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GREVE: SINDICATOS FAZEM BALANÇO POSITIVO E ALERTAM O GOVERNO

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, considerou hoje “marcante” a resposta que os funcionários públicos deram ao Governo com a forte adesão à greve e à manifestação nacional em Lisboa, esperando que o executivo ouça os trabalhadores.

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O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, considerou hoje “marcante” a resposta que os funcionários públicos deram ao Governo com a forte adesão à greve e à manifestação nacional em Lisboa, esperando que o executivo ouça os trabalhadores.

“Esta luta é marcante do ponto de vista da resposta dos trabalhadores da administração pública”, disse o líder da intersindical no final da manifestação, que partiu esta tarde do Marquês de Pombal rumo à residência oficial do primeiro-ministro, António Costa, em São Bento, e que juntou entre seis a sete mil pessoas, segundo dados da polícia.

Arménio Carlos, que deixará de ser secretário-geral da CGTP no próximo congresso, em 15 de fevereiro, considerou que o seu mandato “não podia acabar melhor”, sublinhando que esta não será a sua última manifestação, pois continuará a participar nas ações de luta enquanto trabalhador.

“Enquanto continuarmos a ter injustiças e desigualdades, aqueles dirigentes que saem da CGTP em meados de fevereiro continuarão fiéis ao projeto da CGTP e a estar ao lado dos trabalhadores, seja do privado ou do público”, frisou o líder da intersindical em declarações à Lusa.

Arménio Carlos sublinhou que o protesto de hoje foi “um exemplo de descontentamento e indignação contra uma proposta desrespeitadora dos direitos” dos trabalhadores da administração pública, defendendo ser “inaceitável” a proposta de aumentos salariais de 0,3% após dez anos sem atualização remuneratória.

O secretário-geral da CGTP disse ainda que a intersindical “não deixará de estar em qualquer reunião onde se discutam os problemas dos trabalhadores”, lembrando que o Governo convocou as estruturas sindicais da função pública para 10 de fevereiro, quatro dias após a votação do Orçamento do Estado.

Porém, avisou que “depois daquilo que hoje se passou, se o Governo não ouvir, então ficará responsabilizado pela continuação da luta”.

Também Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, estrutura da CGTP que convocou a manifestação nacional, disse à Lusa esperar que o primeiro-ministro “consiga perceber o sentimento dos trabalhadores e que deixe de dizer que não há dinheiro”.

Segundo a sindicalista, “dezenas de milhares de trabalhadores estiveram hoje na rua e milhares aderiram à greve e fecharam os serviços, o que é demonstrativo da indignação que neste momento grassa nos serviços da administração pública”.

“Se no dia 10 a ministra não tiver nada de expressivo a propor, naturalmente que logo ali serão anunciadas outras formas de luta”, afirmou Ana Avoila.

Também o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, que marcou presença no palco ao lado dos dirigentes da CGTP, deixou críticas ao calendário negocial definido pelo Governo, com uma reunião agendada para depois da data de aprovação do Orçamento do Estado para 2020.

“É inaceitável, e até ‘sui generis’, que um governo marque negociação sobre uma matéria que é fechada no Orçamento do Estado. […] O Governo o que está a fazer é simular uma negociação que vai fazer quando já não há nada para negociar”, disse.

Para Mário Nogueira, a postura do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, que admite deixar para mais tarde a negociação de aspetos que os sindicatos de professores consideram prioritárias – como a aposentação, a falta de professores, entre outras – revela que para o ministro estas questões são “becos sem saída”.

“O que é curioso é que quando procurámos perceber que ideias tinha o ministério para os professores com mais de 60 anos poderem ter outras atividades e que incentivos para atrair professores a zonas onde há dificuldades em coloca-los, o ministro limitou-se a dizer que a legislatura tem quatro anos e portanto temos tempo de falar nisso. Vamos ver é se o senhor ministro tem quatro anos de mandato nesta legislatura”, afirmou o secretário-geral da Fenprof.

Numa das filas da frente para ouvir os discursos de Arménio Carlos e Ana Avoila, o assistente administrativo hospital Paulo Oliveira, do Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, disse à Lusa que “a política de baixos salários” deste Governo justificava a sua presença ali, criticando que trabalhadores em início de carreira e com décadas de serviço ganhem o mesmo.

“Com esta política, um dia o Estado vai querer ter trabalhadores para a administração pública e não tem”, disse, acrescentando que hoje em dia já ninguém olha para um emprego no Estado como “um privilégio” face ao setor privado, sobretudo nas carreiras com salários mais baixos.

Já Carina Almeida, assistente operacional numa escola de Aveiro, lamentou que a progressão que teve quando foram descongeladas as carreiras da função pública tenha já sido absorvida, em termos práticos, pelo aumento do salário mínimo nacional, considerando que “é muito ingrato” o estado de estagnação em que se encontra.

Os 90 euros de aumento reclamados pelos sindicatos que, sublinhou, não representam sequer um aumento de 10 euros por cada ano sem atualizações salariais, “não são nada” para os trabalhadores, tendo em conta que se diluem na inflação.

Maria Ribeiro, funcionária pública há 22 anos, veio do Porto para representar o pessoal não docente das escolas no protesto. O aumento salarial foi a principal reivindicação que a trouxe a Lisboa.

“O salário mínimo já me apanhou”, lamentou à Lusa, clarificando que atualmente recebe mais sete cêntimos do que o mínimo nacional, que é de 635 euros.

