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GAIA: VÍTOR RODRIGUES E ESPOSA VÃO A JULGAMENTO POR SUPEITA DE PECULATO

O presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, e a esposa, acusados de peculato por usarem, “como se fosse seu”, um veículo elétrico do município, começam a ser julgados a 8 de maio.

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O presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, e a esposa, acusados de peculato por usarem, “como se fosse seu”, um veículo elétrico do município, começam a ser julgados a 8 de maio.

A informação foi avançada hoje à agência Lusa por fonte judicial, acrescentando que a primeira sessão de julgamento está marcada para as 14h00 de 8 de maio no Juízo Local Criminal de Vila Nova de Gaia (J1), estando já agendadas sessões para 9,10,11 e 15 de maio.

O autarca, eleito pelo PS para um terceiro mandato nas eleições autárquicas de setembro de 2021, e a esposa requereram a abertura de instrução, mas o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto pronunciou (decidiu levar a julgamento), em dezembro de 2021, o casal nos exatos termos da acusação do Ministério Público (MP), deduzida em janeiro desse ano.

“A acusação é falsa e isso será demonstrado em tribunal. O presidente tem carro próprio e nunca teve ao seu serviço carros de empresas municipais. O julgamento mostrará a total falsidade das acusações anónimas a que o MP decidiu aderir”, referiu Eduardo Vítor Rodrigues, que também é presidente da Área Metropolitana do Porto, em resposta enviada à agência Lusa, em 07 de dezembro de 2021, após o despacho de pronúncia do TIC do Porto.

O despacho de acusação do MP, a que a Lusa teve acesso, sustenta que os arguidos “decidiram usar, como se fosse seu”, um veículo elétrico adquirido em regime de locação financeira por empresa municipal, na sequência de contrato de ajuste direto celebrado em 13 de outubro de 2017, “mediante o pagamento de uma renda mensal” de 614 euros.

“Eduardo Vítor Rodrigues e Elisa Almeida Rodrigues decidiram aproveitar-se das funções que aquele exercia como presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia para fazerem uso regular no seu próprio interesse particular e em prejuízo do município e da empresa municipal, de coisa afeta ao serviço público, desgastando-a, fazendo-o de forma livre, deliberada e consciente, representando e querendo tal resultado”, defende o Ministério Público.

O MP conta que, em 24 de novembro de 2017, o Conselho de Administração da empresa municipal Águas de Gaia decidiu emprestar a viatura à Casa da Presidência do Município.

“Eduardo Vítor Rodrigues, apesar de pleno conhecimento de que o veículo estava alocado à Águas de Gaia E.M.S.A. e que havia sido cedido à Casa da Presidência, mediante prévio acordo com sua esposa, Elisa Maria da Rocha Costa de Almeida Rodrigues, cedeu-lhe a utilização do mesmo para que dele tirasse proveito particular e gratuito como se de seu veículo se tratasse”, refere a acusação.

Para o MP, a partir de 24 de novembro de 2017 e, pelo menos, até 01 de junho de 2018, a arguida “conduziu o veículo elétrico, como se sua propriedade fosse”.

“Usando-o, quer nas suas deslocações diárias de casa para o trabalho e do trabalho para casa, quer aos fins de semana e feriados em deslocações pessoais e de lazer, fazendo inclusive o transporte regular da descendente do casal no interior do mesmo”, indica o despacho de acusação.

Segundo a investigação, durante a noite, o veículo ficava estacionado num parque contíguo à residência dos arguidos, em Vila Nova de Gaia.

O MP sublinha que, “não obstante a locação do veículo ter sido efetuada em outubro de 2017” pelas Águas de Gaia, que o preço pela sua utilização, manutenção e do seguro obrigatório “terem sido custeados” pela empresa municipal, pelo menos até junho de 2018, o veículo em causa “não foi afeto à frota” gerida pelo responsável pela gestão de toda a frota automóvel da Águas de Gaia, “nem o mesmo conhecia a sua existência”.

