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ECONOMIA & FINANÇAS

FISCO PREPARAVA ‘CAÇADA’ A FESTAS E CASAMENTOS

O Ministério das Finanças ordenou na quinta-feira o cancelamento de uma operação inspetiva a festas de casamento por entender que estas medidas têm de obedecer ao princípio da proporcionalidade, indicou hoje o organismo tutelado por Mário Centeno.

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O Ministério das Finanças ordenou na quinta-feira o cancelamento de uma operação inspetiva a festas de casamento por entender que estas medidas têm de obedecer ao princípio da proporcionalidade, indicou hoje o organismo tutelado por Mário Centeno.

“Sem colocar em causa que todos os negócios relacionados com a organização de qualquer festa – incluindo casamentos – devam ser devidamente enquadrados na economia formal, a fiscalização do cumprimento das obrigações fiscais não pode ser feita de forma desproporcional devendo evitar comportamentos intrusivos”, precisa o Ministério das Finanças.

Na sua edição de hoje O Jornal Económico noticia que o fisco se preparava para lançar, entre junho e setembro, uma operação nacional de fiscalização a atividades relacionadas com casamentos e festivais de verão.

A operação incluía a fiscalização de empresas de ‘catering’, floristas, aluguer de espaços ou serviços de fotografia e de animação, no caso dos casamentos. O jornal adianta ainda estar previsto que a operação fosse realizada através de “ações em horário extralaboral, com predominância aos sábados”.

Na resposta enviada às redações, o Ministério das Finanças sublinha que uma ação inspetiva “que perturbe o normal funcionamento de uma cerimónia ou festa de casamento não pode ser considerada proporcional face ao objetivo de fiscalização de cumprimento das obrigações fiscais”, adiantando que foi esta a “orientação muito clara que foi transmitida” à Autoridade Tributária e Aduaneira.

O Ministério tutelado por Mário Centeno considera ainda que as ações de fiscalização têm de obedecer ao princípio da proporcionalidade entre os meios e os fins definidos e afirma que “este princípio é válido para todas as ações, e é próprio de um Estado de Direito”.

Esta é a segunda vez esta semana que o Ministério das Finanças decide suspender uma operação de fiscalização da AT por entender não existir proporcionalidade entre os meios e fins.

Na terça-feira, em Alfena, concelho de Valongo, elementos da AT e da GNR realizaram uma ação de fiscalização junto de condutores, que foi suspensa pelo secretario de Estado dos Assuntos Fiscais e motivou a abertura de um inquérito. Dois dias depois, na quinta-feira, o diretor de Finanças do Porto pediu demissão do cargo.

LUSA

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ECONOMIA & FINANÇAS

BENEFICIÁRIOS DE PRESTAÇÕES DE DESEMPREGO SOBEM 9% EM MARÇO

O número de beneficiários de prestações de desemprego em março aumentou 9,1% em termos homólogos, mas caiu 1,1% face a fevereiro, totalizando 195.359, segundo as estatísticas mensais publicadas pela Segurança Social.

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O número de beneficiários de prestações de desemprego em março aumentou 9,1% em termos homólogos, mas caiu 1,1% face a fevereiro, totalizando 195.359, segundo as estatísticas mensais publicadas pela Segurança Social.

Em relação ao mês anterior, registou-se em março uma redução de 2.237 beneficiários, mas, face ao mesmo mês do ano anterior, verificou-se uma subida em 16.252 beneficiários, de acordo com a síntese do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

As prestações de desemprego são maioritariamente requeridas por mulheres, correspondendo a 110.657 beneficiárias (56,6% do total).

Tendo em conta apenas o subsídio de desemprego, o número de beneficiários totalizou 153.208, uma redução de 1% em cadeia, mas um aumento de 12,4% em comparação com o mês homólogo.

O valor médio mensal do subsídio de desemprego em março foi de 641 euros, correspondendo a uma subida homóloga de 4,2%.

No caso do subsídio social de desemprego inicial, esta prestação foi processada a 11.294 beneficiários, menos 6,1% do que em fevereiro e mais 13,5% face a março de 2023.

Já o subsídio social de desemprego subsequente abrangeu 22.197 beneficiários, uma diminuição de 0,8% em termos mensais e de 10,7% na comparação homóloga.

De acordo com os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), publicados na sexta-feira, o número de desempregados inscritos nos centros de emprego caiu 1,9% em março face a fevereiro, mas subiu 6% em termos homólogos, totalizando 324.616.

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PROIBIÇÃO DE CARROS NOVOS A GASÓLEO E GASOLINA AMEAÇA SOBERANIA DA UE

O Tribunal de Contas Europeu alertou que a proibição da venda de automóveis novos a gasolina e a gasóleo a partir de 2035 pode por em causa a liderança europeia, por falta de competitividade sobretudo no fabrico de baterias.

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O Tribunal de Contas Europeu alertou que a proibição da venda de automóveis novos a gasolina e a gasóleo a partir de 2035 pode por em causa a liderança europeia, por falta de competitividade sobretudo no fabrico de baterias.

Num relatório divulgado esta segunda-feira, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) destaca um possível choque entre o Pacto Ecológico Europeu e “a soberania industrial” da União Europeia (UE) com a aposta em veículos elétricos.

O TCE constatou que, apesar do grande apoio público, as baterias fabricadas na UE “continuam a custar muito mais do que o previsto”, o que afeta a competitividade dos automóveis elétricos europeus em relação a outros produtores mundiais, podendo também “levar a que os carros elétricos europeus não estejam ao alcance de uma grande parte da população”.

Menos de 10% do fabrico mundial de baterias está sediado na Europa, destaca o texto, sendo a grande maioria produzida na China.

O setor das baterias da UE depende das importações de recursos de países de fora, com os quais o bloco não tem os devidos acordos comerciais: 87% do lítio em bruto provém da Austrália, 80% do manganês da África do Sul e do Gabão, 68% do cobalto da República Democrática do Congo e e 40% da grafite da China, refere a instituição.

O TCE alerta ainda que as infraestruturas de carregamento de veículos ainda levantam muitos obstáculos, quer pela escassez de oferta, quer pela falta de um meio harmonizado de pagamento.

Perante a dificuldade encontrada em reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) no setor rodoviário e o fraco desenvolvimento dos biocombustíveis, a UE aposta nos veículos elétricos como a melhor alternativa possível.

Reduzir ou eliminar as emissões de CO2 dos carros de passageiros é um elemento essencial da estratégia europeia para o clima, cujo objetivo é chegar às zero emissões líquidas de GEE até 2050, ano em que a UE deverá atingir a neutralidade carbónica.

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