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ECONOMIA & FINANÇAS

FUNÇÃO PÚBLICA: FRENTE COMUM DIZ QUE AUMENTO DE 1% É UMA ‘MISÉRIA’

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública considerou hoje que a proposta do Governo de aumento salarial adicional de 1% ‘é uma absoluta miséria’ que resultará em mais 25 cêntimos por dia nos salários mais baixos.

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A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública considerou hoje que a proposta do Governo de aumento salarial adicional de 1% “é uma absoluta miséria” que resultará em mais 25 cêntimos por dia nos salários mais baixos.

“Perante três perdas de salário entre 2009 e 2022, o que o Governo tem para apresentar como solução miraculosa para aquilo que tem sido o aumento do custo de vida são 25 cêntimos por dia para estes trabalhadores e, para um técnico superior, são 44 cêntimos”, disse o líder da Frente Comum, Sebastião Santana.

O sindicalista falava aos jornalistas à saída de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, para discutir o aumento salarial adicional de 1% para este ano, anunciado pelo Governo na sexta-feira, para fazer face ao aumento da inflação.

“É uma absoluta miséria em relação àquilo que o Governo opta por não taxar”, disse Sebastião Santana, referindo-se aos lucros apresentados por grandes grupos económicos.

Também em relação ao aumento de 5,20 euros para seis euros proposto pelo Governo no subsídio de alimentação, o líder sindical sublinhou que se traduz em “80 cêntimos por dia para fazer face ao aumento do cabaz alimentar que ronda os 20%”.

A Frente Comum exige aumentos de 10% com um mínimo de 100 euros por trabalhador e Sebastião Santana considera que “o Estado tem todas as condições para assegurar” estes valores tendo em conta o crescimento do PIB.

“O que o Governo quer fazer é comprar mais contestação social”, avisou o coordenador da Frente Comum, estrutura da CGTP.

Questionado sobre a abertura do Governo para aplicar o aumento com retroativos a janeiro, Sebastião Santana disse que “entrar nessa discussão é fazer um grande favor ao Governo”.

“Discutir se vamos fazer retroagir 25 cêntimos a janeiro ou não é, honestamente, uma questão que servirá a muitos para entreter o processo negocial”, defendeu.

O sindicalista criticou ainda a proposta do Governo sobre a aceleração das progressões na carreira.

Segundo disse, o Governo “avançou com um ‘joker’ para o SIADAP [sistema de avaliação de desempenho] que é para utilizar apenas uma vez e a partir de 2024”.

Os trabalhadores que têm seis pontos na avaliação de desempenho em 2024 “evoluem uma posição remuneratória em vez de terem de esperar pelos 10 pontos” mas apenas uma vez na carreira, explicou Sebastião Santana, indicando que a medida deverá abranger os trabalhadores que tenham tido pelo menos 9 anos de congelamento das progressões.

“Esta aceleração o que vai fazer é que trabalhadores que tinham carreiras de 124 anos para chegar ao topo já não têm 124, têm 116”, referiu, acrescentando que “o efeito prático não resulta em qualquer efeito de valorização, é mais um entretenimento”.

As progressões na função pública estiveram congeladas entre agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007, no governo de José Sócrates.

Na altura da ‘troika’, o Governo avançou com um novo congelamento de valorizações remuneratórias, entre 2011 e 2017.

Nessa altura, os trabalhadores abrangidos pelo SIADAP não progrediram mas foram acumulando os pontos da avaliação de desempenho e, a partir de 2018, as progressões foram sendo descongeladas gradualmente.

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MÁRIO CENTENO DEFENDE QUE HÁ CONDIÇÕES PARA CORTES NAS TAXAS DE JURO

O governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, considerou hoje que, perante as atuais circunstâncias, o Banco Central Europeu (BCE) tem condições para avançar com vários cortes nas taxas de juro este ano.

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O governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, considerou hoje que, perante as atuais circunstâncias, o Banco Central Europeu (BCE) tem condições para avançar com vários cortes nas taxas de juro este ano.

“A linha de base hoje é compatível com vários cortes nas taxas no decorrer do ano. Mas não vamos decidir todos eles em uma reunião”, disse Mário Centeno, em entrevista à CNBC, à margem das reuniões de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial que decorrem esta semana em Washington, nos EUA.

O governador do Banco de Portugal disse que com base nas condições da zona euro não encontrava nenhuma razão para o BCE não avançar com uma redução das taxas em junho e continuar a fazê-lo depois disso, desde que a inflação não saia da trajetória de diminuição.

Para Mário Centeno, é assim “o momento” para alterar a política monetária, salientado que a reunião de junho será importante neste sentido.

Na última reunião, o Conselho do BCE decidiu manter as taxas de juro inalteradas, com a principal taxa de refinanciamento em 4,5%, o nível mais alto desde 2001, mas mostrou-se aberto a reduzi-las se a inflação continuar a sua dinâmica de descida.

A presidente do BCE, Christine Lagarde, tem sinalizado abertura da instituição para um possível corte das taxas na reunião de junho, contudo, recordou que a instituição não se “comprometeu previamente” com qualquer trajetória nas taxas, pelo que a redução do preço do dinheiro em junho não implicará que as taxas de juro continuem a descer.

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ERSE PROPÕE DESCIDA NOS PREÇOS DA LUZ DE 0,1% NO MERCADO REGULADO

A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos propôs hoje uma descida dos preços de eletricidade de 0,1% a partir de junho, face a maio, no mercado regulado, segundo um comunicado divulgado pelo regulador.

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A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos propôs hoje uma descida dos preços de eletricidade de 0,1% a partir de junho, face a maio, no mercado regulado, segundo um comunicado divulgado pelo regulador.

“Para os consumidores que permaneçam no mercado regulado (908 mil clientes em fevereiro) ou que, estando no mercado livre, tenham optado por tarifa equiparada, o preço médio das tarifas de Venda a Clientes Finais em Baixa Tensão Normal (BTN), entre maio e junho de 2024, observa uma ligeira redução, de -0,1%”, disse a ERSE.

Ainda assim, “face ao preço médio de 2023, os consumidores observam, em 2024, um acréscimo de 2,8% no preço de venda final”, sendo que “este acréscimo é inferior ao previamente anunciado para este ano, de 2,9%”.

Segundo a ERSE, “considerando o valor em BTN como representativo para os consumidores domésticos, estes observam, em cinco anos, um aumento médio anual de 0,9% no preço final”.

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