Só a partir de 16 de julho de 2018 é que a viatura “iniciou o registo de entradas” na empresa municipal Águas de Gaia.

Em consequência desta atuação, refere a acusação, os arguidos “beneficiaram indevidamente” de 4.916 euros, valor das oito rendas da locação do veículo — entre novembro de 2017 e junho de 2018.

O MP pede que os arguidos sejam também condenados a pagar solidariamente este valor ao Estado, correspondente à “vantagem da atividade criminosa obtida” por ambos.

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ABRANTES: INVESTIMENTO DE 19 MILHÕES PARA NOVA CENTRAL FOTOVOLTAICA

A Hyperion Renewables vai investir cerca de 19 milhões de euros na instalação de uma central fotovoltaica em Abrantes (Santarém), equipamento que terá uma capacidade instalada de 18 Megawatts (MW) e produzirá mais de 50 GWh/ano.

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A Hyperion Renewables vai investir cerca de 19 milhões de euros na instalação de uma central fotovoltaica em Abrantes (Santarém), equipamento que terá uma capacidade instalada de 18 Megawatts (MW) e produzirá mais de 50 GWh/ano.

Em comunicado, a Hyperion, empresa portuguesa ligada ao desenvolvimento de projetos de energias renováveis, indica ter iniciado a “construção da nova central fotovoltaica de Abrantes”, num projeto que “vai produzir o equivalente ao consumo médio anual de 15.000 habitações” e “promover o envolvimento comunitário”.

A central, que ficará instalada em 53 hectares de terreno na aldeia de Arreciadas, na União de Freguesias de São Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo, vai ser composta por 35 mil painéis solares.

Num comunicado divulgado hoje, a empresa indica que as obras iniciaram-se em março, com a limpeza e vedação do terreno, estando previsto que a central fotovoltaica possa entrar em operação no início de 2025.

Segundo os promotores, “o município de Abrantes terá direito a compensações a serem pagas pelo Estado Português, através do Fundo Ambiental, num valor total de mais de 270 mil euros, valor calculado em função da produção da energia” a partir da central, que terá o seu ponto de injeção à rede na subestação de Olho de Boi, em Alferrarede.

A Hyperion, com sede em Lisboa, indica ainda que “pretende promover iniciativas de envolvimento das comunidades locais”, tendo “proposto um conjunto de possíveis propostas”.

“Em colaboração com o município, decidir-se-á quais as iniciativas que terão maior impacto positivo junto das comunidades e que irão para a frente”, refere a empresa.

A Hyperion Renewables, fundada em 2006, indica ainda na nota que tem investimentos em Espanha e projetos para a Roménia, estando a construir 17 parques fotovoltaicos na zona Centro do país, num investimento global de 105 milhões de euros, que vai gerar uma capacidade de produção de 150 MW de energia fotovoltaica em Portugal.

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VILA NOVA DE GAIA: SUSPEITAS DE MAUS TRATOS EM LAR DE IDOSOS “ILEGAL”

Um lar de idosos, sem licença de utilização, em Vila Nova de Gaia, foi hoje alvo de buscas, sendo suspeito de crimes de maus-tratos contra idosos, revelou o Ministério Público (MP).

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Um lar de idosos, sem licença de utilização, em Vila Nova de Gaia, foi hoje alvo de buscas, sendo suspeito de crimes de maus-tratos contra idosos, revelou o Ministério Público (MP).

Na nota publicada no ‘site’ do MP, lê-se que foram feitas “buscas numa residência de acolhimento de idosos, sem licença de utilização, localizada na zona de Vila Nova de Gaia, tendo o acesso a um ‘anexo’ sido negado às inspetoras da Unidade de Fiscalização Norte da Segurança Social”.

“O processo teve origem em denúncia anónima e os factos são suscetíveis de constituir crimes de maus tratos contra idosos”, adianta a publicação.

Acrescenta o MP que estas buscas são realizadas pela PSP, com a participação de médicos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses e de elementos do Instituto da Segurança Social.

O inquérito é dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal e está sujeito a segredo de justiça, conclui a publicação.

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