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GOVERNO TENCIONA CONTINUAR A REDUZIR PORTAGENS EM 2023

A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, disse hoje, na Guarda, que o Governo tenciona continuar “a reduzir as portagens” no próximo ano, nas autoestradas dos territórios do interior do país.

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A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, disse hoje, na Guarda, que o Governo tenciona continuar “a reduzir as portagens” no próximo ano, nas autoestradas dos territórios do interior do país.

“Consta do programa do Governo a redução das portagens. É nossa intenção continuar, para o ano, a reduzir as portagens”, disse hoje Ana Abrunhosa aos jornalistas.

A ministra da Coesão Territorial falava na Guarda, na véspera de mais uma ação de protesto da Plataforma P’la Reposição das Scut A23 e A25, à margem da inauguração dos Passadiços do Mondego, que estão integrados no Parque Natural da Serra da Estrela e no Estrela Geopark Mundial da UNESCO.

“Nós estamos num contexto em que reduzir as portagens não é suficiente. Nós estamos num contexto de crise energética. Nós não podemos fomentar o uso do automóvel. Nós, bem sabemos que nestes territórios [do interior] não há alternativa, ou seja, não há transporte público. E, por isso, em simultâneo vamos trabalhar também em projetos de mobilidade e de acessibilidade”, acrescentou.

Ana Abrunhosa explicou que nos territórios do interior, um município quando lança um concurso público para transportes coletivos, o mesmo não é apelativo e “é importante que esse trabalho seja feito ao nível da Comunidade Intermunicipal, porque tem mais escala e torna muito mais atrativo [o concurso] aos operadores privados”.

Também lembrou que existem dois programas que visam fomentar o acesso ao transporte público e a oferta de transporte público: o programa PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária) e o programa PROTRANS (Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público).

Segundo a governante, está prevista uma norma programática no Orçamento do Estado para que durante o primeiro trimestre de 2023 “se trabalhe num programa de mobilidade para a coesão”, que envolve a mobilidade ao nível dos transportes públicos ao nível das Comunidades Intermunicipais, o fomento do uso das viaturas elétricas e “a redução das portagens no interior e na A22 [autoestrada 22]”.

Ana Abrunhosa explicou, ainda, que é necessário trabalhar com as autarquias num programa de transportes coletivos e ao nível do denominado “transporte a pedido”.

Sobre o protesto marcado para segunda-feira pela Plataforma P’la Reposição das Scut A23 e A25, a ministra da Coesão Territorial não se pronunciou, referindo que “é um direito das pessoas continuar a lutar por aquilo que sentem que têm direito”.

A Plataforma vai realizar, na segunda-feira, uma ação com buzinões em várias localidades dos distritos de Castelo Branco e da Guarda, nomeadamente no Fundão (Zona do Mercado, às 09:00), Castelo Branco (Rotunda Europa, às 09:00), Covilhã (Rotunda das Oliveiras, às 16:30), Guarda (Rotunda da Central de Camionagem, às 17:30), Seia (Rotunda do Pingo Doce, às 08:45) e Vilar Formoso (na antiga fronteira, às 11:30).

A Plataforma P’la Reposição das Scut A23 e A25 integra sete entidades dos distritos de Castelo Branco e da Guarda, nomeadamente a Associação Empresarial da Beira Baixa, a União de Sindicatos de Castelo Branco, a Comissão de Utentes Contra as Portagens na A23, o Movimento de Empresários pela Subsistência pelo Interior, a Associação Empresarial da Região da Guarda, a Comissão de Utentes da A25 e a União de Sindicatos da Guarda.

Além destas, há várias outras entidades que estão representadas no Conselho Geral, que é um órgão consultivo.

A A23, também identificada por Autoestrada da Beira Interior, liga Guarda a Torres Novas (A1).

A A25 (Autoestrada Beiras Litoral e Alta) assegura a ligação entre Aveiro e a fronteira de Vilar Formoso.

DESTAQUE

VIANA DO VASTELO: HOSPITAL CONTRATA MÉDICOS “TEMPORÁRIOS” – FNAM

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) denunciou hoje o “biscate” utilizado pela Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) para suprir a falta de médicos motivada pela recusa em exceder as 150 horas de trabalho extraordinário anual.

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A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) denunciou hoje o “biscate” utilizado pela Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) para suprir a falta de médicos motivada pela recusa em exceder as 150 horas de trabalho extraordinário anual.

AFNAM classifica de “biscate” o recrutamento de médicos através de um “concurso por intermédio de uma empresa de trabalho temporário para suprir as falhas que não quer resolver por via da contratação de mais médicos sem termo”.

“Depois da tentativa de escalar médicos que já tinham manifestado indisponibilidade para fazer mais do que as 150 horas extraordinárias anuais legalmente previstas, o conselho de administração da ULSAM tornou pública a contratação de médicos avulso, para dois turnos noturnos, das 20:00 às 08:00, por um período máximo de 728 horas, pagos a 35,5 euros, por hora”, lê-se num comunicado hoje emitido pela FNAM.

