NACIONAL

GOVERNO QUER PROIBIR VENDA DE TABACO EM MÁQUINAS AUTOMÁTICAS EM 2025

A venda de tabaco em máquinas automáticas vai ser proibida em 2025 e ainda este ano será interdito fumar nos espaços ao ar livre junto de edifícios públicos como escolas, faculdades ou hospitais, segundo uma proposta de lei.

Online há

5 meses atrás

10 de Maio, 2023

Caso a proposta de lei do Governo seja aprovada pela Assembleia da República, deixa de ser possível a venda de tabaco direta ou através de máquinas de venda automática em locais como restaurantes, bares, salas e recintos de espetáculo, casinos, bingos, salas de jogos, feiras, exposições.

Também nos festivais de música, onde há “um marketing até bastante agressivo no sentido de promover a compra e a utilização de tabaco e até de outros produtos de tabaco, nomeadamente tabaco aquecido, vai ser proibido vender estes produtos”, revelou à agência Lusa a Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares.

O objetivo é restringir a venda de tabaco a tabacarias ou similares e nos aeroportos a partir de janeiro de 2025.

Segundo a governante, as alterações à Lei do Tabaco, que deverão ser aprovadas na quinta-feira em Conselho de Ministros, foram motivadas essencialmente pela necessidade de transpor para a legislação nacional a diretiva europeia, de 29 de junho de 2022, que equipara o tabaco aquecido a outros produtos do tabaco, proibindo a venda de tabaco aquecido com aromas.

No entanto, vincou, “o foco é mesmo na promoção da saúde”, que passa por “desincentivar o consumo de tabaco e também reduzir a possibilidade de acesso ao tabaco, ou seja, da venda de tabaco”.

Por isso, as regras relativas ao fumo nos espaços fechados de acesso ao público, onde já há “grandes restrições”, vão ser mais apertadas.

“Basicamente deixa de haver locais onde seja possível fumar”, à exceção de alguns espaços, como, restaurantes, bares, discotecas, que instalarem em janeiro deste ano, decorrente da legislação, equipamentos que permitem “ter espaços separados e protegidos para fumadores” e que poderão manter até 2030.

Há ainda exceções “muito específicas” como os aeroportos ou outros locais onde não é possível ir fumar a outro local.

Margarida Tavares destacou como a alteração “mais revolucionária” a restrição da possibilidade de fumar nos espaços ao ar livre, dentro dos perímetros onde estão instalados edifícios com acesso público, como hospitais, centros de saúde, escolas ou faculdades, uma medida que deverá entrar em vigor em 23 de outubro, o prazo da entrada em vigor da diretiva.

“Em alguns locais, como por exemplo nas prisões, se calhar seria um pouco injusto fazermos uma coisa idêntica”, referiu, explicando que é possível delimitar um espaço devidamente assinalado onde seja possível fumar.

A governante explicou que o que se pretende é criar cada vez mais ambientes que “garantam às pessoas terem as melhores opções para a sua saúde”, mas também desincentivar o consumo do tabaco e limitar o acesso, sobretudo aos mais jovens, para que não comecem a fumar.

“Queremos criar uma geração livre de tabaco até 2040 e nós acreditamos mesmo que isto é possível”, disse, salientando que o caminho que tem vindo a ser percorrido em Portugal e noutros países tem dado resultados.

Desde que a Lei do Tabaco entrou em vigor em 2007, assinalou, “muitas coisas mudaram”, havendo uma redução “muito importante” da prevalência e da iniciação de tabaco.

Em 2005/2006, a prevalência era de 20,9% de fumadores (mais de 30% nos homens e cerca de 12% nas mulheres, valor que baixou para 20% em 2014 (28% nos homens, 13% nas mulheres) e para 19% em 2019 (24% nos homens e 11% nas mulheres).

“Fomos implementando restrições aos locais onde é possível fumar e aos locais de venda, assim como outras advertências que foram colocadas e isso teve um impacto muito significativo, nomeadamente nos jovens”, realçou, lembrando um estudo do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto que constatou que, em 2003, 19,9% dos jovens com 13 anos já tinham experimentado tabaco, enquanto em 2018 apenas 3,9% o tinham feito.

KeywordsGOVERNO DE PORTUGAL SAÚDE TABACO

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NACIONAL

VALE CIRURGIA PARA UTENTE ESCOLHER ONDE QUER SER OPERADO PASSA A SER DIGITAL

O vale cirurgia, que permite ao utente escolher o hospital onde ser operado caso o SNS não responda em tempo útil, passará a ser enviado por `e-mail` para os doentes que dele dispõem, anunciou hoje Direção Executiva do SNS.

Online há

12 horas atrás

27 de Setembro, 2023

A Direção Executiva do SNS (DE-SNS) adianta, em comunicado, que esta medida faz parte da simplificação de processos e de celeridade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em matéria de cuidados cirúrgicos programados, através do envio mais simples da Nota de Transferência e do Vale Cirurgia (NT/VC).

“O processo passa a ser totalmente digital e o Vale Cirurgia segue, por `e-mail`, para o utente”, adianta, ressalvando que se o utente não tiver correio eletrónico o vale cirurgia será enviado por carta.

Quando o utente faculta e valida o seu contacto por `e-mail`, no momento da inscrição para cirurgia, esse `e-mail` fica disponível no Sistema Integrado de Gestão das Listas Cirúrgicas (SIGLIC) e, nos casos em que a instituição hospitalar não pode responder em tempo útil para realizar a cirurgia, a Nota de Transferência e do Vale Cirurgia e toda a documentação associada (a “Carta” que acompanha a NT/VC e o “Formulário de Recusa”), será enviada para esse contacto do utente.

