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NACIONAL

FUNCIONÁRIOS ESCOLARES ‘INSUFICIENTES’ PARA GARANTIR ANO LETIVO COM NOVAS REGRAS

Os trabalhadores não docentes alertaram hoje que faltam funcionários nas escolas para conseguir garantir as regras de segurança associadas à covid-19, lembrando que já antes da pandemia eram poucos e estavam sobrecarregados de trabalho.

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Os trabalhadores não docentes alertaram hoje que faltam funcionários nas escolas para conseguir garantir as regras de segurança associadas à covid-19, lembrando que já antes da pandemia eram poucos e estavam sobrecarregados de trabalho.

Representantes da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFP) estiveram hoje reunidos com responsáveis do Ministério da Educação e voltaram a chamar a atenção para o facto de faltarem milhares de funcionários nas escolas, haver trabalhadores exaustos e de este ser um grupo profissional envelhecido.

“Estes trabalhadores são fundamentais para que o sistema de proteção contra a covid funcione, mas a maioria das escolas tem falta deles. Algumas escolas não vão conseguir cumprir as novas regras em tempo de pandemia. Os problemas vão aparecer”, alertou Artur Sequeira, presidente da federação, em declarações à Lusa no final do encontro.

Sobre o aumento de mais 700 trabalhadores prometido pelo Ministério da Educação, Artur Sequeira diz que “não chegam sequer para cobrir os que se aposentaram no passado ano letivo”.

Segundo as contas da FNSTFP, antes da pandemia já faltavam cerca de seis mil funcionários mas agora seriam precisos mais uma vez que haverá mais trabalho: “Esquecem-se que são estas pessoas que vão limpar as salas de aulas quando os alunos saírem, que vão limpar corredores e outros espaços comuns, que são eles que vão estar responsáveis por verificar se estão todos a cumprir as regras”, lembrou.

Sobre a decisão anunciada na semana passada pelo Governo de prorrogar por mais um ano os contratos dos trabalhadores não docentes, Artur Sequeira considerou-a “uma medida coxa”.

“Por um lado, as pessoas podem ficar satisfeitas porque não vão para o desemprego no final do mês, mas por outro, isto significa continuar em situação precária”, disse.

A FNSTFP condena a decisão de prolongar os contratos a termo resolutivo, designadamente aqueles que foram celebrados no ano letivo de 2017/2018, defendendo que deviam ser integradas nos quadros e alertando para o perigo de o Governo voltar a tomar uma decisão semelhante no próximo ano, mantendo indefinidamente as pessoas em situação precária.

“Estão a ser contratadas ilegalmente para funções que correspondem a necessidades permanentes das escolas”, criticou Artur Sequeira, acrescentando que na reunião de hoje foi dito que a medida se aplica aos trabalhadores das escolas do ministério da Educação e das autarquias.

Para a federação deveriam ter sido abertos concursos para que pudessem celebrar contratos de trabalho em funções públicas sem termo.

Artur Sequeira lembrou que “a pandemia só veio pôr a nú” os problemas já existentes da falta de pessoal não docente, a situação laboral instável e precária e o excesso de trabalho.

“Mais de um terço dos trabalhadores das escolas tem mais de 50 anos e há muita gente em situação de risco. Além disso, já havia uma distribuição de trabalho abusiva, havia quem tivesse a seu cargo um número de salas que era humanamente impossível limpar”, alertou.

Na semana passada, representantes dos diretores escolares contaram à Lusa que algumas escolas estavam a planear pedir ajuda aos alunos mais velhos para a higienização das suas salas de aula.

Durante a reunião de hoje também houve boas notícias: O ministério voltou a reforçar que está a decorrer um processo de revisão da portaria de rácios “tendo em conta novos critérios das necessidades permanentes das escolas que se vai traduzir em mais funcionários”, contou Artur Sequeira.

Além disso, a tutela garantiu a distribuição gratuita de um kit de equipamento de proteção individual a todos os trabalhadores, composto por máscaras comunitárias, batas e viseiras.

O próximo ano letivo começa entre 14 e 17 de setembro e será o regresso ao modelo presencial, depois de no passado ano letivo o Governo ter decidido encerrar as escolas por causa da evolução da pandemia de covid-19.

Desde março, a maioria dos alunos passou a ter aulas à distância, tendo apenas os estudantes do 11.º e 12.º anos regressado à escola em meados do terceiro período.

