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FUNCIONÁRIOS DO FISCO DIZEM QUE SERVIÇOS VÃO FECHAR POR ‘FALTA DE PESSOAL’ – SINDICATO

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Os funcionários do Fisco “querem conhecer o plano do Governo para a Autoridade Tributária e Aduaneira [AT]”, alertando que muitos serviços “vão fechar por falta de pessoal”, disse a presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI).

“Os serviços da AT estão a colapsar e muitos Serviços de Finanças vão acabar por fechar por falta de pessoal para assegurar o serviço” disse Ana Gamboa, hoje, em Aveiro no decorrer do 15.º Congresso da estrutura sindical que representa os profissionais da AT.

A dirigente lamentou que “a Administração nada diga sobre a sua estratégia para o setor e considerou muito prejudicial a possibilidade do progressivo encerramento destas ‘estruturas de proximidade’ entre a Administração Pública e o Cidadão”.

“Pelo que se vê, pela degradação das instalações e dos equipamentos e pela saída anual de centenas de trabalhadores para a aposentação, tudo aponta para que o fecho de balcões de Finanças venha a ser, de facto, inevitável, cavando ainda mais fundo a dificuldade de diálogo entre a AT e o utente”, referiu.

Segundo Ana Gamboa, “os trabalhadores sabem que há muito” passou o ponto de rutura e que, “se não forem tomadas medidas urgentes para reorganizar os serviços e reforçar os quadros em todo o país, muitos Serviços de Finanças poderão acabar por fechar”.

A responsável sublinhou que o “concurso externo aberto no início do ano para recrutar, apenas para Lisboa, 180 Inspetores Tributários e Aduaneiros ‘é uma gota de água’ e demonstra a má política de recursos humanos da AT”, acrescentando que “a falta de pessoal põe também em risco o combate à fraude e evasão fiscal e o próprio controlo da fronteira externa da União Europeia”.

“Neste momento, mais de 1.000 inspetores tributários, em vez de estarem a desempenhar funções inspetivas, estão a ser reafetados à área da gestão tributária e aduaneira para colmatar a falta de pessoal e isto compromete o combate à fraude e evasão fiscal e aduaneira, cujas funções são cada vez mais robotizadas”, criticou.

A direção do STI lamentou ainda “que não tenham sido aproveitadas as oportunidades de implementar o Atendimento Presencial por Marcação, que seria uma forma de otimizar os recursos, com vantagens para os cidadãos e para a organização do trabalho, nem o teletrabalho para as funções que podem ser desenvolvidas remotamente”.

O STI recordou que fez “no final do ano passado, uma paralisação nacional de cinco dias, em protesto contra a crescente degradação do funcionamento da AT, a deficiente gestão de Recursos Humanos e a robotização das funções inspetivas”.

No congresso, “foram aprovadas propostas para continuar os protestos dos trabalhadores caso o (novo) Governo, que tomou posse a 30 de março, e mantém o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, com a tutela da AT, não resolva de imediato as situações pendentes”.

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