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GUARDA: TRIBUNAL JULGA 149 ACUSADOS DE FRAUDE EM SUBSÍDIOS AGRÍCOLAS

O Tribunal da Guarda iniciou hoje o julgamento de 149 acusados de fraude na obtenção de subsídios na compra de equipamentos agrícolas, tendo o coletivo de juízes dispensado das sessões os arguidos que não pretendem prestar declarações.

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O Tribunal da Guarda iniciou hoje o julgamento de 149 acusados de fraude na obtenção de subsídios na compra de equipamentos agrícolas, tendo o coletivo de juízes dispensado das sessões os arguidos que não pretendem prestar declarações.

A primeira sessão foi essencialmente para identificar os arguidos e definir critérios de forma a agilizar o processo. Uma das decisões do coletivo de juízes foi dispensar das sessões os arguidos que não querem prestar declarações, devendo apenas apresentar-se se e quando o Tribunal solicitar.

Dada a dimensão do processo, o julgamento decorre nas instalações da Associação Empresarial da Região da Guarda (NERGA) no Parque Industrial da cidade. As audiências estão previstas até ao mês de julho.

Para além dos 149 arguidos, o processo envolve 136 testemunhas e 70 advogados.

A segunda sessão está marcada para esta terça-feira.

Em causa está, de acordo com a acusação, a obtenção indevida de subsídios por parte de empresários e agricultores dos distritos da Guarda e de Castelo Branco que, entre 2010 e 2013, na compra de tratores e outros equipamentos a duas empresas sediadas na Guarda, com financiamento comunitário.

As aquisições foram feitas através de projetos de investimento aprovados pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), por intermédio da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAPC), no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER).

A acusação refere que “mediante a utilização de faturas que não correspondiam ao valor real pelo qual foram transacionados os equipamentos e assim através de documentos inverídicos (falsos) foram concedidos (indevidamente) apoios financeiros (subsídios) sobre valores que não correspondiam aos valores que efetivamente foram pagos, que ascenderam a um montante global de 331.266,09 [euros] no caso dos agricultores que adquiriram equipamentos na MTA e de 37.350,29 [euros] no que se refere ao equipamento adquirido na MAQUIGUARDA”.

Foram investigados 154 projetos de investimento, sendo que 100 com faturas emitidas pela empresa MTA (Comércio de Máquinas e Tratores) e 54 com faturas emitidas pela MAQUIGUARDA (Comércio e Máquinas, Veículos e Equipamentos Lda.), ambas com sede na Guarda.

As aquisições terão sido objeto de descontos, mas as faturas emitidas não refletiram os descontos realizados pelas empresas. A investigação concluiu que os descontos detetados eram entregues aos agricultores ou familiares próximos, por cheques, transferência bancária ou numerário.

Os arguidos são acusados de lesar o Estado, pois os valores apresentados nos pedidos de pagamento não correspondiam à despesa efetivamente paga por cada uma das faturas.

A acusação alude a “propósito malicioso” e aponta que “todos sabiam que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei penal”.

No entender do Ministério Público, os 148 arguidos cometeram o crime de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção, punido com penas entre os dois e os oito anos de prisão.

Inicialmente o processo envolvia 155 arguidos, como ainda consta da acusação, mas, entretanto, alguns já faleceram.

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PENAFIEL: MÉDICO ORTOPEDISTA DO HOSPITAL ACUSADO DE VIOLAÇÃO E COAÇÃO SEXUAL

O Ministério Público acusou um médico ortopedista de, entre 2022 e 2023, ter violado duas mulheres durante consultas no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, em Penafiel, no distrito do Porto, adianta hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto.

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O Ministério Público acusou um médico ortopedista de, entre 2022 e 2023, ter violado duas mulheres durante consultas no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, em Penafiel, no distrito do Porto, adianta hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto.

Na sua página de Internet, a procuradoria refere que o suspeito está indiciado de dois crimes de violação e de um crime de coação sexual.

Na acusação, deduzida a 09 de maio, o Ministério Público considerou “suficientemente indiciado” que o médico, em três ocasiões diferentes, nomeadamente a 12 de abril de 2022, 29 de agosto de 2022 e 03 de maio de 2023, “constrangeu” duas mulheres a “contactos de natureza sexual”.

Esses “contactos de natureza sexual” aconteceram em contexto de consulta médica, sublinha.

“No contexto da sua atividade de médico ortopedista e a pretexto de estar a efetuar tratamentos necessários às vítimas decidiu tirar proveito dessa situação para as constranger a contactos de natureza sexual o que fez contra a vontade das vítimas”, descreve a procuradoria.

O médico encontra-se suspenso do exercício de funções em qualquer instituição e serviço público ou privado, frisa.

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PORTO: 31 CONDENADOS A PENAS DE 6 MESES A 13 ANOS DE PRISÃO

O Tribunal de S. João Novo, no Porto, condenou hoje a penas entre os seis meses e os 13 anos de prisão 31 arguidos acusados dos crimes de furto qualificado e receção cometidos entre 2019 e 2022.

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O Tribunal de S. João Novo, no Porto, condenou hoje a penas entre os seis meses e os 13 anos de prisão 31 arguidos acusados dos crimes de furto qualificado e receção cometidos entre 2019 e 2022.

Na leitura do acórdão, que decorreu esta tarde, a juíza presidente do coletivo que julgou aqueles 31 arguidos, “todos com relações familiares ou de amizade entre si”, deixou palavras de aviso aos arguidos mais jovens e de censura aos pais destes por “arrastarem miúdos” para uma vida de crime.

“O Tribunal esforçou-se por privilegiar a sociabilização em liberdade pelos arguidos mais jovens e lamenta que os mais velhos tenham arrastados miúdos para isto. É importante que os mais novos, pessoas com 20 e poucos anos, percebam que mais cedo ou mais tarde correm o risco de serem privados da liberdade”, avisou a magistrada.

E continuou: “Ainda estão a tempo, mas há um momento em que não vai ser possível fugir à privação da liberdade”.

Os 31 arguidos estavam acusados de “dezenas” de crimes de furto, furto qualificado, furto qualificado na forma tentada e de receção de material roubado.

O arguido a quem foi aplicada a pena mais pesada foi condenado a uma pena única de 13 anos de prisão efetiva, seguindo-se um arguido com uma pena única de 10 anos, quatro com penas únicas de oito anos e outros quatro com penas de sete anos de prisão efetiva.

Os restantes arguidos foram condenados com penas entre os seis meses de prisão e os seis anos de prisão efetiva, sendo que à maior parte dos arguidos o coletivo entendeu aplicar a suspensão da execução da pena.

Segundo a acusação, os arguidos terão arrombado diversos estabelecimentos comerciais e armazéns, em vários concelhos do Norte do país, e “em comunhão de esforços e repartição de tarefas”, furtado material diverso, desde roupa, sapatilhas, mobiliário, somas monetárias e artigos em alumínio.

O Ministério Publico sustentou que só num dos episódios de furto, desta feita a um armazém em Guimarães, no distrito de Braga, alguns dos arguidos “apropriaram-se, contra a vontade do seu legítimo dono, de diversas caixas contendo colchas, cobertores, lençóis e outros artigos de têxtil lar, novos e devidamente embalados, de valor total de 54.900 euros”.

A juíza salientou existirem “bastantes elementos de prova” contra os arguidos, conseguidas em “várias operações de buscas a domicílios e veículos, operações de vigilância e escutas”.

Naquelas buscas, refere a acusação, foram apreendidas centenas de peças de vestuário e calçado, cheques, dinheiro, automóveis, cartões de telemóvel, material eletrónico e informático, entre outros bens.

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