ECONOMIA & FINANÇAS
HOJE MUDA TUDO !
O início de julho fica marcado pela entrada em vigor de várias medidas previstas no Orçamento do Estado, mas que ainda não tinham aplicação, como a redução do IVA na restauração e as 35 horas na função pública. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
O início de Julho fica marcado pela entrada em vigor de várias medidas previstas no Orçamento do Estado, mas que ainda não tinham aplicação, como a redução do IVA na restauração e as 35 horas na função pública.
O Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) entrou em vigor a 31 de março, com algumas das principais medidas orçamentais já em vigor desde janeiro, como a reposição trimestral dos salários da função pública ao longo do ano e a redução da sobretaxa em sede de IRS.
Outras medidas, como a redução do IVA na restauração e a reposição das 35 horas de trabalho semanal na função pública, começavam a ser aplicadas apenas em Julho.
Também a legislação que permite a desblindagem de estatutos nos bancos, ao facilitar o fim da limitação de votos dos accionistas, entra hoje em vigor.
Eis algumas das principais medidas com início em Julho:
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
O IVA na restauração volta aos 13% a partir de hoje no continente, com exceção do fornecimento de algumas bebidas, depois de ter sido 23% nos últimos anos e da grande contestação do setor.
Em termos globais, a taxa de 13% passa a ser aplicada à restauração, com exceção do fornecimento de bebidas, onde o imposto sobre o consumo será aplicado mediante a sua natureza.
A título de exemplo, as bebidas alcoólicas, refrigerantes, sumos, néctares, águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico ou outras substâncias continuam a estar sujeitas à taxa máxima do IVA (23% no Continente, 18% nos Açores e 22% na Madeira), enquanto a água natural, chá, café, leite ficam com a taxa intermédia de 13%.
Por sua vez, os menus de restaurante voltam a estar tributados a 23% ou 13% de IVA conforme sejam refrigerantes ou refeição, respectivamente, ou, no caso de não se fazer a divisão de tributação, ambos devem ser tributados à taxa máxima.
Tabaco
A partir de hoje o preço do tabaco aumenta, para reflectir o aumento do imposto inscrito no OE2016, que fará subir o preço médio do maço de cigarros para sete cêntimos, segundo cálculos da consultora PricewaterhouseCoopers (pwc).
Partindo de um valor base de 1,63 euros para um maço de 20 cigarros, o imposto específico, face à proposta do OE2016, aumentará de 1,76 euros para 1,82 euros. Já o elemento sobre o valor do tabaco deverá manter-se nos 0,28 cêntimos. Tudo somado, o acréscimo de tributação será de cinco cêntimos (de 2,04 euros para 2,09 euros).
A este valor ainda acresce a aplicação do IVA, pelo que o total dos impostos sobre este maço de cigarros atingirá 2,95 euros em 2016 face aos 2,89 euros de 2015. Ou seja, o maço de cigarros que custava 4,52 euros em 2015 passará para cerca de 4,59 euros em 2016, um aumento de sete cêntimos, ou de 1,4%.
Gás
As tarifas de gás natural descem a partir de hoje para todos os consumidores, com reduções que oscilam entre os 13% para as famílias e os 20% para a indústria.
Esta descida do preço, que é a segunda em 2016, beneficia todos os consumidores de gás natural (cerca de 1,4 milhões), devido à redução das tarifas de acesso às redes determinada pelo regulador do sector energético.
A redução é de 13,3% para os consumidores domésticos, 14,6% para os empresariais e de 20,2% para os consumidores industriais, segundo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
No global, a partir de hoje, a descida acumulada será de 18,5% para os consumidores domésticos, de 21,1% para os consumidores empresariais e de 28,4% para os consumidores industriais.
Reposição das 35 horas
Os funcionários públicos portugueses recuperam a partir de hoje o horário de trabalho de 35 horas semanais, mas com algumas excepções, após quase três anos a trabalhar 40 horas com forte contestação.
A nova lei prevê a negociação com os sindicatos da função pública das situações de excepção que vão manter por mais algum tempo as 40 horas de trabalho para alguns funcionários, de modo a “assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados”.
As excepções decorrem de uma norma transitória que permite a reposição do horário semanal de 35 horas ao longo do segundo semestre deste ano nos serviços em que se verifique a necessidade de proceder à contratação de pessoal, nomeadamente na saúde.
Função Pública
Em Julho, os funcionários públicos recebem o ordenado com mais uma reversão do corte salarial aplicado desde 2011 aos vencimentos superiores a 1.500 brutos por mês.