NACIONAL

ANA RITA CAVACO ACUSADA DE CRIMES DE FALSIFICAÇÃO, PECULATO E FRAUDE

A bastonária e outros 13 dirigentes da Ordem dos Enfermeiros foram acusados de crimes de peculato e falsificação de documento num alegado esquema fraudulento de pagamento de quilómetros, numa acusação que a Ordem diz basear-se em ‘cenários completamente fantasiosos’.

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A bastonária e outros 13 dirigentes da Ordem dos Enfermeiros foram acusados de crimes de peculato e falsificação de documento num alegado esquema fraudulento de pagamento de quilómetros, numa acusação que a Ordem diz basear-se em “cenários completamente fantasiosos”.

A bastonária Ana Rita Cavaco e outros 13 dirigentes da Ordem dos Enfermeiros (OE) foram acusados pelo Ministério Público (MP), cada um, de um crime de peculato e um crime de falsificação de documento, resultado de um inquérito que corria há sete anos e que investigou um alegado esquema fraudulento para pagamento de quilómetros que as autoridades acreditam que foram pagos sem que tenham sido feitos.

Em causa está a alegada apropriação indevida de cerca de 61 mil euros, no total, por parte de todos os arguidos. Destes 61 mil euros é imputada a Ana Rita Cavaco a apropriação indevida de cerca de 10.600 euros.

Na acusação, o MP pede que cada arguido seja condenado a “entregar ao Estado a quantia de que se apropriou”, a qual “corresponde à vantagem da atividade criminosa por estes desenvolvida” e que os arguidos aguardem o desenvolvimento do processo sujeitos à mesma medida de coação a que já estavam obrigados, o Termo de Identidade e Residência (TIR).

Em reação, a OE adiantou em comunicado que a dedução de acusação no âmbito deste inquérito “já era esperada” por todos quantos foram constituídos arguidos, ou seja, “todo o elenco diretivo, à exceção de um deputado regional do Partido Socialista”, o que, continua a Ordem dos Enfermeiros, não constitui “nenhuma surpresa em face do modo como foi conduzido o inquérito”.

“O despacho de acusação reveste-se de assinaláveis fragilidades pintadas em cenários completamente fantasiosos que serão evidenciados nas fases posteriores do processo, crendo-se ser facilmente desmontável a tese acusatória perante um qualquer terceiro imparcial, junto de quem os arguidos esperam que se lhes permita o tempo necessário para esclarecer aquilo que o Ministério Público não esclareceu — não por falta da colaboração irrestrita dos arguidos com vários interrogatórios, indicação de testemunhas e junção de documentos para a cabal descoberta da verdade — na fase de inquérito”, lê-se no comunicado da OE.

Já Ana Rita Cavaco, publicou na sua conta na rede social Facebook uma reação na qual contesta em nome próprio a acusação.

“Passados sete anos de investigações, repito, sete anos de investigações, o MP concluiu que recebi indevidamente 10 mil euros por quilómetros, inclusivamente justificando que estaria fora do país quando o meu bilhete de avião prova o contrário. […] Durante sete anos, geri 70 milhões de euros. O MP acusa-me de ter recebido 10 mil euros por quilómetros que acredita que não fiz e fiz! Percorri este país de ponta a ponta, conforme os enfermeiros podem confirmar. Eu sei, melhor que ninguém, que neste país não fica bem ver uma bastonária na rua junto dos seus, mas é onde sempre disse que estaria e irei continuar”, escreveu Ana Rita Cavaco.

E deixa ainda um aviso: “Se a ideia é vergar-me agora, logo agora a finalizar o segundo mandato daqui a 11 meses, desistam!”.

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SUPER BOCK ALVO DE CIBERATAQUE QUE ESTÁ A ‘COMPROMETER’ O ABASTECIMENTO

O Super Bock Group foi alvo de um ciberataque que está a provocar ‘grandes restrições’ na operação de abastecimento de alguns produtos, tendo já acionado os protocolos de segurança.

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O Super Bock Group foi alvo de um ciberataque que está a provocar “grandes restrições” na operação de abastecimento de alguns produtos, tendo já acionado os protocolos de segurança.

“O Super Bock Group foi alvo de um ciberataque que está a causar perturbações nos seus serviços informáticos, com constrangimentos na operação regular, nomeadamente ao nível do serviço”, indicou, em comunicado.

Esta situação provoca “grandes restrições” na operação de abastecimento de alguns produtos.

O grupo acionou os protocolos de segurança e informou as autoridades.

Por outro lado, colocou em prática um plano de contingência para repor as normais condições de abastecimento do mercado.

“O Super Bock Group lamenta os possíveis transtornos causados a todos os seus clientes e fornecedores”, concluiu.

