NACIONAL
GREVE DOS FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS REGISTA 95% DE ADESÃO
A greve dos funcionários judiciais fechou hoje tribunais em todo o país, com uma adesão global que ronda os 95%, e obrigou a serviços mínimos em tribunais como o do Barreiro, onde será ouvido Bruno de Carvalho, ex-presidente do Sporting.
A greve dos funcionários judiciais fechou hoje tribunais em todo o país, com uma adesão global que ronda os 95%, e obrigou a serviços mínimos em tribunais como o do Barreiro, onde será ouvido Bruno de Carvalho, ex-presidente do Sporting.
“Não andarei longe se disser que a greve anda na casa dos 90% a 95%, mas a maioria dos tribunais tem apenas os serviços mínimos e muitos outros estão completamente encerrados”, disse à Lusa o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Fernando Jorge.
O responsável disse ainda que o sindicato está a ter algumas dificuldades em confirmar os números “porque nos tribunais ninguém atende os telefones” e que, por isso, prefere não avançar com os 100% de adesão sem ter a certeza.
“O facto de não nos atenderem os telefones, e desde as 09:00 que tentamos várias vezes, é indicativo de que não está lá ninguém. Mas há algumas informações já concretas de Famalicão, Barcelos, Viana do Castelo, Gaia, Seixal, Almada, Lourinhã (…) e Barreiro, onde estão apenas a ser cumpridos os serviços mínimos”, afirmou.
Fernando Jorge aponta ainda os tribunais de Évora, Serpa, Ferreira do Alentejo e Mértola, sublinhando: “um pouco por todo o país a adesão é total, o que aliás era esperado pela reação que as pessoas têm tido ao que tem sido a greve parcial das duas horas”.
Segundo o responsável, no Palácio da Justiça de Lisboa a adesão é de 95%, com “oito ou nove pessoas a trabalhar, num edifício onde trabalham quase 200”.
O presidente do SFJ reconheceu ainda que a vigília agendada para hoje à tarde junto ao parlamento, “não terá a expressão da manifestação no Terreiro do Paço, no dia 11 de outubro”, porque o sindicato não disponibilizou o transporte.
De qualquer forma – acrescentou – “esperamos ter muita gente [na vigília], nomeadamente dos tribunais da Grande Lisboa e também de outros locais. Por exemplo, houve um grupo de funcionários de Vila Nova de Famalicão e de Barcelos que combinaram entre eles e vêm todos a caminho de Lisboa para participar”.
Em causa nesta greve, que começou às 00:00 de hoje, estão reivindicações relacionadas com a revisão da carreira, aprovação de um estatuto digno, promoções congeladas, falta de funcionários, vencimentos congelados há mais de 10 anos, falta de formação e trabalho muito além do horário sem compensação, entre outras.
A greve nacional, convocada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), abrange todas as comarcas e todos os oficiais de justiça, inclusivamente os que se encontram a desempenhar funções em comissão de serviço no Ministério da Justiça, Direção-geral da Administração da Justiça (DGAJ), Instituto de Gestão Financeira e das Infraestruturas da Justiça (IGFEJ), Conselho de Oficiais de Justiça, Conselho Superior da Magistratura (CSM), Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), Procuradoria-geral da República (PGR) e outros organismos do Estado.
Os funcionários judiciais cumpriram já uma série de greves parciais que têm vindo a perturbar o normal funcionamento dos tribunais, incluindo julgamentos e inquirição de arguidos.
LUSA
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
NACIONAL
GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.
A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.
Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.
Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.
Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.
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