ECONOMIA & FINANÇAS
GOVERNO APROVA IVA ZERO SOBRE CABAZ DE BENS EM CONSELHO DE MINISTROS
O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, a proposta de lei de redução do IVA sobre os bens alimentares, que será agora submetida à apreciação do Parlamento, divulgou a tutela.

O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, a proposta de lei de redução do IVA sobre os bens alimentares, que será agora submetida à apreciação do Parlamento, divulgou a tutela.
O Conselho de Ministros reuniu-se hoje, por via eletrónica, para aprovar a proposta de lei que prevê a aplicação transitória de uma isenção de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aos produtos alimentares do cabaz alimentar essencial saudável, como medida de resposta ao aumento extraordinário dos preços dos bens alimentares.
“No quadro da estratégia refletida no Pacto para a estabilização e redução de preços dos bens alimentares, em articulação com os setores da produção e distribuição alimentar, o presente diploma procede à aplicação, por um período de seis meses, de uma taxa zero de IVA num cabaz de bens alimentares definido com base em critérios de saúde e padrões de consumo das famílias em Portugal”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros extraordinário.
A aplicação de uma taxa de 0% de IVA num cabaz de 44 produtos alimentares essenciais e o reforço dos apoios à produção vão custar cerca de 600 milhões de euros, anunciou hoje o primeiro-ministro.
António Costa tinha referido, durante a apresentação da medida, que após aprovação da proposta de lei conta com o empenho dos partidos para a sua tramitação rápida.
O cabaz de produtos com IVA zero apresentado hoje pelo Governo inclui atum em conserva e bacalhau, além de vários tipos de frutas, legumes, laticínios, carne e ovos, para combater a subida dos preços alimentares.
A lista conta com vários produtos essenciais, como pão, batatas, massa e arroz e vários legumes, incluindo cebola, couve portuguesa e brócolos.
Entre os 44 produtos apresentados estão ainda frango, carne de porco e azeite.

ECONOMIA & FINANÇAS
INVESTIMENTO EM ENERGIA SOLAR DEVE ULTRAPASSAR ESTE ANO EXTRAÇÃO PETROLÍFERA
O investimento mundial em energia solar deverá ultrapassar, pela primeira vez este ano, os montantes investidos na extração de petróleo, anunciou hoje a Agência Internacional da Energia (AIE).

O investimento mundial em energia solar deverá ultrapassar, pela primeira vez este ano, os montantes investidos na extração de petróleo, anunciou hoje a Agência Internacional da Energia (AIE).
A AIE disse, contudo, que espera “uma retoma” do financiamento dos combustíveis fósseis.
Cerca de 380 mil milhões de dólares (354 mil milhões de euros) deverão ser canalizados este ano para a energia solar (sobretudo fotovoltaica), ou seja, mais de mil milhões (932 milhões de euros) por dia, de acordo com o relatório anual da AIE consagrado aos investimentos em energia.
O relatório prevê que a produção de petróleo (exploração e extração) seja inferior, na ordem dos 370 mil milhões de dólares (345 mil milhões de euros).
O investimento a ser canalizado, este ano, para a energia solar vai ultrapassar, pela primeira vez, o montante investido na produção de petróleo, disseram os peritos.
“A energia limpa está a progredir rapidamente, mais depressa do que muitas pessoas imaginam”, afirmou o diretor da AIE, Fatih Birol.
“Por cada dólar investido em combustíveis fósseis, cerca de 1,7 dólares (1,6 euros) vão para a energia limpa. Há cinco anos, o rácio era de 1-1”, disse.
Em particular, “a energia solar é a estrela”, indicou o documento, destacando que 90% do investimento global na produção de eletricidade é agora dominado por tecnologias de baixo carbono.
A volatilidade dos preços dos combustíveis fósseis, reforçada pela guerra na Ucrânia, e as medidas de apoio adotadas pela UE, China, Japão e Estados Unidos reforçaram esta tendência.
No entanto, a AIE advertiu que a China e as economias avançadas serão demasiado dominantes neste movimento.
E apesar de alguns investimentos em energia solar na Índia, no Brasil, ou no Médio Oriente, os investimentos noutros locais são difíceis, advertiu a agência, uma ramificação da OCDE, que apelou para a mobilização da comunidade internacional nesta questão.
“A energia solar está a ser coroada como uma verdadeira superpotência energética, o principal meio de que dispomos para descarbonizar rapidamente a economia”, reagiu Dave Jones, do grupo de reflexão sobre energia Ember.
“A ironia é que alguns dos lugares mais ensolarados do mundo têm os níveis mais baixos de investimento em energia solar, pelo que esta é uma questão que terá de ser abordada”, acrescentou.
Outra grande desvantagem apontada pela AIE é que a despesa com a exploração e produção de petróleo e gás deverá crescer 7% em 2023, um regresso aos níveis de 2019, o que coloca o mundo mais longe da trajetória de neutralidade carbónica de meados do século.
Em 2021, num cenário muito divulgado sobre a neutralidade carbónica, a AIE salientou a necessidade de abandonar imediatamente todos os novos projetos de combustíveis fósseis.
A neutralidade carbónica, que implica não emitir mais gases com efeito de estufa do que aqueles que podem ser absorvidos, tem como objetivo manter o aquecimento global abaixo de 1,5° Celsius, para evitar impactos importantes e irreversíveis.
No entanto, no ano passado, a procura de carvão atingiu um máximo histórico e o investimento neste setor em 2023 deverá ser seis vezes superior ao que a AIE recomenda para 2030, para alcançar a neutralidade.
No ano passado, os gigantes do petróleo e do gás canalizaram o equivalente a menos de 5% das despesas de produção para as energias com baixo teor de carbono (biogás, eólica, etc.) e para a captura de carbono.
Mesmo que seja um pouco mais elevada para as grandes empresas europeias, esta percentagem não progrediu globalmente em relação a 2021, observou a AIE.
ECONOMIA & FINANÇAS
BCE VAI APRESENTAR PROPOSTA DE LEGISLAÇÃO PARA O EURO DIGITAL
A presidente da Comissão Europeia (CE), Ursula von der Leyen, disse hoje que a organização vai apresentar em breve uma proposta legislativa para o euro digital.

A presidente da Comissão Europeia (CE), Ursula von der Leyen, disse hoje que a organização vai apresentar em breve uma proposta legislativa para o euro digital.
No seu discurso no 25.º aniversário do Banco Central Europeu (BCE), na sede, em Frankfurt, von der Leyen enalteceu a velocidade a que as economias se estão a digitalizar.
“A CE apresentará em breve uma proposta de quadro jurídico para a moeda digital da Europa”, disse von der Leyen, citada pela agência noticiosa Efe.
Em outubro de 2021, o BCE iniciou um processo de investigação de dois anos sobre um possível euro digital para pagamentos a retalho.
Em 2022, o BCE publicou relatórios em que detalhou diferentes opções de design para o desenvolvimento desta moeda digital e a CE iniciou uma consulta.
O BCE está a analisar a possibilidade de conceber um euro digital e a forma como poderia ser distribuído, bem como o impacto que este pode ter no mercado, devendo, em seguida, decidir se dá início ao efetivo processo de desenvolvimento.
Ao diário francês Les Echo, o membro da Comissão Executiva do BCE Fábio Panetta disse que o banco central europeu poderá emitir um euro digital em 2026, na melhor das hipóteses, se iniciar o processo de desenvolvimento em outubro.
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