NACIONAL
GOVERNO ANUNCIA SETE NOVAS LOJAS DO CIDADÃO
A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, disse hoje que nesta legislatura foram abertas 18 Lojas do Cidadão e está prevista a abertura de mais sete até final deste ano.
A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, disse hoje que nesta legislatura foram abertas 18 Lojas do Cidadão e está prevista a abertura de mais sete até final deste ano.
“Este ano assinalamos os 20 anos da primeira Loja do Cidadão”, das Laranjeiras, em Lisboa, e ao longo deste período a procura destes serviços “foi aumentando”, tal como a capacidade de resposta “com mais serviços”, afirmou a governante, que falava na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.
“Ao longo desta legislatura foram abertas 18 lojas e prevemos que possam abrir sete lojas até final do ano 2019”, acrescentou Mariana Vieira da Silva, que sublinhou que o “investimento triplicou face à legislatura anterior”.
Referiu também que “durante o primeiro semestre” será inaugurada a nova Loja do Cidadão em Lisboa, na zona de Picoas, com a qual se espera vir a resolver os constrangimentos resultantes do encerramento da Loja dos Restauradores.
“Só na região de Lisboa existem 53 Espaços [do Cidadão] que, se mais gente recorresse a eles”, tal traduzir-se-ia numa diminuição de filas de espera, considerou a ministra.
Relativamente às filas nos serviços do IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, a governante explicou que tal se deve ao ‘Brexit’ (saída do Reino Unido da União Europeia), “que à medida que se aproxima, ou não, da data” se traduz numa pressão maior para trocar o título de condução – devido às alterações decorrentes disso -, o outro motivo é o licenciamento da atividade de transporte de veículos descaracterizados.
LUSA
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
NACIONAL
GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.
A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.
Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.
Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.
Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.
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