O Fisco descobriu milhares de famílias em falta no pagamento do IMI. As notificações já começaram a seguir por correio para as famílias que pensavam estar isentas.
Os atrasos são relativos a 2012, 2013 e 2014. Há 60 mil pessoas já notificadas para pagar o imposto relativo a 2012.
O ministério das Finanças, já contactado pela TSF, explica que se os contribuintes receberam várias notificações ao mesmo tempo do IMI em atraso, os pagamentos vão ser feitos de seis em seis meses.
O Diário de Notícias e o JN explicam que o Fisco encontrou muitos casos de contribuintes que pensavam estar isentos de IMI, mas afinal não se enquadravam nessas regras de isenção.
E as regras são:
Ponto 1 – Estão isentos de IMI imóveis com valor patrimonial inferior a 66 mil e 500 euros
Ponto 2 – Não pagam IMI famílias que num determinado ano tenham rendimentos abaixo de um ano de indexante de apoios sociais, multiplicados por 475 euros, o que corresponde a cerca de 15 mil e 300 euros.
As notificações relativas a 2012 terão sido acompanhadas de outras dos dois anos seguintes, 2013 e 2014.
Neste caso, o prazo de pagamento pode ser um pouco mais dilatado.
“Esta coincidência de prazos de pagamento provoca naturalmente dificuldades aos contribuintes e o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais deu instruções para que essas notificações de anos posteriores a 2012 fossem alteradas por forma a assegurar um período razoável, de pelo menos 6 meses, entre os prazos de pagamento de valores de IMI respeitantes a anos diferentes”, explica o ministério das Finanças numa nota enviada à TSF.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Fisco, ouvido pelo DN e pelo JN, admite que só agora o cruzamento de dados está a mostrar que estes contribuintes não se enquadram nos critérios de isenção, permanente ou temporária.
Enquanto não existia este cruzamento automático de dados, o mecanismo das isenções dependia da análise nas repartições de Finanças. Desde 2015, isso deixou de existir.
Mas os atrasos no pagamento de IRS podem impedir a atribuição da isenção.
O DN cita o presidente do Sindicato dos Impostos para dizer que, ao contrário do que possa pensar-se, este automatismo beneficia mais contribuintes.
O número de isenções saltou, há dois anos, de 300 mil para cerca de um milhão.
Entre as razões que levam à retirada da isenção, estão o aumento do rendimento das famílias, de um ano para o outro, a reavaliação das casas, ou a não coincidência entre a morada do imóvel e a morada do contribuinte, porque só a primeira residência está sujeita a isenção por baixos rendimentos.
LUSA
