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NACIONAL

GUARDAS PRISIONAIS “VIGÍLIA” DE PROTESTO

Mais de meia centena de guardas prisionais concentraram-se hoje diante da Direção-Geral dos Serviços Prisionais (DGRSP) para protestar contra declarações do diretor da DGRSP sobre um possível envolvimento de guardas na fuga de reclusos da prisão Caxias. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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Mais de meia centena de guardas prisionais concentraram-se hoje diante da Direção-Geral dos Serviços Prisionais (DGRSP) para protestar contra declarações do diretor da DGRSP sobre um possível envolvimento de guardas na fuga de reclusos da prisão Caxias.

A realização da vigília junto da sede da DGRSP, em Lisboa, foi marcada pelo Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) como forma de protesto pelas recentes afirmações de Celso Manata, em entrevista ao jornal Expresso, em que referiu que “houve uma denúncia de corrupção que pode explicar a fuga”, podendo ter havido “uma atuação dolosa ou negligente por ação ou omissão da parte do pessoal”.

A realização da vigília junto da sede da DGRSP, em Lisboa, foi marcada pelo Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) como forma de protesto pelas recentes afirmações de Celso Manata, em entrevista ao jornal Expresso, em que referiu que “houve uma denúncia de corrupção que pode explicar a fuga”, podendo ter havido “uma atuação dolosa ou negligente por ação ou omissão da parte do pessoal”.

O presidente do SNCGP, Jorge Alves, presente na vigília, referiu que na afirmação de Celso Manata “ficou lançada a ideia de que só há uma de duas situações que permitiriam a fuga: corrupção ou negligência”.

Segundo Jorge Alves, o pessoal da guarda prisional “sentiu-se ferido na sua dignidade porque, diariamente, nas cadeias”, inclusivamente na prisão de Caxias, onde ocorreu a fuga de três reclusos, “trabalham nas condições que trabalham e fazem o melhor que podem para que estas situações (fugas) não aconteçam”.

Um dos objetivos da vigília, precisou o presidente do SNCGP, é que a tutela perceba que “o corpo da guarda prisional faz o que pode e faz muito para que a vida nas cadeias corra o melhor possível”.

“O resultado deste trabalho são as estatísticas que indicam que há cada vez menos fugas das cadeias”, enfatizou.

A este propósito, revelou ainda que a maioria das 52 fugas ocorridas no sistema prisional, nos últimos cinco anos, foi protagonizada por reclusos que se encontravam em regime aberto.

O protesto, ao som de apitos e com a exibição de bandeiras do sindicato, visa também alertar para o défice de guardas prisionais nas cadeias e contra a falta de segurança no Estabelecimento Prisional de Caxias.

A manifestação dos guardas prisionais está a ser vigiada por vários agentes da PSP, que montaram um perímetro de segurança no local.

No dia 19 de fevereiro, três reclusos, dois chilenos e um português, fugiram na madrugada do EP de Caxias através da janela da cela que ocupavam, tendo dois sido capturados em Espanha. O recluso português continua fugido das autoridades.

A fuga mereceu a instauração de um processo de averiguações, a cargo do Serviço de Auditoria e Inspeção da Direção-Geral, mas segundo Jorge Alves “duas semanas após o ocorrido nenhum guarda prisional que estava de serviço em Caxias foi ouvido”.

A diretoria de Lisboa da Polícia Judiciária também está a investigar o caso.

O Sindicato do Corpo da Guarda Prisional marcou uma greve para os dias 21, 22 e 23 deste mês, para protestar contra a falta de guardas e contra a falta de segurança na prisão de Caxias.

A prisão de Caxias, “como a maior parte dos estabelecimentos prisionais, não tem o efetivo mínimo exigido para garantir uma segurança adequada e um maior acompanhamento dos reclusos”, bem como a sua reabilitação para que “eles possam viver menos a prisão”, afirmou Jorge Alves.

“Não queremos é que nos obriguem a nós a viver a prisão no dia-a-dia, porque sentimo-nos mais presos hoje em dia do que os próprios reclusos, a quem dão mais liberdade do que à guarda prisional”, frisou.

“Não querendo desrespeitar ninguém, parece que os bandidos são os guardas prisionais e não é isso que nós queremos”, sustentou o sindicalista.

LUSA

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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