ECONOMIA & FINANÇAS
FUNÇÃO PÚBLICA: FRENTE COMUM DIZ QUE AUMENTO DE 1% É UMA ‘MISÉRIA’
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública considerou hoje que a proposta do Governo de aumento salarial adicional de 1% ‘é uma absoluta miséria’ que resultará em mais 25 cêntimos por dia nos salários mais baixos.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública considerou hoje que a proposta do Governo de aumento salarial adicional de 1% “é uma absoluta miséria” que resultará em mais 25 cêntimos por dia nos salários mais baixos.
“Perante três perdas de salário entre 2009 e 2022, o que o Governo tem para apresentar como solução miraculosa para aquilo que tem sido o aumento do custo de vida são 25 cêntimos por dia para estes trabalhadores e, para um técnico superior, são 44 cêntimos”, disse o líder da Frente Comum, Sebastião Santana.
O sindicalista falava aos jornalistas à saída de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, para discutir o aumento salarial adicional de 1% para este ano, anunciado pelo Governo na sexta-feira, para fazer face ao aumento da inflação.
“É uma absoluta miséria em relação àquilo que o Governo opta por não taxar”, disse Sebastião Santana, referindo-se aos lucros apresentados por grandes grupos económicos.
Também em relação ao aumento de 5,20 euros para seis euros proposto pelo Governo no subsídio de alimentação, o líder sindical sublinhou que se traduz em “80 cêntimos por dia para fazer face ao aumento do cabaz alimentar que ronda os 20%”.
A Frente Comum exige aumentos de 10% com um mínimo de 100 euros por trabalhador e Sebastião Santana considera que “o Estado tem todas as condições para assegurar” estes valores tendo em conta o crescimento do PIB.
“O que o Governo quer fazer é comprar mais contestação social”, avisou o coordenador da Frente Comum, estrutura da CGTP.
Questionado sobre a abertura do Governo para aplicar o aumento com retroativos a janeiro, Sebastião Santana disse que “entrar nessa discussão é fazer um grande favor ao Governo”.
“Discutir se vamos fazer retroagir 25 cêntimos a janeiro ou não é, honestamente, uma questão que servirá a muitos para entreter o processo negocial”, defendeu.
O sindicalista criticou ainda a proposta do Governo sobre a aceleração das progressões na carreira.
Segundo disse, o Governo “avançou com um ‘joker’ para o SIADAP [sistema de avaliação de desempenho] que é para utilizar apenas uma vez e a partir de 2024”.
Os trabalhadores que têm seis pontos na avaliação de desempenho em 2024 “evoluem uma posição remuneratória em vez de terem de esperar pelos 10 pontos” mas apenas uma vez na carreira, explicou Sebastião Santana, indicando que a medida deverá abranger os trabalhadores que tenham tido pelo menos 9 anos de congelamento das progressões.
“Esta aceleração o que vai fazer é que trabalhadores que tinham carreiras de 124 anos para chegar ao topo já não têm 124, têm 116”, referiu, acrescentando que “o efeito prático não resulta em qualquer efeito de valorização, é mais um entretenimento”.
As progressões na função pública estiveram congeladas entre agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007, no governo de José Sócrates.
Na altura da ‘troika’, o Governo avançou com um novo congelamento de valorizações remuneratórias, entre 2011 e 2017.
Nessa altura, os trabalhadores abrangidos pelo SIADAP não progrediram mas foram acumulando os pontos da avaliação de desempenho e, a partir de 2018, as progressões foram sendo descongeladas gradualmente.

ECONOMIA & FINANÇAS
INVESTIMENTO EM ENERGIA SOLAR DEVE ULTRAPASSAR ESTE ANO EXTRAÇÃO PETROLÍFERA
O investimento mundial em energia solar deverá ultrapassar, pela primeira vez este ano, os montantes investidos na extração de petróleo, anunciou hoje a Agência Internacional da Energia (AIE).

