Margarida Balseiro Lopes confirmou esta quarta-feira, perante a comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, a intenção de atualizar o quadro legislativo que regula a segurança nos recintos desportivos. Em causa estão a Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, o regime jurídico da segurança nos espetáculos desportivos e o respetivo decreto-lei de enquadramento legal.
A governante sublinhou que a revisão será efetuada em articulação com o Parlamento e após a audição de todas as partes envolvidas no fenómeno desportivo. Em resposta às interpelações da Iniciativa Liberal, a ministra assegurou que as estruturas representativas dos adeptos serão chamadas ao processo, reforçando que o objetivo central é garantir que o desporto se torne um espaço seguro e atrativo para as famílias. Embora tenha assinalado uma tendência de redução no número de incidentes, nomeadamente no que diz respeito ao uso de pirotecnia, a ministra considerou que os indicadores atuais ainda não são satisfatórios.
A oposição, através de deputados do PS e da IL, manifestou preocupação quanto aos calendários de execução e à necessidade de envolver os adeptos na discussão para assegurar a eficácia real das medidas. O executivo compromete-se agora a apresentar resultados concretos até dezembro, visando um reforço da segurança tanto para atletas como para o público em geral, garantindo que o planeamento legislativo seja cumprido de forma rigorosa.
