NACIONAL
GOVERNO QUER TARIFA SOCIAL DA ÁGUA
O Governo quer avançar com a tarifa social da água que será atribuída pelos municípios, de forma voluntária, e a aplicar a clientes finais, segundo uma versão do articulado do Orçamento do Estado de 2017. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
O Governo quer avançar com a tarifa social da água que será atribuída pelos municípios, de forma voluntária, e a aplicar a clientes finais, segundo uma versão do articulado do Orçamento do Estado de 2017.
O documento datado de 13 de Outubro e a que a Lusa teve acesso, prevê a autorização legislativa no âmbito da tarifa social para o fornecimento de serviços de água, através da qual o Governo fica autorizado a criar um regime que vise a atribuição de tarifas sociais para a prestação dos serviços de águas, “a atribuir pelo município territorialmente competente e a aplicar a clientes finais”.
Contudo, a versão do articulado do Orçamento do Estado de 2017 estabelece que a adesão dos municípios ao novo regime “é voluntária”, cabendo à câmara municipal a instrução e decisão relativa à atribuição e financiamento da tarifa social.
Depois da tarifa social da energia (luz e gás), chegou a hora da criação de um regime idêntico para a água, podendo as pessoas singulares com contrato de fornecimento de serviços de águas com carência económica beneficiar desta tarifa social.
A este propósito, o documento define que a carência económica tem por referência as pessoas beneficiárias “de, nomeadamente, complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, abono de família, pensão social de invalidez e pensão social de velhice”.
Ou ainda o agregado familiar que tenha um rendimento anual igual ou inferior a 5.808 euros, acrescido de 50% por cada elemento do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento, até ao máximo de 10.
A atribuição de tarifa social, nos municípios aderentes, é automática e pressupõe “um processo de interconexão e tratamento dos dados pessoais necessários à verificação das condições” estabelecidas, “entre os serviços da Segurança Social, da Autoridade Tributária e Aduaneira e os municípios, a estabelecer por via de decreto-lei, ouvida a Comissão Nacional de Protecção de Dados”.
A tarifa social de electricidade foi criada em 2010, no Governo de José Sócrates, e a de gás natural – menos expressiva – foi introduzida em 2011, como instrumento de justiça social para proteger clientes finais beneficiários de prestações sociais e/ou em situação económica considerada vulnerável.
LUSA
NACIONAL
GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS
O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.
O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.
César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.
No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.
Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.
NACIONAL
ALERGIAS: CONCENTRAÇÃO DE PÓLEN VAI SUBIR A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA
A concentração de pólen na atmosfera pode subir em Portugal continental a partir de segunda-feira, atingindo valores de risco moderado a elevado, se se confirmar a previsão do fim da chuva e da subida de temperatura.
A concentração de pólen na atmosfera pode subir em Portugal continental a partir de segunda-feira, atingindo valores de risco moderado a elevado, se se confirmar a previsão do fim da chuva e da subida de temperatura.
A informação consta do Boletim Polínico da Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia Clínica (SPAIC) relativo à semana de 03 a 09 de maio e divulgado hoje.
“Durante o fim de semana, a concentração polínica deverá manter-se baixa a moderada, pelo efeito de ‘lavagem da atmosfera’, causado pela precipitação, que está prevista ocorrer em Portugal continental”, adianta o boletim.
A previsão da SPAIC é que a partir de dia 06 os doentes alérgicos corram um risco elevado nas regiões da Beira Litoral, Beira Interior, Lisboa e Setúbal, Alentejo e Algarve, sendo o risco moderado a elevado na de Trás-os-Montes e Alto Douro e na de Entre Douro e Minho.
Para as regiões autónomas da Madeira e dos Açores, a previsão para a próxima semana é de uma concentração polínica baixa.
A SPAIC recomenda que se “esteja atento à previsão de meteorologia, para complementar a previsão polínica”.
Quanto à proveniência dos grãos de pólen, destacam-se no continente os “das árvores oliveira, pinheiro, carvalhos, azinheira e sobreiro e das ervas gramíneas, tanchagem, urtiga, azeda e urticáceas (inclui a parietária)”.
Nas regiões do Algarve, Alentejo, Lisboa e Setúbal e também no Arquipélago da Madeira em particular “observa-se a polinização do quenopódio” e nas do Norte e do Centro do país destaca-se o pólen da bétula.
Na Madeira e nos Açores, o pólen será “maioritariamente proveniente” das árvores pinheiro e cipreste (e/ou criptoméria no maior dos arquipélagos) e das ervas urticáceas (inclui a parietária), urtiga, tanchagem e gramíneas.
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