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NACIONAL

FUNDAÇÃO PORTUGUESA DO PULMÃO PEDE AUMENTO DO PREÇO DO TABACO

A Fundação Portuguesa do Pulmão (FPP) defendeu esta sexta-feira a necessidade de aumentar o preço do tabaco e ter uma lei menos permissiva, para travar os hábitos tabágicos, sobretudo nas camadas mais jovens.

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A Fundação Portuguesa do Pulmão (FPP) defendeu esta sexta-feira a necessidade de aumentar o preço do tabaco e ter uma lei menos permissiva, para travar os hábitos tabágicos, sobretudo nas camadas mais jovens.

Em declarações à Lusa a propósito dos dados do relatório do Observatório Nacional das Doenças Respiratórias (ONDR) 2022, que são esta sexta-feira divulgados, José Alves destacou o facto de os hábitos tabágicos terem diminuído globalmente entre 2014 (20%) e 2019 (17%), mas manifestou alguma preocupação com as taxas de fumadores nos grupos etários mais baixos (15-24 anos).

“Os hábitos tabágicos condicionam a epidemiologia de duas doenças fundamentais em termos de qualidade de respiratória nacional: a DPOC [Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica] e o cancro do pulmão”, sublinhou o especialista, considerando “muito bom” que os valores globais estejam a cair.

“Não só não aumentou, como reduziu entre 2014 e 2019 nos homens e nas mulheres. Mostra que o país não está no pico. Depois de descer podemos esperar, em duas décadas, que comece a diminuir a prevalência do cancro do pulmão, que está a aumentar”, acrescentou.

José Alves diz que os hábitos tabágicos, além do sentimento de pertença (nas camadas mais jovens), estão muito relacionados com a desinformação e a falta de literacia da população e frisa que há dois momentos para ajudar a reduzir estes hábitos: “um é desde tenra idade, nunca começar a fumar, e outro é ter uma lei menos permissiva e aumentar o preço do tabaco”.

“Nunca ninguém viu alguém ser multado por estar a fumar em lado nenhum”, lamentou, sublinhando que, “apesar desta falta de efetividade [da lei]”, o hábito tabágico baixou.

Outro dos pontos destacados pelo presidente da FPP, que elaborou o relatório que é esta sexta-feira apresentado no Porto, é a necessidade de reduzir os valores do subdiagnóstico, apostando nas espirometrias (exame que serve para diagnosticar a doença pulmonar).

Referiu ainda que menos de metade dos doentes referenciados com DPOC fez espirometria, insistindo na importância deste exame.

A este nível, destacou a iniciativa que a FPP desenvolveu, nos fins de semana de junho e julho, em todas as capitais de distrito do país, conseguindo fazer 1.200 tele-espirometrias: “Foi um rastreio em que havia dois objetivos: um era encontrar mais doentes com doença pulmonar obstrutiva crónica e o outro era demonstrar que é possível fazer muita espirometria sem sair da secretária e sem ser no hospital”.

“Podemos imaginar-nos daqui a dois, três ou cinco anos a ter uma visão muito mais assertiva do que é a saúde respiratória dos portugueses, dos que não fumam e dos que fumam, e poder prever os malefícios do tabaco”, acrescentou.

Esta iniciativa da FPP mostrou o efeito agressivo do hábito tabágico e a necessidade de fazer o diagnóstico o mais cedo possível.

Segundo os dados preliminares, os resultados para a função respiratória normal foram mais elevados nos não fumadores (83%), que apresentaram menor percentagem (4%) de casos de síndrome obstrutiva (8% nos fumadores).

“Ficou demonstrado também que há uma grande percentagem de obstrução das pequenas vias aéreas, que é a fase fisiopatológica que antecede a obstrução, a síndrome obstrutiva”, explicou José Alves.

Ao identificar essas pessoas, é possível “atuar nelas e, mais uma vez, alterar a epidemiologia da DPOC”, afirmou o pneumologista, insistindo que não adianta saber que existem cerca de 700.000 pessoas com DPOC se depois não se fizer nada e se ficar à espera que eles piorem.

“Todo este trabalho do rastreio do cancro do pulmão, da mama e do cólon é muito meritório, mas nós temos aqui um rastreio que pode e deve ser feito para a doença prevenível que mais mata em Portugal e em todo o mundo, que é a DPOC”, acrescentou o responsável, sublinhando que “uma espirometria destas custa o preço e dois maços de tabaco”.

No cancro do pulmão, José Alves destacou que os dados apontam para uma maior eficácia dos tratamentos – provando que “é cada vez mais uma doença crónica” -, pois os diagnósticos aumentaram 20%, passando de 4.424 (2018) para 5.208 (2019), mas a mortalidade manteve-se.

Na semana passada, o ministro da Saúde anunciou o alargamento do programa de rastreios oncológicos aos cancros do pulmão, da próstata e do estômago, que arrancarão no próximo ano com projetos-piloto.

“Agora, depende da resposta que depois se tem”, alertou José Alves, sublinhando: “O efeito do rastreio não é como o da mama, porque há nódulos que podem ser falsos positivos e falsos negativos, é preciso estudá-los e, no caso dos positivos, depois é preciso tratá-los, é preciso ir para a cirurgia”.

NACIONAL

COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

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A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.

“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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NACIONAL

PROTEÇÃO CIVIL REGISTOU 100 OCORRÊNCIAS DEVIDO AO MAU TEMPO ATÉ ÀS 07:00

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.

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A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.

Em declarações à agência Lusa, José Rodrigues, oficial de operações na ANEPC, disse, pelas 08:15, que a maioria das situações ocorreu no norte e centro e Grande Lisboa.

“Desde as 18:00 do dia 25 de março [na segunda-feira], altura em que se iniciou o alerta especial da proteção civil, e as 07:00 de hoje foram registadas 229 ocorrências em todo o país, a maioria na Área Metropolitana do Porto com 50 e Grande Lisboa com 28”, indicou.

De acordo com José Rodrigues, as ocorrências estão relacionadas com o vento forte que se faz sentir em quase todo o país e são sobretudo quedas de árvores e de estruturas como painéis ou sinais de trânsito e também limpezas de via.

“Entre as 18:00 do dia 25 e as 07:00 de hoje foram mobilizados 819 operacionais, com o apoio de 339 meios terrestres”, disse.

O agravamento das condições meteorológicas nos próximos dias, com chuva e vento forte, agitação marítima e queda de neve, levou a ANEPC a alertar a população para medidas preventivas.

Com base nas previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IMPA), a Proteção Civil alertou na segunda-feira para a possibilidade de vento, por vezes forte, nas terras altas e no litoral oeste com rajadas até 80 quilómetros por hora (km/h).

Para hoje, o IPMA prevê chuva, por vezes forte e persistente, que poderá ser de granizo e acompanhada de trovoada e agitação marítima forte com ondas de noroeste na costa ocidental, atingindo seis a sete metros a norte do Cabo Carvoeiro (altura máxima de 12 metros).

Para as terras altas, em especial do norte e do centro, as previsões apontam para queda de neve, descendo a cota gradualmente para os 600/800 metros.

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