Para a FNAM, “o valor oferecido para pagar as consequências da falta de médicos é um insulto a quem tem alegado falta de verbas para concretizar um programa de emergência para fixar médicos e salvar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), atribuindo “a responsabilidade deste absurdo, exclusivamente, ao Ministério da Saúde e ao Governo”.

“Este valor é muito superior ao que ganham os médicos nos primeiros anos da especialidade, cujo valor por hora é de 16,52 euros, ou dos internos, cujo valor, por hora, varia entre 9,54 euros e 11,73 euros ou, mesmo de um médico no topo da carreira, em 42 horas com dedicação exclusiva, cujo valor, por hora, pode chegar até 32,45 euros, o mais alto da tabela salarial em vigor e, ainda assim, mais baixo do que o conselho de administração da ULSAM está a oferecer para resolver o problema da falta de médicos”, sustenta a FNAM.

A agência Lusa contactou o conselho de administração da ULSAM, mas ainda não obteve resposta.

Para a FNAM, “este é um episódio revelador do modelo de trabalho que o Governo e as administrações hospitalares querem generalizar no SNS”.

“O anúncio com a oferta de biscate na ULSAM, que denunciamos, concretiza aquilo que a FNAM tem vindo a denunciar: o Ministério da Saúde e o Governo, ao recusarem as propostas dos médicos para defender a carreira médica e o futuro do SNS, são os responsáveis pelo desenvolvimento de um modelo de trabalho precário, com contratações a termo, ferido de direitos e incapaz de construir as equipas que o SNS precisa para estar à altura das necessidades dos utentes”, acrescenta o comunicado.

Para a FNAM, trata-se de “um modelo de trabalho que mais não é do que um decalque do modelo empresarial das companhias de ‘low cost'”.

“Não é útil para a salvaguarda do SNS, nem tão pouco é capaz de ser económico, uma vez que o recurso a empresas de trabalho temporário para suprir tarefas regulares e fixas dos diferentes serviços de saúde do SNS implica gastar até cerca de três vezes mais por hora”, sustenta.

A FNAM adianta que “o Ministério da Saúde, o Governo e os conselhos de administração pretendem reduzir custos fixos com trabalhadores, mesmo que isso signifique gastar mais dinheiro, investindo numa contratação avulsa, desprovida de direitos e de projeto”.

“É uma escolha política, e os principais lesados são os utentes. Recusamos e combateremos um modelo de trabalho precário, onde são aplicadas métricas já obsoletas no universo de produção fabril, quanto mais aplicadas à prática clínica, e que, para cúmulo do absurdo, acabam por sair mais caras aos utentes, que ficam simultaneamente com menos SNS e com uma gestão danosa dos recursos públicos”, frisa.

A FNAM garante que não vai “ceder à pressão” e nem vai “recuar”: “Dizemos ‘somos todos Viana do Castelo’ e ‘somos todos SNS’, sendo que tudo faremos para evitar a transformação do SNS numa plataforma precária de serviços de saúde”.

A FNAM assegura que vai continuar a “mobilizar os médicos para que se recusem a exceder o limite legal das 150 horas de trabalho suplementar, exercendo a profissão e assistindo os utentes sem estarem condicionados pela exaustão”.

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AMÉRICO AGUIAR NOMEADO BISPO DE SETÚBAL

O bispo auxiliar de Lisboa e futuro cardeal Américo Aguiar foi hoje nomeado bispo de Setúbal, informou a Conferência Episcopal portuguesa (CEP).

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O bispo auxiliar de Lisboa e futuro cardeal Américo Aguiar foi hoje nomeado bispo de Setúbal, informou a Conferência Episcopal portuguesa (CEP).

“O Papa Francisco nomeou hoje D. Américo Manuel Alves Aguiar como Bispo de Setúbal”, lê-se num comunicado da CEP.

Américo Aguiar, de 49 anos, tomará posse da sua nova diocese no dia 26 de outubro, data em que se completam 48 anos sobre a ordenação episcopal do primeiro bispo de Setúbal, Manuel Martins.

A diocese de Setúbal estava sem bispo titular desde o início de 2022, quando o atual presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, José Ornelas, foi nomeado bispo de Leiria-Fátima.

Américo Aguiar, que no próximo dia 30 de setembro será criado cardeal no consistório a realizar no Vaticano, é o quarto bispo de Setúbal, depois de Manuel Martins, Gilberto dos Reis Canavarro e José Ornelas.

Nascido em Leça do Balio, Matosinhos, em 12 de dezembro de 1973, Américo Aguiar foi ordenado padre em 2001 e bispo em 2019.

É presidente da Fundação Jornada Mundial da Juventude Lisboa 2023, tendo sido o principal rosto da organização do encontro mundial de jovens com o Papa, que se realizou em Lisboa entre 01 e 06 de agosto deste ano.

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