NACIONAL

GOVERNO E ‘FUNÇÃO PÚBLICA’ COMEÇAM HOJE A NEGOCIAR AUMENTOS

O Governo apresenta hoje às três estruturas sindicais da função pública a sua proposta sobre as matérias a constar no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), que poderá incluir os aumentos salariais para o próximo ano.

Online há

5 anos atrás

9 de Dezembro, 2019

Na convocatória para o encontro enviada aos dirigentes sindicais na semana passada, o gabinete do secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, explica que o processo negocial arranca hoje, com a apresentação da proposta do executivo, seguindo-se nova reunião na quarta-feira.

Caso as associações sindicais pretendam pedir negociação suplementar, “poderão fazê-lo no final da última reunião negocial, ou por escrito, no prazo de cinco dias úteis, a contar do dia 11 de dezembro”, lê-se na convocatória.

“Em todo o caso, sendo intenção do Governo apresentar a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020 no dia 16 de dezembro e para que todo o processo negocial possa decorrer por inteiro antes desta apresentação […], a reunião suplementar fica desde já agendada para o dia 13 de dezembro”, afirma a mesma fonte.

As reuniões realizam-se esta tarde no edifício da Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, com os dirigentes da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, da CGTP, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), ambas da UGT.

Na reunião realizada em 07 de novembro, as estruturas sindicais exigiram que o Governo iniciasse “rapidamente”, antes da apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2020, a negociação sobre matérias com impacto orçamental, como a atualização salarial dos trabalhadores do Estado.

A Fesap reivindica uma atualização de 3,5% em 2020 e o STE de 3%, enquanto a Frente Comum exige um aumento de 90 euros para todos os trabalhadores.

Os funcionários públicos não têm atualizações salariais desde 2009. Em 2019, o Governo decidiu atualizar apenas as remunerações mais baixas, aumentando a base remuneratória da função pública, que passou de 580 euros em 2018 para 635,07 euros em 2019, montante correspondente ao quarto nível da Tabela Remuneratória Única (TRU).

No Programa do Governo, o executivo diz que o aumento em 2020 “decorrerá, nos primeiros anos, em grande medida, do impacto das medidas de descongelamento das carreiras, que será particularmente elevado até 2020, do efeito extraordinário da reposição do tempo nalgumas carreiras até 2021 e do aumento do emprego público que se tem verificado nos últimos anos, mas inclui também uma margem para aumentos dos salários, que poderão ser mais expressivos a partir de 2021”.

O Governo tem sinalizado que a atualização em 2020 será em linha com a inflação.

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

2 dias atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

3 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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