NACIONAL
GOVERNO QUER MODERNIZAR A POLÍCIA JUDICIÁRIA
O Governo “está profundamente empenhado” em modernizar a Polícia Judiciária (PJ), capacitando-a com instalações e meios tecnológicos e operacionais para que possa estar à altura das suas exigências, garantiu hoje a ministra da Justiça.
O Governo “está profundamente empenhado” em modernizar a Polícia Judiciária (PJ), capacitando-a com instalações e meios tecnológicos e operacionais para que possa estar à altura das suas exigências, garantiu hoje a ministra da Justiça.
“Há um grande empenhamento com recurso a fundos e outros mecanismos para que a PJ consiga melhorar a sua capacitação em termos tecnológicos e organizacionais”, assegurou hoje a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, em Portimão, no Algarve.
A governante falava após a assinatura do protocolo de cedência de um terreno pela Câmara de Portimão ao Ministério da Justiça, para a construção das novas instalações do Departamento de Investigação Criminal (DIC) da PJ naquela cidade algarvia.
De acordo com Francisca Van Dunem, a modernização da Polícia Judiciária “é um grande desafio que está no Programa do Governo e que o Ministério da Justiça pretende levar a cabo com total determinação”.
“A Polícia Judiciária é do ponto de vista institucional uma grande marca e o resultado do seu trabalho depende também das condições, num tempo bastante mais incerto, onde tem de responder a grandes desafios, como o cibercrime e ameaças de terrorismo”, frisou a ministra.
De acordo com a governante, o investimento previsto para a construção e instalação do edifício do DIC da PJ de Portimão é de cinco milhões de euros, estando previsto o arranque das obras em 2019 e a sua conclusão em 2021.
“Tínhamos definido Portimão como uma área prioritária de intervenção, considerando as condições físicas do atual edifício e funcionalidades da Polícia Judiciária, e a cedência do terreno pela autarquia facilitou o processo, não precisando o ministério de despender o dinheiro para o pagamento do terreno”, sublinhou.
O edifício da PJ será construído de raiz num terreno camarário com cerca de quatro mil metros quadrados, na Horta da Raminha, umas das principais entradas da cidade de Portimão.
“Trata-se de um edifício moderno e adequado a uma polícia do século XXI”, frisou a ministra.
Francisca Van Dunem disse ainda que o Ministério da Justiça está a procurar uma solução alternativa para instalar a Diretoria de Faro da Polícia Judiciária, capacitando-a também de condições adequadas ao funcionamento, quer físicas, quer tecnológicas e operacionais.
“Estamos à procura de uma alternativa. Não descuramos Faro e, em momento oportuno, daremos nota da solução que encontrarmos”, concluiu.
NACIONAL
HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.
“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.
Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.
Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.
O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.
NACIONAL
ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.
De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.
No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.
Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.
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