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NACIONAL

FELICIANO BARREIRAS DUARTE INVESTIGADO PELA JUSTIÇA

O currículo de Feliciano Barreiras Duarte, o braço direito de Rui Rio, vais er investigado pelo Ministério Público que já ordenou abertura de inquérito.

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O Ministério Público vai abrir uma investigação para verificar se houve ou não falsificação de documentos por parte do secretário-geral do PSD, Feliciano Barreiras Duarte.

“Na sequência de notícias vindas a público, a Procuradoria-Geral da República procedeu à recolha de elementos. Esses elementos foram encaminhados para o DIAP de Lisboa com vista a inquérito”, disse, em resposta ao i, a procuradoria-geral da República.

O secretário-geral do PSD incluiu no seu currículo oficial e nos livros que publicou, desde 2009, o estatuto de “visiting scholar” da Universidade da Califórnia, em Berkeley, mas nunca esteve em Berkeley, noticiou a última edição do semanário SOL.

Confrontado pelo SOL, o deputado disse que até chegou a pedir parecer à Comissão de Ética da Assembleia da República, mas reconhece que nunca esteve em Berkeley, porque foi para chefe de gabinete de Passos e depois para o Governo.

Em documento oficial enviado ao SOL, o departamento de relações públicas de Berkeley assegurou: «O director da Universidade da Califórnia, em Berkeley, para os programas de Doutoramento e assuntos dos ‘visiting scholar’ percorreu todos os registos até ao ano em que Feliciano Barreiras Duarte nasceu, não tendo encontrado qualquer documentação de que alguma vez tenha sido oficialmente um ‘visiting scholar’ nesta universidade. É possível que tenha vindo visitar um dos nossos departamentos, mas não temos qualquer registo disso, e nessa visita não terá sido certamente considerado um ‘visiting scholar’, na medida em que isso se trata de uma designação formal».

Em Berkeley, segundo os estatutos da universidade, para se obter o estatuto de ‘visiting scholar’ são necessários requisitos como a permanência na Universidade para desenvolvimento da respetiva investigação por mais de um mês, e também a apresentação de um application form – que corresponde a um certificado de candidatura.

Feliciano Barreiras Duarte, confrotado pelo SOL, não se revelou na posse desse application form e esclareceu que nunca chegou a ir presencialmente a Berkeley, ainda que defenda «estar inscrito» na universidade como ‘visiting scholar’, apesar do desmentido oficial da instituição a esse cenário e da impossibilidade estatutária a que isso corresponde: de acordo com as normas de Berkeley, é preciso visitar Berkeley para ser se ‘visiting scholar’ – académico visitante – em Berkeley.

O secretário-geral do PSD, que acompanhou Rui Rio como conselheiro durante a eleição interna contra Pedro Santana Lopes, apresenta-se, por exemplo, como «visiting scholar na Universidade de Berkeley, Califórnia, EUA (2009)» em livros por si publicados como Legislação das Eleições Legislativas e da Posse, Composição e Organização dos Governos em Portugal, de Setembro de 2011, ou A Hierarquia dos Actos Normativos e o Processo Legislativo em Portugal, de Novembro de 2010. Ambos publicados pela Âncora Editora e presentes na bibliografia de Feliciano Barreiras Duarte disponível na página da Assembleia da República. «Está a concluir o doutoramento com uma tese sobre Políticas Públicas e Direito da Imigração em parceria com a Universidade Pública de Berkeley, Califórnial, EUA, com o estatuto de visiting scholar», reza, no interior de ambos os livros.

Apesar de tudo, Barreiras Duarte garante que a «relação» como “visiting scholar” se deu, ainda que a «estadia», por outro lado, não se tenha consumado.

NACIONAL

PROVAS DE AFERIÇÃO ACABAM NO 2º, 5º E 8º ANO E PASSAM PARA O 4º E 6º ANO

As provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos desaparecem e serão os alunos do 4.º e 6.º ano a ser avaliados, anunciou hoje o Governo, que quer que estas avaliações “tenham consequências”.

