O Ministério da Reintegração da Ucrânia informou, na terça-feira, que um total de 19.514 crianças ucranianas foram deportadas ilegalmente pela Rússia, enquanto 4.390 encontram-se nos territórios ocupados.

“Os dados recolhidos serão usados por investigadores ucranianos e internacionais para processar os responsáveis pela deportação ilegal de crianças ucranianas”, escreveu o ministério na rede social Telegram.

Na semana passada, a Ucrânia afirmou que Moscovo tem bloqueado “de forma repetida” o retorno de menores ucranianos, depois de terem sido deportados para território russo, isto apesar de admitir ter recebido sinais de que a Rússia poderia começar a devolver as crianças, segundo relatou a agência ucraniana Ukrinform.

A Rússia garantiu que 56 crianças ucranianas, internadas em centros para menores na Crimeia e em Krasnodar, estão preparadas para regressar para junto das famílias.

Os dados foram divulgados poucos dias depois de o Tribunal Penal Internacional ter emitido um mandado de prisão contra o Presidente russo, Vladimir Putin, e a comissária presidencial para os direitos da criança da Rússia, Maria Alekseievna Lvova-Belovapor, por supostos crimes de guerra relacionados com a deportação forçada de menores ucranianos.

O Conselho de Ministros vai reunir-se hoje para aprovar a proposta de lei de redução do IVA sobre os bens alimentares, anunciou o primeiro-ministro, que disse contar com o empenho dos partidos para a sua tramitação rápida.

“O que eu posso garantir é que hoje mesmo o Conselho de Ministros reunirá por via eletrónica para aprovar a proposta de lei que amanhã [terça-feira] mesmo entrará na Assembleia da República”, declarou o primeiro-ministro.

António Costa falava no Palácio Foz, em Lisboa, após ter assinado um pacto para a estabilização e redução de preços dos bens alimentares com o diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), Gonçalo Lobo Xavier, e com o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira e Sousa.

O chefe do executivo disse contar com “o empenho de todas as forças políticas para que a Assembleia da República possa agendar, com a maior rapidez possível, esta proposta de lei”, que a tramite “com a maior urgência possível e que o senhor Presidente da República a possa promulgar”.

O primeiro-ministro acrescentou ainda que a APED assumiu o compromisso de, “15 dias depois da publicação do diploma no Diário da República”, o retalho alimentar ajustar os preços em função da redução do IVA.

“Essa é a primeira garantia que todos podemos dar: nós, Governo, aprovaremos hoje mesmo a proposta de lei. O retalho alimentar, quinze dias após a publicação da lei, procederá à redução do preço em conformidade com a redução do IVA”, afirmou.