O Conselho de Ministros aprovou hoje a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção (ENCC) que, segundo a ministra da justiça, foi desenhada tendo em vista a prevenção deste fenómeno criminal.
A ENCC tinha sido anunciada no início de setembro pelo Ministério da Justiça e esteve, entretanto, em consulta pública, passando agora para o processo legislativo.
Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, a ministra Francisca Van Dunem referiu que a estratégia “pretende construir um modelo integrado de ação” e ser um sistema que seja capaz “de medir os efeitos de medidas que já tinham sido tomadas sobre o próprio fenómeno” da corrupção.
Segundo o Governo, a “dimensão da prevenção” desenhada para a ENCC era a que “tinha potencialidades”.
