NACIONAL

GOUVEIA E MELO: A DISCIPLINA É ESSENCIAL E A INSUBORDINAÇÃO ‘RESOLVE-SE RÁPIDO’

O chefe do Estado-Maior da Armada, Henrique Gouveia e Melo, afirmou hoje que a disciplina é a ‘cola essencial’ das Forças Armadas e que a investigação ao processo de insubordinação no navio Mondego vai ‘acabar rapidamente’.

Online há

1 ano atrás

15 de Março, 2023

O chefe do Estado-Maior da Armada, Henrique Gouveia e Melo, afirmou hoje que a disciplina é a “cola essencial” das Forças Armadas e que a investigação ao processo de insubordinação no navio Mondego vai “acabar rapidamente”.

À saída de uma conferência com alunos na Escola de São Pedro, em Vila Real, o almirante fez uma declaração à comunicação social sobre o episódio da recusa de 13 militares da Marinha em embarcar no navio Mondego, focando a mensagem na questão da disciplina, e anunciou que na quinta-feira irá falar com a guarnição da embarcação, na Madeira.

“Mas uma coisa posso garantir a todos, não há Forças Armadas sem disciplina. A disciplina é a cola essencial das Forças Armadas. No dia em que formos indisciplinados, no dia em que não acreditarmos na linha de comando, no dia em que essa linha de comando é subvertida, nós ficamos sem Forças Armadas”, salientou.

E continuou: “Amanhã (quinta-feira) irei falar à minha guarnição, na Madeira, e direi o que é que acho do processo. Mas volto a repetir, não há Forças Armadas em nenhum país sem disciplina. As Forças Armadas são exigentes, obrigam a sacrifícios, a riscos e a disciplina é essencial enquanto cola das Forças Armadas”.

O chefe do Estado-Maior da Armada começou por dizer que o processo de insubordinação no navio Mondego é um assunto que está “a ser tratado”, a “ser analisado com todo o detalhe”, afirmando querer estar seguro “dos detalhes”.

Gouveia e Melo adiantou que a “investigação vai acabar rapidamente”. “Porque nós privilegiámos resultados rápidos, mas têm de ser seguros”, sublinhou.

Quanto aos militares, apenas disse que serão presentes à lei portuguesa e aos regulamentos disciplinares correspondentes.

Apesar de questionado sobre os meios da Marinha e a manutenção dos equipamentos, Henrique Gouveia e Melo fez questão de, mais uma vez, centrar a mensagem na disciplina.

“Nós, a Marinha, não mandamos navios para o mar executar missões quando consideramos que esses navios têm algum risco para as guarnições e isso quem decide é a hierarquia da Marinha, o comandante do navio, o imediato do navio, os oficiais do navio e, depois, os sargentos mais antigos”, afirmou.

O almirante acrescentou: “O comandante do navio que é último responsável pelo seu navio e esse comandante não nos disse que o navio estava em risco de cumprir a missão que nós lhe atribuímos. E, por isso, nós temos que acreditar que há uma hierarquia de pessoas estruturas, preparadas, para exercer as duas funções e, mais uma vez, é um problema de disciplina”.

“Essa hierarquia não pode ser substituída por um grupo da guarnição que começa a decidir se faz ou não faz as missões porque, se não, caímos no ridículo de um dia termos que fazer uma reunião geral antes de cada missão e de braço no ar votarmos se vamos ou não fazer a missão”, referiu.

O NRP (Navio da República Portuguesa) Mondego não cumpriu no sábado à noite uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha do Porto Santo, na Madeira, porque 13 elementos (quatro sargentos e nove praças do navio) recusaram embarcar por razões de segurança.

Após o incidente, a Marinha anunciou que vai avançar com processos disciplinares aos militares e ordenou uma inspeção às condições de segurança do NRP Mondego.

Entre as várias limitações técnicas invocadas pelos militares constava o facto de um motor e um gerador de energia elétrica estarem inoperacionais.

A Marinha, entretanto, confirmou que o NRP Mondego estava com “uma avaria num dos motores”, mas referiu que os navios de guerra “podem operar em modo bastante degradado sem impacto na segurança”, uma vez que têm “sistemas muito complexos e muito redundantes”.

Henrique Gouveia e Melo está hoje em Vila Real para participar em duas conferências subordinadas ao tema “Cidadania e Defesa”, nas escolas secundárias de São Pedro e Camilo Castelo Branco, organizadas pela associação Youth Academy, município de Vila Real, estabelecimentos de ensino e associações de Estudantes.

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NACIONAL

25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL

A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

Online há

1 dia atrás

25 de Abril, 2024

O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.

O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.

De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.

A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.

O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.

Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.

No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.

Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.

Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.

“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.

Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).

A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.

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25 DE ABRIL: A HISTÓRIA DA REVOLUÇÃO

O dia 25 de Abril de 1974 será para sempre o “Dia da Liberdade”. Afinal o que se passou exactamente nesse dia ? Para compreenderes temos aqui um resumo do que realmente se passou nesse dia e da importância que representa para Portugal e para os Portugueses. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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1 dia atrás

25 de Abril, 2024

A Revolução de 25 de Abril, também referida como Revolução dos Cravos, refere-se a um período da história de Portugal resultante de um movimento social, ocorrido a 25 de Abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933, e iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático e com a entrada em vigor da nova Constituição a 25 de Abril de 1976, com uma forte orientação socialista na sua origem.

Esta ação foi liderada por um movimento militar, o Movimento das Forças Armadas (MFA), que era composto na sua maior parte por capitães que tinham participado na Guerra Colonial e que tiveram o apoio de oficiais milicianos. Este movimento surgiu por volta de 1973, baseando-se inicialmente em reivindicações corporativistas como a luta pelo prestígio das forças armadas, acabando por atingir o regime político em vigor. Com reduzido poderio militar e com uma adesão em massa da população ao movimento, a resistência do regime foi praticamente inexistente e infrutífera, registando-se apenas 4 civis mortos e 45 feridos em Lisboa pelas balas da DGS.

O movimento confiou a direção do País à Junta de Salvação Nacional, que assumiu os poderes dos órgãos do Estado. A 15 de Maio de 1974, o General António de Spínola foi nomeado Presidente da República. O cargo de primeiro-ministro seria atribuído a Adelino da Palma Carlos. Seguiu-se um período de grande agitação social, política e militar conhecido como o PREC (Processo Revolucionário Em Curso), marcado por manifestações, ocupações, governos provisórios, nacionalizações e confrontos militares que, terminaram com o 25 de Novembro de 1975.

Estabilizada a conjuntura política, prosseguiram os trabalhos da Assembleia Constituinte para a nova constituição democrática, que entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, o mesmo dia das primeiras eleições legislativas da nova República. Na sequência destes eventos foi instituído em Portugal um feriado nacional no dia 25 de Abril, denominado como “Dia da Liberdade”.