A lei, que já está em vigor desde 01 de Janeiro, prevê a devolução trimestral das remunerações dos funcionários públicos, sendo que esta reversão foi de 40% nas remunerações pagas a partir de 01 de Janeiro, de 60% nas auferidas a partir de 01 de Abril e será agora de 80%. Os cortes salariais deixam de existir a partir de 01 de Outubro.
Desblindagem dos estatutos da banca
A legislação que permite a desblindagem de estatutos nos bancos, ao facilitar o fim da limitação de votos dos accionistas, entra em vigor hoje, quando já está marcada uma assembleia-geral do BPI para discutir o tema.
O decreto-lei foi publicado em abril, no meio da ‘guerra’ entre os principais accionistas do BPI, o espanhol CaixaBank e a angolana Santoro, de Isabel dos Santos, que não se entendiam numa solução para resolver a exposição excessiva do banco a Angola.
A questão é que, apesar de o CaixaBank controlar 44% do BPI, a blindagem de estatutos dá à Santoro, que tem cerca de 19% do capital, praticamente o mesmo poder.
Com o diploma, que entra hoje em vigor, será mais fácil fazer mudanças nos estatutos do banco para desbloquear o direito de votos, fazendo equivaler os direitos económicos aos direitos de voto.
Ainda antes de este diploma entrar em vigor, em meados de Junho, foi marcada a reunião magna de accionistas do BPI sobre o tema da desblindagem para 22 de Julho, isto numa altura em que decorre a Oferta Pública de Aquisição (OPA) do CaixaBank sobre o banco português, que foi lançada pelo banco espanhol precisamente devido ao fracasso do entendimento com Isabel dos Santos. Uma das condições para a oferta ir avante é a desblindagem de estatutos.
ECONOMIA & FINANÇAS
SETE EM CADA DEZ EMPRESAS DISCORDAM DA SEMANA DE QUATRO DIAS
Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.
Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.
Elaborado pela Associação Industrial Portuguesa — Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) e referente ao quarto trimestre de 2024, o “Inquérito de Contexto Empresarial sobre o Mercado Laboral” indica ainda que 70% das empresas defendem que matérias laborais como carreiras, benefícios, remunerações complementares ou limites de horas extraordinárias deveriam ser concertadas no interior das empresas e não em sede de Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).
Relativamente ao banco de horas individual, 71% das empresas inquiridas dá parecer favorável e, destas, 74% entende que deveria ser fixado por acordo dentro da empresa, em vez de nas convenções coletivas de trabalho.
Segundo nota a AIP, entre as empresas que mais defendem esta concertação interna estão as pequenas e médias empresas.
Já em termos de modelo de trabalho, 81% das 523 empresas participantes dizem praticar trabalho presencial, 17% um modelo híbrido e 2% teletrabalho. Entre as que adotaram um modelo híbrido ou remoto, 73% afirmam que tal contribuiu para uma melhoria da produtividade e 84% consideram manter este modelo.
Quando questionadas sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN), 83% das empresas concordam com a sua existência, ainda que 65% entendam que não deve ser encarado como um instrumento de redistribuição de riqueza.
Entre as que consideram que o SMN deve ser um instrumento com este fim, 45% diz que deveria ser a sociedade a suportá-lo, através de impostos negativos nos rendimentos mais baixos, enquanto as restantes 55% defendem que deveria ser suportado pelos custos de exploração das empresas.
Relativamente ao valor de 1.020 euros mensais projetados para o SMN até ao final da atual legislatura, mais de metade (56%) das empresas inquiridas apontam que é suportável pela conta de exploração das empresas, embora 95% desconheça algum estudo que aponte o seu setor de atividade como tendo capacidade para o financiar.
Para 65% das empresas, a fixação anual do salário mínimo deveria estar dependente da evolução da produtividade.
Quando questionadas sobre a autodeclaração de doença, 55% das empresas manifestou-se contra, apesar de 89% assinalar que nunca registou um caso destes ou que estes são muito pouco frequentes.
No que respeita ao designado “direito a desligar”, metade das empresas defende-o e outras tantas discordam, sendo que entre as que apresentam maior taxa de rejeição à implementação desta medida estão, sobretudo, as médias e microempresas.
Já quanto a sua comunicação à ACT, 86% das empresas discordam deste procedimento.
O inquérito da AIP-CCI foi realizado entre 12 de outubro e 11 de novembro de 2024 junto de 523 sociedades comerciais de todo o país (24% do Norte, 32% do Centro, 26% da Área Metropolitana de Lisboa, 12% do Alentejo, 3% do Algarve e 3% das ilhas).
