NACIONAL

GOVERNO VAI LEGALIZAR UBER

Online há

9 anos atrás

2 de Julho, 2016

O Governo vai legalizar a actividade das novas plataformas de mobilidade, como a Uber e Cabify, bem como o serviço de transporte de passageiros em veículos descaracterizados, anunciou esta sexta-feira o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes. “Daremos de imediato instruções ao Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT) para que prepare um pacote legislativo para que regule a actividade de plataformas de serviço de mobilidade, bem como a operação de transporte público de passageiros em veículos descaracterizados“, disse o governante. José Mendes falava aos jornalistas na sequência das recomendações feitas ao Governo pelo grupo de trabalho criado para analisar o transporte público de passageiros em veículos ligeiros. O secretário de Estado adiantou que esta é uma decisão “ponderada, informada, racional e que defende o interesse público“.

O governante ressalvou que os novos operadores vão funcionar em mercado aberto, mas “apenas poderão operar em situações de chamada ou reserva por via de plataforma electrónica”. Por outro lado, os veículos descaracterizados “devem ser apenas conduzidos por motoristas certificados”, o que José Mendes considera que pode ser também encarado como um incentivo à livre iniciativa e uma oportunidade para quem detém a certificação de ambicionar à criação de empresa de transporte de passageiros, por exemplo.

Para eliminar situações concorrência desleal, o secretário de Estado adiantou que o Governo pretende “homogeneizar as condições de acesso à actividade” e admitiu que poderá ser feito um “aligeiramento nos requisitos do acesso à actividade“. “Vamos criar condições paralelas, semelhantes, homogéneas entre as duas tipologias para eliminar esse capital de queixas”, afirmou, referindo-se às alegações dos taxistas de que as novas empresas que prestam um serviço idêntico não são sujeitas às mesmas exigências para exercer.

Quanto ao sector do táxi, disse que vai “manter-se no regime actual, preservando a sua reserva de mercado na via pública”. “São os únicos que podem parar em praças e embarcar e desembarcar, sem reserva prévia, passageiros na via pública. Podem continuar a cumprir aquele que é seguramente um papel importante no ecossistema da mobilidade”, frisou. José Mendes considera que, depois do verão, será possível ter o quadro legislativo aprovado.

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

1 dia atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

2 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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