NACIONAL

GOVERNO REFORÇA APOIO A SAPADORES FLORESTAIS COM 3,5 MILHÕES DE EUROS

O Governo vai reforçar com 3,5 milhões de euros por ano o apoio aos municípios e organizações de produtores que possuem sapadores florestais, anunciou hoje, em Coimbra, o secretário de Estado João Catarino.

Online há

5 anos atrás

5 de Junho, 2020

“O Fundo Florestal Permanente vai passar a pagar às organizações de produtores florestais e aos municípios que têm brigadas de sapadores florestais” mais 3,5 milhões de euros por ano, disse hoje o secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Catarino.

Este apoio também abrangerá “as comunidades intermunicipais (CIM) que possuem equipas de sapadores florestais”, acrescentou João Catarino, que falava aos jornalistas, hoje, em Coimbra, depois de ter participado numa reunião com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

A medida, resultante da “alteração que foi feita ao programa dos sapadores florestais, representa um esforço adicional, por ano, de mais 3,5 milhões de euros”, salientou João Catarino.

Esse pagamento adicional “aos detentores de equipas de sapadores florestais, a nível nacional”, será feito “a partir da aprovação e promulgação da lei”, adiantou o governante.

Durante a reunião do secretário de Estado com dirigentes da ANMP foram debatidas outras questões, designadamente relacionadas com a transferência de competências para as câmaras municipais no âmbito do licenciamento e da rearborização”, indicou João Catarino.

A elaboração de “novos planos regionais de ordenamento do território” também foi debatida no encontro, exemplificou o governante, referindo que o assunto será objeto de “trabalhos em conjunto” do Governo, da Associação de Municípios, das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) e de “todas as áreas setoriais” que podem “ajudar nesse trabalho”, que “tem de ser feito a partir de agora e durante um ano e meio”.

Na reunião, foram analisados “aspetos que são de grande importância para cada município e para o todo nacional”, disse o presidente da ANMP, Manuel Machado, destacando questões como as relacionadas com os planos regionais de ordenamento do território e com os planos diretores municipais atualizados, de acordo com a legislação entretanto publicada.

“É do interesse comum que os planos regionais de ordenamento do território possam estar prontos — aprovados de preferência — no âmbito dos trabalhos que estão a decorrer para a programação do próximo quadro comunitário de apoio”, defendeu Manuel Machado.

“Seria a primeira vez que se conseguiria alcançar esse objetivo”, sublinhou o presidente da ANMP e da Câmara de Coimbra, considerando que esta “pode ser uma oportunidade de melhoria para aquilo que se deseja em termos de aplicação dos fundos europeus para os próximos tempos”.

KeywordsANMP FOGOS E INCÊNDIOS GOVERNO DE PORTUGAL PROTEÇÃO CIVIL

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

1 dia atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

2 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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