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GOVERNO ‘PONDERA’ INSPEÇÕES REGULARES A CICLOMOTORES E MOTOCICLOS

Um grupo deputados socialistas pediu esta quinta-feira ao Governo a rápida adoção de normas da União Europeia em relação à realização de inspeções periódicas de ciclomotores e motociclos com maior cilindrada, considerando preocupante o aumento da sinistralidade rodoviária.

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Um grupo deputados socialistas pediu esta quinta-feira ao Governo a rápida adoção de normas da União Europeia em relação à realização de inspeções periódicas de ciclomotores e motociclos com maior cilindrada, considerando preocupante o aumento da sinistralidade rodoviária.

Este projeto de resolução dirigido ao executivo é assinado pelos deputados socialistas José Pedro Ferreira, Hugo Costa, Hugo Carvalho, Fátima Correia Pinto e André Pinotes Batista.

Além da recomendação ao Governo para que conclua o processo legislativo para a implementação da normativa comunitária de realização de inspeções técnicas periódicas de ciclomotores e motociclos com cilindrada superior a 125 centímetros cúbicos, os deputados socialistas querem também que se proceda à publicação do “quadro técnico regulamentar relativo às deficiências a monitorizar na inspeção periódica dos motociclos, tendo por base as diretrizes comunitárias”.

Pedem, ainda, que se conclua o “quadro técnico regulamentar que habilite os inspetores para a realização das respetivas inspeções periódicas”.

Este grupo de deputados do PS salienta que “a sinistralidade rodoviária é, desde há muito, um problema importante na sociedade portuguesa“, já que se registam “elevadas taxas de sinistralidade e mortalidade nas estradas”.

“A entrada em vigor de medidas de vigilância e monitorização rodoviária mais apertadas e eficazes, a introdução de sanções mais pesadas, nomeadamente ao nível das coimas e da perda de pontos na carta, ajudou a reduzir progressivamente os valores da última década”, sustentam estes deputados.

Destacam, ainda, “o papel que a realização da inspeção obrigatória de viaturas do parque automóvel circulante teve na prevenção e na redução do risco de ocorrência de acidentes associados a falhas de natureza mecânica”.

No entanto, há uma “crescente preocupação com o aumento da sinistralidade rodoviária dos ciclomotores e motociclos”, razão pela qual estes deputados consideram “pertinente, entre outros aspetos, revisitar a necessidade de realização de inspeções técnicas a esta categoria de veículos”.

NACIONAL

COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

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A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.

“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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NACIONAL

PROTEÇÃO CIVIL REGISTOU 100 OCORRÊNCIAS DEVIDO AO MAU TEMPO ATÉ ÀS 07:00

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.

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A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.

Em declarações à agência Lusa, José Rodrigues, oficial de operações na ANEPC, disse, pelas 08:15, que a maioria das situações ocorreu no norte e centro e Grande Lisboa.

“Desde as 18:00 do dia 25 de março [na segunda-feira], altura em que se iniciou o alerta especial da proteção civil, e as 07:00 de hoje foram registadas 229 ocorrências em todo o país, a maioria na Área Metropolitana do Porto com 50 e Grande Lisboa com 28”, indicou.

De acordo com José Rodrigues, as ocorrências estão relacionadas com o vento forte que se faz sentir em quase todo o país e são sobretudo quedas de árvores e de estruturas como painéis ou sinais de trânsito e também limpezas de via.

“Entre as 18:00 do dia 25 e as 07:00 de hoje foram mobilizados 819 operacionais, com o apoio de 339 meios terrestres”, disse.

O agravamento das condições meteorológicas nos próximos dias, com chuva e vento forte, agitação marítima e queda de neve, levou a ANEPC a alertar a população para medidas preventivas.

Com base nas previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IMPA), a Proteção Civil alertou na segunda-feira para a possibilidade de vento, por vezes forte, nas terras altas e no litoral oeste com rajadas até 80 quilómetros por hora (km/h).

Para hoje, o IPMA prevê chuva, por vezes forte e persistente, que poderá ser de granizo e acompanhada de trovoada e agitação marítima forte com ondas de noroeste na costa ocidental, atingindo seis a sete metros a norte do Cabo Carvoeiro (altura máxima de 12 metros).

Para as terras altas, em especial do norte e do centro, as previsões apontam para queda de neve, descendo a cota gradualmente para os 600/800 metros.

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