NACIONAL

GOVERNO ANUNCIA CRIAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA DE GESTÃO FLORESTAL

O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, anunciou hoje no parlamento a criação da “Empresa Pública de Desenvolvimento e Gestão Florestal”, que entrará em funcionamento dentro de semanas em Figueiró dos Vinhos.

Online há

7 anos atrás

28 de Março, 2018

“A empresa pública que vamos constituir, que está em fase final de organização e que terá como designação Empresa Pública de Desenvolvimento e Gestão Florestal, tem como objetivo fundamental demonstrar como é possível gerir de forma rentável a floresta, particularmente nas zonas de minifúndio”, disse o ministro.

A intervenção de Capoulas Santos concluiu o debate que hoje à tarde decorreu na Assembleia da República sobre o relatório da comissão técnica independente para a análise dos incêndios de 14 a 16 de outubro do ano passado, que provocaram 49 mortes.

Em declarações aos jornalistas, o ministro explicou que o objetivo desta empresa de gestão florestal “visa demonstrar como pode ser profissionalmente gerida a floresta, como pode dar rendimento e como se pode prevenir os incêndios”.

Segundo o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, esta empresa vai procurar identificar os prédios rústicos.

“Eventualmente nas pessoas mais idosas esses prédios são objeto de arrendamento, o que garantirá um rendimento anual aos proprietários”, disse, sublinhando que a empresa pública florestal vai entrar em funcionamento a “muito curto prazo”, sendo “uma questão de semanas”.

Na sua intervenção no plenário da Assembleia da República, Capoulas Santos anunciou também que foi concluído “há poucos dias o pagamento integral dos apoios a 23.746 agricultores”, num montante superior a 62 milhões de euros, sendo estes fundos “exclusivamente nacionais”.

O governante avançou também que “estão em pagamento, contra a apresentação dos respetivos comprovativos, outros cerca de 30 milhões”, 25 dos quais de fundos comunitários (Programa de Desenvolvimento Rural 2020) e 5,5 milhões para apoio à recuperação das vinhas ardidas, o que perfaz um apoio público superior a 92 milhões de euros.

Capoulas Santos disse ainda que foram assinados, no final da semana passada, os contratos, envolvendo autarquias e diversas organizações e empresas da fileira florestal, que permitiram a criação de 26 parques de receção e armazenamento de madeira queimada.

O relatório foi entregue à Assembleia da República na semana passada (dia 20) e nele conclui-se que falhou a capacidade de “previsão e programação” para “minimizar a extensão” do fogo na região Centro (onde ocorreram as mortes), perante as previsões meteorológicas de temperaturas elevadas e vento.

Os peritos consideram que tem de haver “flexibilidade para ter meios de previsão e combate em qualquer época do ano” e defendem a criação de uma unidade de missão para reorganizar os bombeiros.

Os incêndios destruíram total ou parcialmente cerca de 800 habitações permanentes, quase 500 empresas e extensas áreas de floresta nos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu.

Na fotografia, o Ministro da Agricultura, Capoulas dos Santos.

LUSA

DEIXE O SEU COMENTÁRIO

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

1 dia atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

LER MAIS

NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

3 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

LER MAIS