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NACIONAL

GOVERNO LANÇA ‘MANUAL’ QUE EXPLICA COMO ‘FAZER NOTÍCIAS’ SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade lançou hoje um guia de boas práticas dos órgãos de comunicação social para a prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica.

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A Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade lançou hoje um guia de boas práticas dos órgãos de comunicação social para a prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica.

De acordo com o comunicado enviado pelo Governo, o guia de boas práticas vai chegar às redações e escolas de jornalismo de todo o país e resulta de uma parceria com os vários grupos e órgãos de comunicação social, com a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), com o Sindicato dos Jornalistas Portugueses e com especialistas em género e comunicação.

O documento apresenta uma lista de recomendações, como por exemplo enquadrar a violência contra mulheres como violência de género, evitar culpabilizar as vítimas, evitar a romantização da violência utilizando termos como “crime passional”, fazer acompanhar qualquer notícia sobre violência contra as mulheres e violência doméstica de informação de rodapé com as linhas de apoio existentes e enfatizar a natureza pública do crime de violência doméstica.

Estas e outras recomendações fazem parte de um conjunto de 10 objetivos expressos no guia, acompanhados de vários exemplos concretos, que têm como objetivo capacitar a comunicação social para a proteção da vítima e para o combate a este tipo de crimes.

Segundo a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, citada no comunicado, “a forma como os crimes de violência contra as mulheres e violência doméstica são tratados pelos órgãos de comunicação social é determinante para o modo como estes são entendidos e interpretados pelo público. A frequência com que os incidentes são noticiados, o destaque que lhes é dado, as informações incluídas ou omitidas, as palavras utilizadas para descrever o sucedido – todos estes fatores fazem a diferença na compreensão social da violência”.

Segundo o Relatório Anual de Monitorização de 2018 sobre este crime, divulgado em julho, no total foram registadas pelas forças de segurança 26.432 participações de violência doméstica, 11.913 das quais pela GNR e 14.519 pela PSP, correspondendo a uma diminuição de 1,2% face a 2017.

Lisboa (5981), Porto (4614), Setúbal (2458), Aveiro (1804) e Braga (1801) foram os distritos onde se registaram mais queixas.

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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