NACIONAL

25 DE ABRIL: HÁ 17 RUAS EM PORTUGAL COM O NOME DE “OLIVEIRA SALAZAR”

As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

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As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

De entre estradas, avenidas, ruas, vias, travessas, azinhagas, alamedas, praças, largos, escadas, calçadas, becos, terreiros, pracetas, pontes e bairros, permanecem no espaço público largas centenas de topónimos de protagonistas do Estado Novo, de acordo com a base de dados dos CTT — Correios de Portugal facultada à agência Lusa, embora Humberto Delgado ou Aristides de Sousa Mendes também fiquem como símbolos de resistência na ditadura.

Sobrevivendo à iniciativa de apagar a ideologia e memórias de 48 anos de ditadura, após o 25 de Abril de 1974, pelo menos 17 ruas mantêm o nome de António de Oliveira Salazar, que governou entre 1932 e 1968, primeiro como ministro das Finanças e depois como presidente do Conselho de Ministros (primeiro-ministro).

Em Santa Comba Dão, distrito de Viseu, o ditador que nasceu na antiga freguesia de Vimieiro dá nome a avenida (e apelido a escola), em Armamar, no mesmo distrito, destaca-se com outra avenida, praça e travessa, em Castelo Branco e Leiria, com duas ruas, e Ansião (Leiria), Cadaval (Lisboa), Carregal do Sal e Penodono (Viseu), Odemira (Beja), Santo Tirso (Porto), Tomar (Santarém), Vila Flor (Bragança), Vila Nova de Gaia (Porto), na maioria com uma rua cada.

Na cadeira de Salazar sucedeu Marcelo Caetano, último primeiro-ministro do Estado Novo, que se rendeu no Quartel do Carmo na “revolução dos cravos”, com 16 placas, de quatro ruas em Pombal, em distintos lugares ou freguesias, e um beco em Peniche, no distrito de Leiria, duas ruas e largo em Cadaval, avenida e largo na Maia (Porto), largo em Arganil (Coimbra), travessa em Penalva do Castelo (Viseu), e ruas em Rio Maior e Tomar (Santarém) e Cascais e Sintra (Lisboa).

O último Presidente da República do Estado Novo, Américo Tomás, almirante apelidado pelo povo de “corta-fitas”, dá nome a avenida na Covilhã (Castelo Branco), e ruas de Celorico da Beira (Guarda), Ferreira do Zêzere (Santarém), e Cadaval e Loures (Lisboa).

O marechal Francisco Craveiro Lopes, Presidente da República entre 1951 e 1958, figura em 16 placas de duas ruas em Loures e em Odivelas (Lisboa), avenidas em Vendas Novas (Évora), Cascais e Lisboa, e rua em Almeirim, Santarém, Bragança, Castelo Branco, Mirandela (Bragança), Peniche, Ponte de Sor (Portalegre), Santa Maria da Feira (Aveiro) e Vila Nova de Gaia.

O general Óscar Carmona, chefe de Estado entre 1926 e 1951, soma 41 referências toponímicas, de avenidas em Cascais (duas e uma rua), em Chaves (Vila Real), Santa Comba Dão, Tabuaço (Viseu) e Vila Flor, e ruas também nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém e Viseu.

Carmona dá ainda nome a praças em Alcanena e Entroncamento (Santarém), Castelo Branco e Felgueiras (Porto), a largos em Anadia (Aveiro), Fronteira (Portalegre), Leiria e Odivelas, e uma ponte em Vila Franca de Xira (Lisboa).

O marechal Gomes da Costa, monárquico que foi Presidente da República em 1926, deposto por um golpe liderado por Carmona, possui 35 topónimos, e Carrazeda de Ansiães (Bragança) lidera em número, com duas ruas e uma travessa, seguindo-se Almeirim com duas ruas, ou Nisa (Portalegre) e Portimão (Faro) com uma rua e uma travessa cada.

O nome do marechal está também patente em avenidas de Oeiras, Lisboa, Matosinhos, Vila Nova de Gaia e Porto, assim como em ruas da Horta (Açores) e municípios dos distritos de Beja, Braga, Beja, Coimbra, Évora, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Viseu, Santarém ou Setúbal.

O escritor e jornalista António Ferro dá nome a rua e praceta em Cascais, a ruas em Amadora (Lisboa), Matosinhos, Portalegre e Portimão e praceta em Oeiras.

Pelo menos 72 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo e Vila Real têm o nome de Duarte Pacheco, engenheiro que foi ministro das Obras Públicas e responsável por projetos como o aeroporto de Lisboa e a Ponte Salazar, rebatizada Ponte 25 de Abril, que liga Lisboa a Almada.

O cônsul português em França Aristides de Sousa Mendes, que concedeu à revelia de Salazar vistos a judeus, que fugiam ao exército alemão nazi, na Segunda Guerra Mundial, regista 63 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança. Coimbra, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu.

O general Humberto Delgado, que tentou derrubar o regime salazarista através de eleições, possui 448 topónimos, com destaque para Sintra, com 17 placas em quatro avenidas, nove ruas, duas pracetas e duas travessas, em distintos lugares ou freguesias, seguido de Loures, com 16, dos quais 12 ruas, dois largos e uma praça.

Além da toponímia, figuras do Estado Novo estão ainda presentes na estatuária ou na ponte e viaduto Duarte Pacheco, em Penafiel e Lisboa, respetivamente.

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NACIONAL

25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL

A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

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A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.

O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.

De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.

A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.

O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.

Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.

No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.

Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.

Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.

“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.

Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).

A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.

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