A indústria representou 47% da amostra, seguida pelos serviços (26%), comércio (14%), construção (7%), agricultura (3%), alojamento e restauração (2%) e transportes e armazenagem (1%), sendo que 3% eram grandes empresas, 8% médias, 45% pequenas e 44% microempresas.
Da totalidade da amostra, 49,01% são empresas exportadoras.
ECONOMIA & FINANÇAS
ERC: APENAS 4% DOS MEDIA PORTUGUESES FATURAM ACIMA DE 10 MILHÕES
As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.
As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.
Esta é uma das conclusões do estudo de análise económica e financeira sobre os media em Portugal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) relativo ao exercício de 2023, que tem por base dados reportados pelos regulados, no âmbito da Lei da Transparência da Titularidade dos Meios de Comunicação Social (Lei nº 78/2015, de 29 de julho).
“A análise conduzida pela ERC apurou que os ativos totais das empresas de comunicação social ascenderam a 1.123.063 euros e os rendimentos totais da atividade a 1.166.911 euros”, lê-se no comunicado do regulador.
Constatou-se “que as empresas com rendimentos superiores a 10 milhões de euros apenas representaram 4% da totalidade de entidades, mas 86% dos ativos, 84% dos capitais próprios do setor e 89% dos rendimentos”, prossegue a ERC.
O regulador refere que sobressai “o facto de não se ter assistido, em 2023, a uma melhoria dos rendimentos das empresas de comunicação social em Portugal, mantendo-se em 53% a percentagem de empresas que registam crescimento dos rendimentos”.
No período em análise, “o número de empresas com resultados líquidos positivos, resultados operacionais ou EBITDA positivos, e capitais próprios positivos situou-se em proporções inferiores a 2022”.
O estudo caracteriza o setor dos media português de “granular, composto por muitas pequenas empresas, em especial nos segmentos mais tradicionais, como as publicações periódicas e as rádios hertzianas”.
Aliás, “são as pequenas empresas que enfrentam maiores dificuldades face à alteração paradigmática da forma como os conteúdos são consumidos e dos interesses e composição dos consumidores, limitando ou inibindo a capacidade de crescimento”.
A publicidade continuou a ser a principal fonte de receitas do setor em 2023, “mas a sua evolução apresentou um comportamento misto entre as principais instituições”.
De acordo com a análise, “verificou-se um aumento das receitas de publicidade do segmento de televisão, mas mais centrado nos canais de televisão por subscrição (STVS) em detrimento do ‘free-to-air’ [canais gratuitos]”.
O consumo de notícias “é cada vez mais fragmentado entre diferentes plataformas comunicacionais e que a utilização do vídeo como fonte noticiosa tem vindo a crescer, especialmente entre os mais jovens”, refere a análise, que adianta que como “principal fonte de conteúdos de vídeo noticiosos surgem as plataformas de partilha de vídeo em detrimento dos ‘sites’ dos editores, o que aumenta os desafios de monetização de produção de conteúdos e conexão destes últimos”.
O estudo completo da ‘Análise Económica e Financeira ao Setor de Media em Portugal no ano 2023’ pode ser consultado na página da ERC.
-
REGIÕES3 semanas atrás
ANACOM E ERC RENOVAM LICENÇAS DA RÁDIO REGIONAL
-
DESPORTO4 semanas atrás
PRIMEIRA LIGA: BOAVISTA EM ÚLTIMO APÓS DERROTA COM O AROUCA (VÍDEO)
-
DESPORTO3 semanas atrás
TAÇA DA LIGA: BENFICA VENCE SPORTING NA FINAL PELA MARCAÇÃO DE PENÁLTIS (VÍDEO)
-
DESPORTO3 semanas atrás
TAÇA DA LIGA: JOÃO PINHEIRO NOMEADO PARA A FINAL “SPORTING X BENFICA”
-
NACIONAL2 semanas atrás
JOSÉ MANUEL MOURA É O NOVO PRESIDENTE DA PROTEÇÃO CIVIL
-
DESPORTO DIRETO2 semanas atrás
DIRETO: GIL VICENTE FC X FC PORTO (20:30)
-
DESPORTO DIRETO1 semana atrás
DIRETO: FC PORTO X OLYMPIACOS FC (17:45)
-
REGIÕES2 semanas atrás
PORTO: ARRANCAM AS OBRAS NA CIRCUNVALAÇÃO ENTRE CUF E MAGALHÃES LEMOS