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GOVERNO QUER RETIRAR COMPETÊNCIAS AO BP

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O ministro das Finanças anunciou hoje uma reforma da supervisão financeira com a criação de uma nova entidade que ficará com a responsabilidade da supervisão macroprudencial e ainda será autoridade de resolução bancária, retirando essa competência do Banco de Portugal.

Num discurso hoje, no Parlamento, no âmbito de uma interpelação do CDS sobre supervisão bancária, Mário Centeno disse que é necessária uma entidade que torne mais eficaz a coordenação e troca de informações entre as autoridades de supervisão financeira, ou seja, Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

“Impõe-se uma coordenação reforçada (…) com uma entidade vocacionada para uma visão global do sistema financeiro”, afirmou o ministro.

O governante anunciou, então, que o Governo irá propor a “criação de uma entidade com a missão de assegurar a troca vinculativa de informações e a coordenação da atuação das autoridades de supervisão”, que irá substituir quer o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros quer o Conselho Nacional de Estabilidade Financeira.

Esta nova entidade, acrescentou, terá a “responsabilidade última da estabilidade financeira” e “deverá ter as funções de autoridade macroprudencial e autoridade nacional de resolução”.

Atualmente, o Banco de Portugal tem a função da supervisão macroprudencial e é também a instituição liderada por Carlos Costa que tem a responsabilidade das resoluções bancárias, como aconteceu no Banco Espírito Santo (BES) e no Banif.

Segundo o ministro das Finanças, as novas atribuições e competências criadas nos últimos anos foram “sendo adicionadas, em camadas sobrepostas, às funções que já eram desempenhadas pelas autoridades nacionais existentes”, que estão organizados numa lógica setorial, e sem que fosse feita “uma possível reflexão global e completa sobre a coerência e a adequação da estrutura de supervisão às novas realidades que se procurava regular”.

O ministro diz que o Governo tem refletido nas mudanças que são necessárias fazer, sobretudo desde as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito à resolução do BES e mais recentemente do grupo de trabalho criado para avaliar a supervisão bancária, liderado por Carlos Tavares, ex-presidente da CMVM.

O governante afirmou, aliás, que o executivo já tem o anteprojeto de documento que irá a consulta pública e que está a apreciá-lo.

Mário Centeno considerou que não perdeu atualidade a questão de “conflitos de interesse” entre as funções de supervisão comportamental (regras de conduta das instituições financeiras nas relações com clientes) e supervisão microprudencial (supervisão das instituições numa base individual), mas considerou que interessa para já avançar com alteração da supervisão macroprudencial.

“O relevo justificadamente dado pela regulação europeia à análise e prevenção dos riscos sistémicos, bem como a criação do regime de reestruturação e resolução bancária levam à necessidade de equacionar também a melhor forma de alocação das funções de supervisão macroprudencial e de resolução, maximizando a sua eficácia, e minimizando os conflitos de interesse com a supervisão microprudencial”, afirmou Centeno.

Após esta afirmação, o ministro anunciou a criação de uma nova entidade que ficará com a responsabilidade da supervisão macroprudencial e ainda será autoridade de resolução bancária.

A supervisão macroprudencial tem a ver com a estabilidade sistémica do setor financeiro, cruzando variáveis macroeconómicas como Produto Interno Bruto (PIB), inflação ou finanças públicas com os balanços e contas das instituições financeiras, com o objetivo de tornar o sistema financeiro resiliente face a vulnerabilidades e riscos.

O Banco de Portugal é atualmente a autoridade macroprudencial nacional.

O governador do Banco de Portugal já tinha manifestado desejo de que fosse uma outra entidade, que não o regulador e supervisor bancário, a ter a função de autoridade de resolução bancária, de intervir em bancos em dificuldades.

Hoje, o responsável pela pasta das Finanças repetiu uma ideia já dita várias vezes no passado, de que os recentes casos ocorridos em bancos em Portugal evidenciaram “diversas falhas na regulação e supervisão financeiras, fragilizando a credibilidade e reputação das autoridades nacionais às quais foram confiadas as relevantes funções de regulação e supervisão”.

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