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NACIONAL

FISCO PENHORA CAIXÕES E CUECAS FIO DENTAL

A Autoridade Tributária penhorou vários caixões que estão à venda no site de leilões públicos das Finanças. Mas não se fica por aqui, são ainda conhecidas penhoras de “cuecas fio dental” e até refeições. A sério ? Sim … é mesmo realidade.

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A Autoridade Tributária penhorou vários caixões que estão à venda no site de leilões públicos das Finanças. Em causa estão dívidas de agências funerárias, conforme divulga a TSF.

A Rádio revela o apelo feito pelo vice-presidente da Associação dos Agentes Funerários de Portugal, João Barbosa, que pede aos empresários da classe para não adquirirem estes caixões nos leilões da Autoridade Tributária (AT).

Este representante das funerárias fala destas vendas em hasta pública como uma “aberração”, notando que “parecem um bocadinho anedóticas”, mas admite que uma urna é um bem valioso, neste sector, e que, portanto, a penhora até faz sentido.

Em causa estão dois leilões que são promovidos pela AT no site de vendas do Portal das Finanças. Um dos anúncios promove a venda de nove urnas funerárias de uma agência de Vila Nova de Gaia, “em estado novo”, com um “valor total atribuído de 2 mil euros”.

O outro leilão refere-se a “uma urna lisa”, “uma urna moldada folheada” e “duas urnas moldadas folheadas para cremar” de uma funerária da Amadora, com um preço base de licitação de 700 euros.

Penhoras de cuecas fio dental a gambas panadas:

E se estas penhoras de caixões parecem estranhas, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha, destaca na TSF que não são nada de novo, uma vez que, aos olhos do Fisco, todos os bens são penhoráveis, desde que tenham valor.

Para o comprovar, Paulo Ralha cita o exemplo de uma penhora de “um lote de cuecas fio dental para pagar uma dívida ao fisco”.

Também já foram notícia penhoras de gambas panadas e da Taça de Portugal de 1966, por causa de uma dívida do Sporting de Braga. Também já houve uma tentativa de penhora de uma refeição de uma trabalhadora.

Certo é que o representante das funerárias espera que seja o Estado a ficar com as urnas, apelando aos empresários do sector que não as licitem e não acreditando que haja particulares interessados em ficar com os caixões “em casa”.

Entretanto, um dos proprietários de uma das funerárias penhoradas, um homem de 80 anos que não se quis identificar, revela à TSF que o leilão público das urnas se deve a “uma multa de 8 mil euros porque o contabilista não entregou umas declarações às finanças durante dois anos”.

Ele conta que primeiro houve uma penhora da conta bancária da agência, mas que, “depois de comprar quatro urnas para ter em stock, os funcionários do fisco apareceram” e já “tinham os números de referência e foram diretamente às urnas“.

O proprietário lamenta que não quiseram saber de “outras urnas sem saída há anos”, nem do “carro funerário velho” ou dos “muitos santos que ninguém compra”.

ZAP/TSF/JN/RR

NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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NACIONAL

COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

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A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.

“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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