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GOVERNO APROVA ESTRATÉGIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO

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O Conselho de Ministros aprovou hoje a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção (ENCC) que, segundo a ministra da justiça, foi desenhada tendo em vista a prevenção deste fenómeno criminal.

A ENCC tinha sido anunciada no início de setembro pelo Ministério da Justiça e esteve, entretanto, em consulta pública, passando agora para o processo legislativo.

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, a ministra Francisca Van Dunem referiu que a estratégia “pretende construir um modelo integrado de ação” e ser um sistema que seja capaz “de medir os efeitos de medidas que já tinham sido tomadas sobre o próprio fenómeno” da corrupção.

Segundo o Governo, a “dimensão da prevenção” desenhada para a ENCC era a que “tinha potencialidades”.

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