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ECONOMIA & FINANÇAS

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DESILUDIDOS COM O GOVERNO

Os sindicatos da função pública ficaram hoje desiludidos pela falta de uma proposta concreta do Governo para a revisão das carreiras de informática, inspeção e fiscalização, documento que ficou prometido para setembro pela secretária de Estado da Administração e Emprego Público.

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Os sindicatos da função pública ficaram hoje desiludidos pela falta de uma proposta concreta do Governo para a revisão das carreiras de informática, inspeção e fiscalização, documento que ficou prometido para setembro pela secretária de Estado da Administração e Emprego Público.

“Foi uma reunião igual à anterior, sem termos uma proposta para discutir, andamos nisto desde o início do ano”, disse à agência Lusa Maria Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), no final de um encontro com a secretária de Estado da Administração e Emprego Público.

A sindicalista lamentou que o Governo tenha remetido a apresentação de uma proposta para setembro, altura em que têm de ser negociadas as questões relacionadas com o Orçamento do Estado (OE).

A secretária de Estado da Administração e Emprego Público reuniu-se hoje com as três grandes estruturas sindicais da administração Pública, tendo como ordem de trabalho a continuação da negociação das carreiras e a discussão de instrumentos de gestão.

Para a coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração, Ana Avoila, o encontro de hoje no Ministério das Finanças “foi apenas uma forma de cumprir calendário”.

“Consideramos inaceitável que o Governo só nos apresente em setembro uma proposta para as carreiras específicas, que possamos discutir com os trabalhadores. Hoje, em vez de negociação direta tivemos ‘show’ político, pois o Governo limitou-se a apresentar um ‘power point’ com linhas gerais, perante um conjunto de elementos do Governo”, disse a sindicalista.

O secretário-geral da Federação Sindical da Administração Pública, José Abraão, disse à Lusa que o Governo ficou de enviar aos sindicatos os princípios orientadores que hoje apresentou, para que depois as estruturas sindicais lhe enviem até 20 de agosto contributos para a proposta que será apresentada em setembro.

“Estas carreiras estavam para ser revistas há 10 anos e parece-nos que o Governo pretende fazer agora a sua revisão à luz dos critérios estabelecidos em 2009, o que não pode ser porque a realidade é outra”, disse o sindicalista.

Segundo José Abraão, foi reafirmado que a revisão destas carreiras inalteradas não pode ter impacto orçamental.

Na reunião no Ministério das Finanças estiveram também presentes os secretários de Estado das Pescas, do Turismo, da Alimentação e Veterinária, do Comércio, da Segurança Social, do Emprego e das Infraestruturas.

Depois das reuniões, o Ministério das Finanças emitiu um comunicado em que afirmou que foi apresentada uma proposta de disposições comuns para as carreiras de inspeção, assim como o calendário para a continuidade do processo de negociação em sede setorial a partir de setembro, de forma a estar concluído até final do ano.

O Governo sublinha que esta metodologia garante que todos os processos de revisão de carreiras decorrerão no quadro do atual regime de carreiras, obedecendo às regras estabelecidas na Lei do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho).

Segundo o comunicado, na reunião foi igualmente apresentado um levantamento relativo às carreiras de informática, assim como as conclusões preliminares do estudo em curso sobre os perfis funcionais para uma nova geração de carreiras nesta área, associadas aos desafios da digitalização da Administração Pública.

Este estudo constituirá a base de ponderação para a revisão destas carreiras.

O Governo aproveitou ainda o encontro para apresentar aos sindicatos o ponto de situação do descongelamento das carreiras na administração central, direta e indireta.

Os dados provisórios, com respostas de 70% de organismos, recolhidos pela Inspeção Geral de Finanças, “demonstram que o processo decorre de forma generalizada na Administração Pública central e no Setor Empresarial do Estado”, abrangendo já cerca de 344 mil trabalhadores.

LUSA

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SETE EM CADA DEZ EMPRESAS DISCORDAM DA SEMANA DE QUATRO DIAS

Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.

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Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.

Elaborado pela Associação Industrial Portuguesa — Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) e referente ao quarto trimestre de 2024, o “Inquérito de Contexto Empresarial sobre o Mercado Laboral” indica ainda que 70% das empresas defendem que matérias laborais como carreiras, benefícios, remunerações complementares ou limites de horas extraordinárias deveriam ser concertadas no interior das empresas e não em sede de Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).

Relativamente ao banco de horas individual, 71% das empresas inquiridas dá parecer favorável e, destas, 74% entende que deveria ser fixado por acordo dentro da empresa, em vez de nas convenções coletivas de trabalho.

Segundo nota a AIP, entre as empresas que mais defendem esta concertação interna estão as pequenas e médias empresas.

Já em termos de modelo de trabalho, 81% das 523 empresas participantes dizem praticar trabalho presencial, 17% um modelo híbrido e 2% teletrabalho. Entre as que adotaram um modelo híbrido ou remoto, 73% afirmam que tal contribuiu para uma melhoria da produtividade e 84% consideram manter este modelo.

