NACIONAL
IGAI INTENSIFICA FORMAÇÃO DE POLÍCIAS EM ‘DIREITOS HUMANOS’
A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) anunciou hoje que vai intensificar ao longo deste ano as ações de formação junto dos elementos das forças de segurança sobre direitos, liberdades e garantias.
A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) anunciou hoje que vai intensificar ao longo deste ano as ações de formação junto dos elementos das forças de segurança sobre direitos, liberdades e garantias.
Numa resposta enviada à agência Lusa, a IGAI refere que tem como “objetivo primordial” em 2019 intensificar “a intervenção na área formativa, designadamente no âmbito dos direitos, liberdades e garantias”.
Este organismo liderado pela juíza desembargadora Anabela Cabral Ferreira adianta que a formação vai ser desenvolvida em todo o país através da deslocação de meios da IGAI.
A Inspeção-Geral da Administração Interna indica que também para este ano estão a ser planeadas “outras ações sobre direitos fundamentais e matérias conexas”.
O organismo que fiscaliza a atuação das forças de segurança destaca que tem vindo a realizar diversas ações de formação junto das forças e serviços de segurança na área dos direitos fundamentais.
Nesse sentido, destaca que realizou em novembro e dezembro de 2019 seis ações de formação, cinco das quais sobre direitos fundamentais e uma especificamente sobre uso de arma de fogo por forças policiais.
A anterior inspetora-geral da Administração Interna, Margarida Blasco, começou a fazer, há mais de dois anos, um manual de conduta policial para melhorar a formação dos polícias.
Questionada sobre este projeto, a atual IGAI, no cargo desde julho do ano passado, indicou que esta iniciativa denominada “Manual de Ação Policial” está “em fase final de ponderação” e tem como missão “fundamentalmente coligir os diplomas legais relativos à atividade policial, de modo a disponibilizar um acervo significativamente disperso”.
A IGAI tem como missão assegurar as funções de auditoria, inspeção e fiscalização de todas as entidades, serviços e organismos tutelados pelo Ministério da Administração Interna.
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
NACIONAL
GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.
A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.
Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.
Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.
Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.
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