NACIONAL
FRENTE COMUM ACUSA GOVERNO
A coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública considerou hoje não fazer sentido haver mais um ano sem aumentos salariais e acusou o Governo de faltar a uma promessa do programa eleitoral. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
A coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública considerou hoje não fazer sentido haver mais um ano sem aumentos salariais e acusou o Governo de faltar a uma promessa do programa eleitoral.
“Começamos mal quando o Governo põe no seu programa eleitoral algumas coisas que depois não cumpre. Porque os trabalhadores da função pública, desde 2009, que não têm aumentos salariais e desde 2005 que não têm mudança de escalão na carreira profissional”, recordou, em declarações à Lusa, Ana Avoila.
Em entrevista hoje ao jornal Público, o primeiro-ministro, António Costa, quando questionado sobre o facto de os funcionários públicos não irem ter valorização salarial em 2017, respondeu que ficou no mês de outubro concluída a “reposição integral dos salários”.
“Significa que em 2017 os funcionários públicos ganharão durante 14 meses o que ganharam só durante três meses deste ano. É sabido que o nível de inflação está baixo e que em 2018 temos previsto retomar as atualizações, bem como encarar as questões de fundo relativamente às carreiras”, explicou António Costa.
Ana Avoila considerou ser “muito mau” que o Governo siga este caminho, mas mostrou-se esperançada em que o executivo seja “sensível” à matéria e reveja a sua posição.
“Isto, a confirmar-se, vai para o segundo ano que as pessoas não levam nada, e o que acontece é que começam a desmoralizar e a pensar que não valeu a pena. São mais de 600 mil trabalhadores sem aumentos e isto não é brincadeira. É uma classe que se sente muito maltratada”, sublinhou.
A coordenadora da Frente Comum antecipou que a função pública “vai, naturalmente, reagir mal” caso a intenção do Governo se venha a confirmar, adiantando que, na semana passada, entregou no Ministério das Finanças a proposta reivindicativa para a administração pública para 2017, que prevê aumentos salariais de 4% e o descongelamento da progressão nas carreiras.
Na quarta-feira, a Cimeira dos Sindicatos da Administração Pública aprovou a proposta reivindicativa, na qual constam as propostas de um aumento de 4% dos salários, com um mínimo de 50 euros por trabalhador, de 6,5% para o subsídio de almoço, que neste momento é 4,27 euros, e de 4% de aumento para as pensões.
A questão prioritária para a Frente Comum “é o aumento dos salários, o descongelamento das progressões remuneratórias, a abertura de concursos e as 35 horas”, salientou na sexta-feira Ana Avoila, lembrando que os trabalhadores da administração pública “não podem continuar sem aumentos de salários”.
NACIONAL
HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.
“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.
Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.
Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.
O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.
NACIONAL
ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.
De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.
No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.
Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.
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