O investimento mundial em energia solar deverá ultrapassar, pela primeira vez este ano, os montantes investidos na extração de petróleo, anunciou hoje a Agência Internacional da Energia (AIE).
A AIE disse, contudo, que espera “uma retoma” do financiamento dos combustíveis fósseis.
Cerca de 380 mil milhões de dólares (354 mil milhões de euros) deverão ser canalizados este ano para a energia solar (sobretudo fotovoltaica), ou seja, mais de mil milhões (932 milhões de euros) por dia, de acordo com o relatório anual da AIE consagrado aos investimentos em energia.
O relatório prevê que a produção de petróleo (exploração e extração) seja inferior, na ordem dos 370 mil milhões de dólares (345 mil milhões de euros).
O investimento a ser canalizado, este ano, para a energia solar vai ultrapassar, pela primeira vez, o montante investido na produção de petróleo, disseram os peritos.
“A energia limpa está a progredir rapidamente, mais depressa do que muitas pessoas imaginam”, afirmou o diretor da AIE, Fatih Birol.
“Por cada dólar investido em combustíveis fósseis, cerca de 1,7 dólares (1,6 euros) vão para a energia limpa. Há cinco anos, o rácio era de 1-1”, disse.
Em particular, “a energia solar é a estrela”, indicou o documento, destacando que 90% do investimento global na produção de eletricidade é agora dominado por tecnologias de baixo carbono.
A volatilidade dos preços dos combustíveis fósseis, reforçada pela guerra na Ucrânia, e as medidas de apoio adotadas pela UE, China, Japão e Estados Unidos reforçaram esta tendência.
No entanto, a AIE advertiu que a China e as economias avançadas serão demasiado dominantes neste movimento.
E apesar de alguns investimentos em energia solar na Índia, no Brasil, ou no Médio Oriente, os investimentos noutros locais são difíceis, advertiu a agência, uma ramificação da OCDE, que apelou para a mobilização da comunidade internacional nesta questão.
“A energia solar está a ser coroada como uma verdadeira superpotência energética, o principal meio de que dispomos para descarbonizar rapidamente a economia”, reagiu Dave Jones, do grupo de reflexão sobre energia Ember.
“A ironia é que alguns dos lugares mais ensolarados do mundo têm os níveis mais baixos de investimento em energia solar, pelo que esta é uma questão que terá de ser abordada”, acrescentou.
Outra grande desvantagem apontada pela AIE é que a despesa com a exploração e produção de petróleo e gás deverá crescer 7% em 2023, um regresso aos níveis de 2019, o que coloca o mundo mais longe da trajetória de neutralidade carbónica de meados do século.
Em 2021, num cenário muito divulgado sobre a neutralidade carbónica, a AIE salientou a necessidade de abandonar imediatamente todos os novos projetos de combustíveis fósseis.
A neutralidade carbónica, que implica não emitir mais gases com efeito de estufa do que aqueles que podem ser absorvidos, tem como objetivo manter o aquecimento global abaixo de 1,5° Celsius, para evitar impactos importantes e irreversíveis.
No entanto, no ano passado, a procura de carvão atingiu um máximo histórico e o investimento neste setor em 2023 deverá ser seis vezes superior ao que a AIE recomenda para 2030, para alcançar a neutralidade.
No ano passado, os gigantes do petróleo e do gás canalizaram o equivalente a menos de 5% das despesas de produção para as energias com baixo teor de carbono (biogás, eólica, etc.) e para a captura de carbono.
Mesmo que seja um pouco mais elevada para as grandes empresas europeias, esta percentagem não progrediu globalmente em relação a 2021, observou a AIE.
ECONOMIA & FINANÇAS
BCE VAI APRESENTAR PROPOSTA DE LEGISLAÇÃO PARA O EURO DIGITAL
A presidente da Comissão Europeia (CE), Ursula von der Leyen, disse hoje que a organização vai apresentar em breve uma proposta legislativa para o euro digital.

A presidente da Comissão Europeia (CE), Ursula von der Leyen, disse hoje que a organização vai apresentar em breve uma proposta legislativa para o euro digital.
No seu discurso no 25.º aniversário do Banco Central Europeu (BCE), na sede, em Frankfurt, von der Leyen enalteceu a velocidade a que as economias se estão a digitalizar.
“A CE apresentará em breve uma proposta de quadro jurídico para a moeda digital da Europa”, disse von der Leyen, citada pela agência noticiosa Efe.
Em outubro de 2021, o BCE iniciou um processo de investigação de dois anos sobre um possível euro digital para pagamentos a retalho.
Em 2022, o BCE publicou relatórios em que detalhou diferentes opções de design para o desenvolvimento desta moeda digital e a CE iniciou uma consulta.
O BCE está a analisar a possibilidade de conceber um euro digital e a forma como poderia ser distribuído, bem como o impacto que este pode ter no mercado, devendo, em seguida, decidir se dá início ao efetivo processo de desenvolvimento.
Ao diário francês Les Echo, o membro da Comissão Executiva do BCE Fábio Panetta disse que o banco central europeu poderá emitir um euro digital em 2026, na melhor das hipóteses, se iniciar o processo de desenvolvimento em outubro.
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