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NACIONAL

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ‘CHUMBA’ LEI DA EUTANÁSIA

O Tribunal Constitucional (TC) declarou hoje inconstitucionais algumas das normas do decreto que regula a morte medicamente assistida, em resposta ao pedido de fiscalização preventiva do Presidente da República.

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O Tribunal Constitucional (TC) declarou hoje inconstitucionais algumas das normas do decreto que regula a morte medicamente assistida, em resposta ao pedido de fiscalização preventiva do Presidente da República.

Este foi o terceiro decreto aprovado no parlamento sobre a eutanásia e a segunda vez que o chefe de Estado, nesta matéria, requereu a fiscalização preventiva, no dia 04 de janeiro.

Na sequência desta pronúncia, o Presidente da República terá de vetar o diploma e devolvê-lo à Assembleia da República.

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NACIONAL

SUINICULTORES ACUSAM GOVERNO DE DESMANTELAR MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

Os suinicultores acusaram hoje o Governo de estar a desmantelar o Ministério da Agricultura, na sequência da publicação da Lei Orgânica do executivo onde não consta o cargo de secretário de Estado para o setor.

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Os suinicultores acusaram hoje o Governo de estar a desmantelar o Ministério da Agricultura, na sequência da publicação da Lei Orgânica do executivo onde não consta o cargo de secretário de Estado para o setor.

“Esta sequência de acontecimentos que resultam na prática no desmantelamento do Ministério da Agricultura e na desvalorização do território e das comunidades do interior do país é particularmente ofensiva no rescaldo de uma pandemia em que o setor primário não parou nunca de produzir e não passando ainda um ano sobre o início de um conflito armado na Europa que colocou em dúvida a capacidade da soberania alimentar do país”, refere a Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores (FPAS) em comunicado.

De acordo com os suinicultores, “o Governo sabe que não é edificante o tratamento que a área governativa da agricultura tem sido alvo”, tendo perdido várias tutelas desde o XXI Governo Constitucional, dando o exemplo das perda das tutelas das florestas e do desenvolvimento rural e do bem-estar animal dos animais de companhia, bem como da destituição de autonomia das direções regionais de agricultura e pescas.

No comunicado assinado pelo presidente da federação, David Neves, os suinicultores acusam o Governo de revelar “o total desprezo por uma instituição centenária e pela única área governativa que aplica no território nacional uma política comum com a União Europeia”.

A federação considera que, desde a mais recente alteração à Lei Orgânica, “a Secretaria de Estado da Agricultura é obliterada da sua composição” e expressou “a sua preocupação e perplexidade face a esta decisão”.

Na sexta-feira, o secretário de Estado da Presidência, André Moz Caldas, justificou, em conferência de imprensa, esta alteração dizendo que é “apenas uma questão de natureza formal e procedimental” e que está em curso “uma reflexão sobre a composição” do executivo na agricultura.

“A reflexão sobre a composição do Governo nessa área governativa encontra-se em curso. Não há nenhum calendário para ela nem nenhuma certeza quanto ao sentido que essa reflexão tomará”, afirmou, então, o secretário de Estado.

“A reflexão sobre a composição do Governo nessa área governativa encontra-se em curso. Não há nenhum calendário para ela nem nenhuma certeza quanto ao sentido que essa reflexão tomará”, afirmou, então, o secretário de Estado.

Na conferência de imprensa de sexta-feira, André Moz Caldas acrescentou que o decreto-lei publicado nesse dia “não extinguiu nenhuma Secretaria de Estado”.

“Quaisquer outras conclusões a este — designadamente quanto à eventual designação de um secretário de Estado ou de uma secretária de Estado na área governativa da Agricultura — são meras especulações”, sublinhou o governante.

Numa entrevista à Antena 1 transmitida durante o fim de semana, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, registou que a nomeação de um novo secretário de Estado está para “breve”.

“Em breve vamos ter uma nomeação (…) Estamos a refletir sobre ela, eu e o primeiro-ministro, e oportunamente vamos divulgar quem fará essa função”, disse a ministra, esclarecendo que a opção é a de fazer uma escolha para o cargo e recusando que tenha havido qualquer extinção da Secretaria de Estado.

A ministra salientou que o Governo “precisa do tempo necessário e suficiente” para fazer esta escolha, que “brevemente” vai fazer, mas que demora “o tempo necessário para concluir” a reflexão em curso.

Sobre ter feito convites recusados, para a Secretaria de Estado, Maria do Céu Antunes esclareceu: “Não tenho convites recusados, não tenho convites feitos. Como digo, estamos num período de reflexão e em breve vamos ter uma nomeação que tornaremos pública (…) A seu tempo daremos conta”.

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