NACIONAL

GREVE NOS REGISTOS E NOTARIADO TERMINA HOJE … MAS PODE CONTINUAR

A greve dos funcionários dos serviços de registos e notariado termina hoje, depois de três dias de protesto, mas o sindicado admite retomar os protestos em janeiro caso o Governo ignore as reivindicações dos trabalhadores.

Online há

5 anos atrás

28 de Dezembro, 2019

O presidente do Sindicato Nacional dos Registos (SNR), Rui Rodrigues, disse à Lusa que hoje deverá ser o dia que a greve tem menos impacto, uma vez que há menos serviços a funcionar.

Ao sábado estão abertos apenas os serviços das lojas do cidadão e do “Projeto Nascer Cidadão”, instalados em hospitais e maternidades, recordou Rui Rodrigues.

Na quinta-feira, primeiro dia de greve, a adesão rondou os 80% e na sexta-feira subiu para 85%, levando ao encerramento de serviços de norte ao sul do país, segundo uma estimativa feita pelo SRN.

A greve decretada pelo sindicato tem como objetivo contestar o novo diploma dos vencimentos que vai entrar em vigor na próxima semana, em 01 de janeiro de 2020.

Hoje, realiza-se uma assembleia geral para decidir novas formas de luta, mas o presidente do SNR admite que, “se em janeiro não houver abertura por parte do Governo, os trabalhadores voltam a fazer greve logo no início do novo ano”.

“Esperamos que o Governo retome as negociações e o diálogo e que seja dada uma cabal explicação sobre o que vai ser a nova legislação. Faltam esclarecimentos sobre o que está em causa”, disse Rui Rodrigues.

Para o SNR, o novo diploma dos vencimentos mantém “as assimetrias salariais”, além de ser pouco claro e os trabalhadores continuarem sem perceber “qual o verdadeiro salário que vão auferir”.

O sindicato reivindica, entre outros pontos, o “fim dos salários ilegais, superiores ao Presidente da República”, a promoção e compensação dos escriturários a escriturários superiores, assim como a contabilização ou compensação dos pontos acumulados, para progressão, dos funcionários que se encontram no último escalão.

Na lista de reivindicações está ainda o cumprimento da negociação coletiva, os subsídios de insularidade e de interioridade, o fim da mobilidade discricionária, a melhoria das condições de trabalho (salubridade das instalações, equipamentos e condições de atendimento), a abertura e regulamentação de concursos internos e externos e a criação de um regime mais favorável às aposentações e pré-aposentações.

O sindicato apresenta uma proposta de serviços mínimos que assegura atos como casamentos civis urgentes, por perigo de morte ou na iminência de parto, testamento em perigo de morte e casamentos civis já agendados antes da data da convocação da greve.

KeywordsGREVES MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SINDICATOS SNR - SINDICATO NACIONAL DOS REGISTOS

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

2 dias atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

3 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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