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ECONOMIA & FINANÇAS

FUNÇÃO PÚBLICA: FRENTE COMUM DIZ QUE AUMENTO DE 1% É UMA ‘MISÉRIA’

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública considerou hoje que a proposta do Governo de aumento salarial adicional de 1% ‘é uma absoluta miséria’ que resultará em mais 25 cêntimos por dia nos salários mais baixos.

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A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública considerou hoje que a proposta do Governo de aumento salarial adicional de 1% “é uma absoluta miséria” que resultará em mais 25 cêntimos por dia nos salários mais baixos.

“Perante três perdas de salário entre 2009 e 2022, o que o Governo tem para apresentar como solução miraculosa para aquilo que tem sido o aumento do custo de vida são 25 cêntimos por dia para estes trabalhadores e, para um técnico superior, são 44 cêntimos”, disse o líder da Frente Comum, Sebastião Santana.

O sindicalista falava aos jornalistas à saída de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, para discutir o aumento salarial adicional de 1% para este ano, anunciado pelo Governo na sexta-feira, para fazer face ao aumento da inflação.

“É uma absoluta miséria em relação àquilo que o Governo opta por não taxar”, disse Sebastião Santana, referindo-se aos lucros apresentados por grandes grupos económicos.

Também em relação ao aumento de 5,20 euros para seis euros proposto pelo Governo no subsídio de alimentação, o líder sindical sublinhou que se traduz em “80 cêntimos por dia para fazer face ao aumento do cabaz alimentar que ronda os 20%”.

A Frente Comum exige aumentos de 10% com um mínimo de 100 euros por trabalhador e Sebastião Santana considera que “o Estado tem todas as condições para assegurar” estes valores tendo em conta o crescimento do PIB.

“O que o Governo quer fazer é comprar mais contestação social”, avisou o coordenador da Frente Comum, estrutura da CGTP.

Questionado sobre a abertura do Governo para aplicar o aumento com retroativos a janeiro, Sebastião Santana disse que “entrar nessa discussão é fazer um grande favor ao Governo”.

“Discutir se vamos fazer retroagir 25 cêntimos a janeiro ou não é, honestamente, uma questão que servirá a muitos para entreter o processo negocial”, defendeu.

O sindicalista criticou ainda a proposta do Governo sobre a aceleração das progressões na carreira.

Segundo disse, o Governo “avançou com um ‘joker’ para o SIADAP [sistema de avaliação de desempenho] que é para utilizar apenas uma vez e a partir de 2024”.

Os trabalhadores que têm seis pontos na avaliação de desempenho em 2024 “evoluem uma posição remuneratória em vez de terem de esperar pelos 10 pontos” mas apenas uma vez na carreira, explicou Sebastião Santana, indicando que a medida deverá abranger os trabalhadores que tenham tido pelo menos 9 anos de congelamento das progressões.

“Esta aceleração o que vai fazer é que trabalhadores que tinham carreiras de 124 anos para chegar ao topo já não têm 124, têm 116”, referiu, acrescentando que “o efeito prático não resulta em qualquer efeito de valorização, é mais um entretenimento”.

As progressões na função pública estiveram congeladas entre agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007, no governo de José Sócrates.

Na altura da ‘troika’, o Governo avançou com um novo congelamento de valorizações remuneratórias, entre 2011 e 2017.

Nessa altura, os trabalhadores abrangidos pelo SIADAP não progrediram mas foram acumulando os pontos da avaliação de desempenho e, a partir de 2018, as progressões foram sendo descongeladas gradualmente.

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TARIFA SOCIAL DE GÁS NATURAL MANTÉM DESCONTO DE 31,2% A PARTIR DE OUTUBRO

O Governo aprovou a manutenção do desconto de 31,2% na tarifa social de gás natural, a partir de outubro, para vigorar no ano gás 2024-2025, segundo despacho hoje publicado em Diário da República.

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O Governo aprovou a manutenção do desconto de 31,2% na tarifa social de gás natural, a partir de outubro, para vigorar no ano gás 2024-2025, segundo despacho hoje publicado em Diário da República.

“Este despacho é urgente e inadiável, uma vez que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos deverá submeter até ao dia 31 de março a proposta de tarifas de gás natural para o ano gás 2024-2025 (outubro de 2024 a setembro de 2025) ao Conselho Tarifário e demais entidades para consulta”, refere o despacho assinado pela ainda secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Fontoura Gouveia.

O desconto a aplicar nas tarifas de acesso às redes de gás natural mantém-se, assim, nos 31,2% sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais de gás natural, excluído o IVA, demais impostos, contribuições, taxas e juros de mora que sejam aplicáveis, não sendo a sua aplicação considerada para efeitos de outros apoios atualmente em vigor.

A tarifa social de gás natural é um mecanismo de proteção de consumidores economicamente vulneráveis e de combate à pobreza energética e consiste na aplicação automática de um desconto na tarifa de acesso às redes de gás em baixa pressão.

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ENERGIA: MERCADO LIVRE DE ELETRICIDADE CRESCEU 2,5% EM JANEIRO

O mercado livre de eletricidade alcançou cerca de 5,6 milhões de clientes em janeiro de 2024, um crescimento de 2,5% face ao mês homólogo e de cerca de 15.600 clientes face a dezembro, divulgou hoje o regulador.

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O mercado livre de eletricidade alcançou cerca de 5,6 milhões de clientes em janeiro de 2024, um crescimento de 2,5% face ao mês homólogo e de cerca de 15.600 clientes face a dezembro, divulgou hoje o regulador.

Em termos de consumo, registou-se um acréscimo de 212,4 gigawatts-hora (GWh) face ao último mês de 2023, atingindo 43.638 GWh em janeiro, informou a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

O consumo no mercado livre representou, em janeiro, mais de 94% do consumo total registado em Portugal continental.

A EDP Comercial manteve a sua posição como principal operador no mercado livre em número de clientes (67%) e em consumo (38%).

Em janeiro, a EDP Comercial manteve a liderança no segmento de clientes industriais (23%), enquanto o segmento dos grandes consumidores foi liderado pela Iberdrola (30%).

Já quanto ao mercado liberalizado de gás natural, em janeiro, verificou-se uma redução para um número acumulado de mais de 1,1 milhões de clientes, com uma quebra de 1.466 clientes face a dezembro de 2023.

Em termos de consumo, registou-se um decréscimo de 105 GWh face a dezembro, atingindo 29.288 GWh em janeiro, tendo representado cerca de 95% do consumo total registado em Portugal continental.

A Galp manteve a sua posição como principal operador no mercado livre em consumo (51%), enquanto a EDP Comercial manteve a sua posição de liderança em número de clientes (43%).

No segmento de clientes industriais, a Galp manteve a liderança (38%), bem como no segmento dos grandes consumidores (56%), enquanto a EDP manteve a liderança no segmento das pequenas e médias empresas (39%) e no residencial (41%).

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