A DE-SNS adianta que o hospital que inscreve o doente para cirurgia deve manter a atualização dos contactos, incluindo o `e-mail`. Se não tiver `e-mail` registado no respetivo campo ou o seu diretório tiver erros, o SIGLIC coloca a NT/VC para expedição postal, com os respetivos anexos, refere a DE-SNS.

Segundo a direção executiva, a desmaterialização do Vale Cirurgia e envio por e-mail traz mais-valias para o utente, nomeadamente maior rapidez e sustentabilidade.

“Além de ser uma solução mais ecológica, que promove poupanças e reduz substancialmente os custos associados à impressão em suporte papel e expedição via CTT, facilita e agiliza a resposta do utente e, simultaneamente, contribui para melhorar a gestão das listas de espera e os tempos globais do SNS no domínio da atividade cirúrgica programada transferida”, lê-se no comunicado.

Numa segunda fase de implementação da medida, a Nota de Transferência e o Vale Cirurgia também ficará acessível através da Área Pessoal do Portal SNS 24 ou na APP SNS2.

A desmaterialização da emissão e envio do NT/VC é uma medida SIMPLEX no âmbito da Transição Digital -“Melhorar o acesso ao SNS e a resposta institucional”.

“A desmaterialização do vale cirurgia é mais um passo na aproximação tecnológica que estamos a construir no SNS, e uma forma de agilizarmos o sistema, que se quer simples e que resolva a situação dos utentes. Esta abordagem vai permitir aumentar a celeridade dos processos, reduzindo o tempo de espera e melhorando o acesso às cirurgias”, afira Rita Moreira, da Direção Executiva do SNS, citada no comunicado.

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NACIONAL

UM TERÇO DAS CRIANÇAS SEM ACESSO GRATUITO A FRUTA OU HORTÍCOLAS NA ESCOLA

Cerca de um terço dos alunos do pré-escolar e 1.º ciclo não teve acesso gratuito a fruta ou hortícolas na escola durante o ano letivo passado, segundo um estudo sobre os hábitos alimentares das crianças.

Online há

14 horas atrás

27 de Setembro, 2023

A conclusão resulta de um estudo realizado pelo Instituto de Saúde Ambiental (ISAMB) da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, em parceria com a Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil (APCOI).

Dos 21.773 alunos inquiridos, de entre 2 e 13 anos e de 586 escolas que aderiram à iniciativa de edução alimentar “Heróis da Fruta”, cerca de 35% não tiveram acesso a frutas ou hortícolas distribuídas gratuitamente na escola.

Há zonas do país onde a falta de acesso gratuito a estes alimentos é mais premente, sobretudo Portalegre, distrito onde fruta e hortícolas foram distribuídas gratuitamente a apenas 13,3% das turmas.

Por outro lado, em zonas como a Madeira, Braga e Viseu, a esmagadora maioria dos alunos (mais de 80%) teve acesso de forma gratuita.

Ainda assim, Raquel Martins, nutricionista e investigadora do ISAMB, refere que o acesso gratuito, apesar de promover o consumo de fruta e hortícolas, não é determinante para o seu aumento.

Exemplo disso são as escolas do distrito de Beja, onde as crianças aumentaram significativamente o consumo diário de frutas ou hortícolas ao longo do ano letivo, apesar de ser também uma das regiões com menor acesso gratuito.

“Além da oferta alimentar, são necessárias ações específicas que promovam o consumo de frutas e hortícolas nas escolas”, defende a investigadora, citada em comunicado.

É esse o objetivo da iniciativa “Heróis da Fruta”, em que participaram mais de 81 mil alunos no ano letivo 2022/2023, com um impacto na melhoria dos hábitos alimentares das crianças.

De acordo com os resultados, a percentagem de alunos que levava diariamente lanches pouco saudáveis para a escola diminuiu 54,8% entre o início e o final do ano letivo. Por outro lado, a percentagem de crianças que consumiu, pelo menos, uma porção de frutas ou hortícolas diariamente na escola passou de 73,7% para 88,2%, a nível nacional, em apenas cinco semanas.

“Durante esta edição do desafio escolar ‘Heróis da Fruta’, quase metade das crianças (48,5%) consumiram pela primeira vez uma fruta ou legume que nunca tinham experimentado antes”, refere ainda o relatório.

Em algumas escolas, o cenário no início e no final do ano letivo foi muito diferente. Nos Açores, a percentagem de crianças que relataram não comer frutas ou hortícolas diariamente na escola passou de 40,8% para 6,6%. Também em Évora e Vila Real houve uma redução de 20 pontos percentuais, enquanto em Beja a diferença foi de 10 pontos.

Entre as 698 turmas que tiveram acesso a frutas ou hortícolas distribuídas gratuitamente na escola, a maioria recorreu ao Regime Europeu de Fruta Escolar.

Houve ainda escolas a recorrer a verbas próprias ou da associação de pais, outras que beneficiaram do banco alimentar local ou do apoio direto por parte das autarquias.

Segundo o presidente da APCOI, a iniciativa “Heróis da Fruta” contribuiu para melhorar os hábitos alimentares de mais de 660 mil crianças, desde 2011.

“Na última edição, o projeto ‘Heróis da Fruta’ registou um recorde de participação com mais de 80 mil alunos e chegou a 70% dos municípios portugueses. Este ano letivo queremos levar a iniciativa ainda mais longe”, defendeu Mário Silva.

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