NACIONAL
HÁ MAIS ANIMAIS ABANDONADOS EM PORTUGAL
A Ordem dos Veterinários alertou hoje para o aumento de animais abandonados e realojados em centros de recolha, admitindo estar preocupada com a entrada em vigor da lei que proíbe o abate de animais errantes.
A Ordem dos Veterinários alertou hoje para o aumento de animais abandonados e realojados em centros de recolha, admitindo estar preocupada com a entrada em vigor da lei que proíbe o abate de animais errantes.
De acordo com a Ordem liderada por Jorge Cid, registou-se, em 2017, um aumento de 22% no número de animais abandonados, face ao ano anterior, sendo que, este ano, já foram recolhidos 14.000 animais.
“O número de abandonos em Portugal contínua a ser muito expressivo, realidade que deixa a Ordem dos Médicos Veterinários apreensiva face à capacidade dos Centros de Recolha Oficiais para acolherem e tratarem estes animais”, referem os veterinários em comunicado divulgado na véspera do Dia Internacional do Animal Abandonado, que se assinala no sábado.
Embora diversas entidades estejam a trabalhar para dar resposta a estes números, o esforço ainda é insuficiente, admite a Ordem.
Para os veterinários, o problema vai até agravar-se quando, daqui a cerca de um mês, entrar em vigor a lei que proíbe o abate de animais errantes como forma de controlo da população.
Este ano, e segundo dados associados à campanha de vacinação antirrábica disponibilizados pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária, já foram recolhidos cerca de 14.000 animais em Centros de Recolha Oficiais.
Número que o bastonário Jorge Cid considera dever-se, “em grande medida, a desinformação face à nova lei”, que leva “a um abandono precipitado dos animais”.
O bastonário lembrou ainda que a Ordem lançou um cheque-veterinário “para ajudar a resolver este problema e garantir o cumprimento da lei com o necessário apoio da classe médico-veterinária”.
O cheque-veterinário serve para apoiar os municípios a cuidar de animais abandonados sem os abater, mas também os centros de recolhimento e até famílias carenciadas.
Para tal, existe uma rede de prestação de cuidados de saúde primários, nomeadamente vacinas, desparasitação e esterilização, e que já conseguiu tratar 2.000 animais em 201 centros de atendimento de 12 municípios.
“A forma positiva como o cheque-veterinário está a ser recebido e implementado revela uma importante tomada de consciência por parte das entidades decisoras relativamente a este problema real que são os animais em risco no nosso país”, afirmou Jorge Cid.
Em Portugal, mais de metade dos lares têm, pelo menos, um animal de estimação e têm sido criadas medidas para promover os direitos e bem-estar quer dos animais quer dos donos.
Em maio do ano passado, os animais conquistaram um novo estatuto jurídico, que os reconhece como seres vivos dotados de sensibilidade e os autonomiza face a pessoas e coisas.
A lei não é, no entanto, consensual, já que, por exemplo, o abandono de um cão ou de um gato à porta de uma associação ou de um canil municipal, durante uma noite ao frio e à chuva, só é punida se daí lhes advier danos graves que lhes causem a morte ou sofrimento para o resto da vida.
Por enquanto, o abandono sem dolo é um ato reprovável, mas não é punível.
Estas medidas “ajudam a combater estes números, mas, infelizmente, ainda não são suficientes”, concluiu Jorge Cid.
LUSA
NACIONAL
LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.
A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:
Primeiro-ministro
Luís Montenegro
Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros
Paulo Rangel
Ministro de Estado e das Finanças
Joaquim Miranda Sarmento
Ministro da Presidência
António Leitão Amaro
Ministro Adjunto e da Coesão Territorial
Manuel Castro Alemida
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Pedro Duarte
Ministro da Defesa Nacional
Nuno Melo
Ministra da Justiça
Rita Júdice
Ministra da Administração Interna
Margarida Blasco
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Fernando Alexandre
Ministra da Saúde
Ana Paula Martins
Ministra das Infraestruturas e Habitação
Miguel Pinto Luz
Ministro da Economia
Pedro Reis
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Maria do Rosário Palma Ramalho
Ministra do Ambiente e Energia
Maria da Graça Carvalho
Ministra da Juventude e Modernização
Margarida Balseiro Lopes
Ministro da Agricultura e Pescas
José Manuel Fernandes
Ministra da Cultura
Dalila Rodrigues
NACIONAL
LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).
Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.
Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.
Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.
Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.
Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.
A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.
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