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GOVERNO: MAIS SALÁRIO E MENOS TSU

O Governo apresentou esta segunda-feira uma proposta de atualização do salário mínimo nacional (SMN) para os 557 euros, a partir de janeiro de 2017, a par da redução de um ponto percentual da Taxa Social Única (TSU) para as empresas. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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O Governo apresentou esta segunda-feira uma proposta de atualização do salário mínimo nacional (SMN) para os 557 euros, a partir de janeiro de 2017, a par da redução de um ponto percentual da Taxa Social Única (TSU) para as empresas.

A formalização desta atualização foi apresentada pelo executivo às confederações patronais e às estruturas sindicais, na reunião desta tarde, em sede de Concertação Social destinada a discutir a matéria, mas que terminou sem consenso entre as partes e ainda sem a existência de um acordo.

“O Governo fez uma proposta na linha daquilo que está inscrito no programa do Governo para que, em 2017, o SMN seja fixado em 557 euros e que, posteriormente, possa existir uma evolução com alguma alteração de metodologia de aplicação do SMN que passaria a ser semestral, em 2018, com o objetivo de atingir os 600 euros em 2019 e para que, em 2020, se continue numa lógica de crescimento baseado nos indicadores económicos mais clássicos: inflação e repartição e rendimentos”, afirmou o ministro do Trabalho, Vieira da Silva.

No sentido de ‘aliviar’ o impacto da atualização do salário mínimo nas empresas com trabalhadores a receberem este salário, e “para que esse acordo seja possível, julgamos que é importante que haja uma medida de apoio às empresas […] e que passa pela redução em um ponto percentual da TSU, uma medida que será de caráter excecional e temporário” em 2017, referiu o ministro da tutela.

No entanto, a proposta hoje formalizada pelo executivo não agradou a patrões nem a sindicatos, embora o Governo tenha também apresentado um documento que será o ponto de partida para um acordo mais alargado e de médio prazo em sede de Concertação Social que inclui, além da atualização do salário mínimo, medida de apoio ao desenvolvimento da economia e questões de natureza laboral.

As confederações patronais apresentaram ao Governo uma proposta conjunta, na qual admitem o aumento do salário mínimo para os 540 euros desde que lhes garantam uma redução de um ponto percentual na TSU.

As quatro confederações consideram que os critérios de atualização do salário mínimo conduzem a um aumento para os 538 euros, mas admitem que o valor passe para os 540 euros em janeiro de 2017, se forem adotadas medidas que minimizem os efeitos da subida na competitividade das empresas.

No final desta reunião, que terminou sem consenso, a CGTP manifestou o desagrado da central sindical perante a proposta do executivo e rejeita a redução da TSU para as empresas, afastando assim qualquer acordo.

Já a UGT admite assinar um acordo, apesar de discordar deste desconto concedido aos patrões, desde que o SMN seja fixado nos 557 euros, em janeiro do próximo ano.

De acordo com o terceiro relatório sobre o impacto da subida do salário mínimo, hoje apresentado pelo Governo aos parceiros sociais, em setembro deste ano, cerca de 21% dos trabalhadores em Portugal recebiam o salário mínimo nacional, ou seja, 648 mil.

Atualmente, o salário mínimo nacional é de 530 euros, devendo chegar aos 557 euros, em 2017, e aos 580 euros, em 2018, antes de chegar aos 600 euros, em 2019, conforme o compromisso assumido pelo Governo.

Governo e parceiros sociais voltam a reunir-se na próxima quinta-feira, dia 22 de dezembro, na expectativa de um acordo.

LUSA

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ECONOMIA & FINANÇAS

CTT: LUCROS CAÍRAM 54% PARA 7,4 MILHÕES NO PRIMEIRO TRIMESTRE

Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.

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Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.

Na nota, publicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a empresa indicou que registou, nos primeiros três meses deste ano, “um resultado líquido consolidado atribuível a detentores de capital do grupo CTT de 7,4 milhões de euros, 8,7 milhões de euros abaixo do obtido” no primeiro trimestre do ano passado.

Os rendimentos operacionais do segmento de Serviços Financeiros e Retalho atingiram 5,5 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, uma queda de 80,8%, indicou o grupo.

“Este desempenho desfavorável, quando comparado com período homólogo, advém na sua maior parte do comportamento dos títulos de dívida pública”, destacou.

Segundo os CTT, “no primeiro trimestre de 2023, os títulos de dívida pública atingiram níveis máximos históricos de colocação, induzidos pela maior atratividade do produto quando comparado com os depósitos bancários”, mas a “alteração das condições de comercialização em junho de 2023 reduziu a atratividade deste produto para o aforrador, devido à redução das taxas de juro, e limitou a capacidade de comercialização, devido à diminuição drástica dos limites máximos de aplicação por subscritor”.

Assim, no período em análise, foram efetuadas subscrições destes instrumentos “no montante de 294,8 milhões de euros o que compara com 7,5 mil milhões de euros de subscrição” no primeiro trimestre de 2023, destacou.

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RENOVÁVEIS ABASTECEM 90% DO CONSUMO DE ELETRICIDADE ATÉ ABRIL

A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.

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A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.

Nos primeiros quatro meses do ano, a produção hidroelétrica abasteceu 48% do consumo, a eólica 30%, a fotovoltaica 7% e a biomassa 6%, detalhou, em comunicado, hoje divulgado, a gestora dos sistemas nacionais de eletricidade e de gás natural.

Já a produção a gás natural abasteceu 9% do consumo, enquanto o saldo de trocas com o estrangeiro foi praticamente nulo.

Numa análise ao mês de abril, observou-se que a produção renovável foi responsável por abastecer 94,9% do consumo de eletricidade, tratando-se da quarta vez consecutiva com valores mensais acima dos 80%, depois dos 91% em março, 88% em fevereiro e 81% em janeiro.

Em abril, o consumo de energia elétrica cresceu 3,4%, representando uma subida de 0,2% considerando a correção dos efeitos de temperatura e número de dias úteis.

No mês em análise, o índice de produtibilidade hidroelétrico atingiu 1,49, o eólico 1,08 e o solar 1,01 (médias históricas de 1), enquanto a componente solar, embora seja a menos significativa das três, continuou a crescer significativamente, tendo atingido em abril o peso mensal mais elevado de sempre, correspondendo a 10,5% do consumo.

Já a produção de eletricidade através de gás natural manteve uma tendência de redução do consumo, com uma descida mensal homóloga de 86%, uma vez que fica condicionada pela elevada disponibilidade de energia renovável.

No sentido oposto, o consumo de gás natural no segmento convencional registou uma subida homóloga próxima dos 5%.

No final de abril, o consumo acumulado anual de gás registou uma variação homóloga negativa de 12%, com o segmento de produção de energia elétrica a contrair 50% e o segmento convencional a crescer 5,6%.

Segundo a REN, trata-se do consumo mais baixo desde 2004 para o período em causa.

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