A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse hoje que está a ser preparada uma “ação massiva de cruzamento de dados” para fiscalização de contratos de trabalho a termo que já ultrapassaram os limites legais.
A governante falava na sessão de abertura do colóquio “O Trabalho Digno. Contexto e leituras da Agenda”, em Lisboa, promovido pelo CoLABOR — Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social.
Ana Mendes Godinho indicou que uma das principais prioridades das alterações previstas na Agenda do Trabalho Digno, em vigor desde 01 de maio, é o combate à precariedade, referindo que a lei passou a prever “uma maior capacidade inteligente de fiscalização” através de cruzamento de dados entre a Segurança Social e a Autoridade Tributária.
“Estamos neste momento a preparar uma ação massiva de cruzamento de dados para, de uma forma inteligente, conseguirmos identificar, por exemplo, contratos a termo que já há muito ultrapassaram os seus termos legais”, anunciou a ministra.
Em janeiro, numa cerimónia em Lisboa, Ana Mendes Godinho indicou que nessa altura já tinham sido detetados cerca de 300 mil contratos a termo que tinham ultrapassado o prazo legal, acrescentando que estava a ser preparada uma ação de fiscalização que seria desencadeada após a entrada em vigor da Agenda do Trabalho Digno.
“Fizemos um cruzamento entre as bases de dados para perceber o número de pessoas que estão com contratos a termo cujo tempo já ultrapassou o prazo legal”, disse a ministra em janeiro, indicando que foram detetadas “cerca de 300 mil situações”.