Quando questionadas sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN), 83% das empresas concordam com a sua existência, ainda que 65% entendam que não deve ser encarado como um instrumento de redistribuição de riqueza.

Entre as que consideram que o SMN deve ser um instrumento com este fim, 45% diz que deveria ser a sociedade a suportá-lo, através de impostos negativos nos rendimentos mais baixos, enquanto as restantes 55% defendem que deveria ser suportado pelos custos de exploração das empresas.

Relativamente ao valor de 1.020 euros mensais projetados para o SMN até ao final da atual legislatura, mais de metade (56%) das empresas inquiridas apontam que é suportável pela conta de exploração das empresas, embora 95% desconheça algum estudo que aponte o seu setor de atividade como tendo capacidade para o financiar.

Para 65% das empresas, a fixação anual do salário mínimo deveria estar dependente da evolução da produtividade.

Quando questionadas sobre a autodeclaração de doença, 55% das empresas manifestou-se contra, apesar de 89% assinalar que nunca registou um caso destes ou que estes são muito pouco frequentes.

No que respeita ao designado “direito a desligar”, metade das empresas defende-o e outras tantas discordam, sendo que entre as que apresentam maior taxa de rejeição à implementação desta medida estão, sobretudo, as médias e microempresas.

Já quanto a sua comunicação à ACT, 86% das empresas discordam deste procedimento.

O inquérito da AIP-CCI foi realizado entre 12 de outubro e 11 de novembro de 2024 junto de 523 sociedades comerciais de todo o país (24% do Norte, 32% do Centro, 26% da Área Metropolitana de Lisboa, 12% do Alentejo, 3% do Algarve e 3% das ilhas).

A indústria representou 47% da amostra, seguida pelos serviços (26%), comércio (14%), construção (7%), agricultura (3%), alojamento e restauração (2%) e transportes e armazenagem (1%), sendo que 3% eram grandes empresas, 8% médias, 45% pequenas e 44% microempresas.

Da totalidade da amostra, 49,01% são empresas exportadoras.

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ERC: APENAS 4% DOS MEDIA PORTUGUESES FATURAM ACIMA DE 10 MILHÕES

As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.

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As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.

Esta é uma das conclusões do estudo de análise económica e financeira sobre os media em Portugal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) relativo ao exercício de 2023, que tem por base dados reportados pelos regulados, no âmbito da Lei da Transparência da Titularidade dos Meios de Comunicação Social (Lei nº 78/2015, de 29 de julho).

“A análise conduzida pela ERC apurou que os ativos totais das empresas de comunicação social ascenderam a 1.123.063 euros e os rendimentos totais da atividade a 1.166.911 euros”, lê-se no comunicado do regulador.

Constatou-se “que as empresas com rendimentos superiores a 10 milhões de euros apenas representaram 4% da totalidade de entidades, mas 86% dos ativos, 84% dos capitais próprios do setor e 89% dos rendimentos”, prossegue a ERC.

O regulador refere que sobressai “o facto de não se ter assistido, em 2023, a uma melhoria dos rendimentos das empresas de comunicação social em Portugal, mantendo-se em 53% a percentagem de empresas que registam crescimento dos rendimentos”.

No período em análise, “o número de empresas com resultados líquidos positivos, resultados operacionais ou EBITDA positivos, e capitais próprios positivos situou-se em proporções inferiores a 2022”.

O estudo caracteriza o setor dos media português de “granular, composto por muitas pequenas empresas, em especial nos segmentos mais tradicionais, como as publicações periódicas e as rádios hertzianas”.

Aliás, “são as pequenas empresas que enfrentam maiores dificuldades face à alteração paradigmática da forma como os conteúdos são consumidos e dos interesses e composição dos consumidores, limitando ou inibindo a capacidade de crescimento”.

A publicidade continuou a ser a principal fonte de receitas do setor em 2023, “mas a sua evolução apresentou um comportamento misto entre as principais instituições”.

De acordo com a análise, “verificou-se um aumento das receitas de publicidade do segmento de televisão, mas mais centrado nos canais de televisão por subscrição (STVS) em detrimento do ‘free-to-air’ [canais gratuitos]”.

O consumo de notícias “é cada vez mais fragmentado entre diferentes plataformas comunicacionais e que a utilização do vídeo como fonte noticiosa tem vindo a crescer, especialmente entre os mais jovens”, refere a análise, que adianta que como “principal fonte de conteúdos de vídeo noticiosos surgem as plataformas de partilha de vídeo em detrimento dos ‘sites’ dos editores, o que aumenta os desafios de monetização de produção de conteúdos e conexão destes últimos”.

O estudo completo da ‘Análise Económica e Financeira ao Setor de Media em Portugal no ano 2023’ pode ser consultado na página da ERC.

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