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As provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos desaparecem e serão os alunos do 4.º e 6.º ano a ser avaliados, anunciou hoje o Governo, que quer que estas avaliações “tenham consequências”.

As mudanças do modelo de avaliação externa já estavam previstas no programa do Governo e foram hoje anunciadas pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, que revelou que as novidades entram em vigor já no próximo ano letivo de 2024/2025.

Em vez das atuais provas de aferição, as novas avaliações passam a chamar-se Provas de Monitorização de Aprendizagens e serão realizadas no final do 1.º e do 2.º ciclos, sendo que os resultados ficarão registados no boletim do aluno, revelou o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, defendendo que o novo modelo irá “garantir a igualdade de oportunidades”.

O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, acrescentou que as provas serão em formato digital e os enunciados nunca serão divulgados, uma vez que a ideia é fazer provas que “terão alguns itens que se repetem”, para que os resultados possam ser comparados com os resultados obtidos nos anos anteriores.

“As provas não são de acesso público”, disse o secretário de Estado, sublinhando que esta “é uma metodologia cada vez mais utilizada em vários países”, dando como exemplo as provas internacionais do PISA.

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NACIONAL

REFORMADOS E PENSIONISTAS ALERTAM PARA A FALTA DE LARES PARA IDOSOS

Cerca de 30 reformados e pensionistas participaram hoje numa tribuna pública em Lisboa para alertar para “a insuficiência de respostas” do Estado ao nível de estruturas de acolhimento de idosos, bem como para proliferação de lares clandestinos.

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Cerca de 30 reformados e pensionistas participaram hoje numa tribuna pública em Lisboa para alertar para “a insuficiência de respostas” do Estado ao nível de estruturas de acolhimento de idosos, bem como para proliferação de lares clandestinos.

A iniciativa da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) e da Inter-Reformados da CGTP-IN decorre na Praça Paiva Couceiro, um mês depois de as organizações terem entregado no parlamento uma petição com mais de 8.000 assinaturas a exigir uma rede pública de lares e o reforço do apoio aos idosos que permaneçam em casa.

Em declarações à agência Lusa, a presidente do MURPI, Isabel Gomes, explicou que há uma “necessidade imperiosa de que os mais velhos” tenham uma rede de apoio.

“Temos necessidade de uma rede pública de lares que dependa da Segurança Social, que seja o Estado a dirigir, (…) que tenha pessoas competentes e suficientes para tratar daqueles que vão ter necessidades”, salientou.

Isabel Gomes recordou que há lares “sem condições” e que não há inspeção às estruturas clandestinas.

Fazendo um ponto da situação das assinaturas recolhidas para a petição entregue em 18 de junho, a dirigente disse que o documento deu entrada na Assembleia de República com 8.400 subscritores, tendo atualmente mais de 2.000 para entregar.

“Já está aceite. Estamos a aguardar que a comissão da Assembleia da República nos chame e para depois os partidos, assim o entenderem, apresentarem projetos-lei”, sustentou.

Já o coordenador da Inter-Reformados da CGTP-IN, Arlindo Costa, afirmou que “cada vez mais” os idosos “estão abandonados”, sublinhando que “não conseguem ter dinheiro para poder ir para um lar”.

“É muito marcante as pessoas que trabalharam toda uma vida chegarem ao fim do ciclo da vida e não terem hipótese de viver condignamente o resto da sua vida, porque os lares são caros, inexistentes e aqueles que há são clandestinos e são igualmente caros e sem condições para ter um espaço e uma vida digna”, realçou.

Arlindo Costa disse ainda que os partidos “não têm tido em conta este problema”.

“É um problema de todos, porque mais tarde ou mais cedo – o ciclo de vida sendo normal — irão ser velhos e estão confrontados com esta triste realidade: baixas pensões. O aumento dos salários é primordial, o aumento das pensões é necessário. Com baixas pensões não é possível pagar um lar e era bom o Governo, os sucessivos governos pusessem isto na agenda para discussão na Assembleia da República”, afirmou.

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