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IMI PODERÁ SER PAGO EM PRESTAÇÕES

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Novas medidas do Simplex + 2017 são apresentadas esta segunda-feira pelo ministério da Presidência e da Modernização Administrativa. O gabinete liderado por Maria Manuel Leitão Marques quer “facilitar o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em prestações, comunicando logo na primeira notificação as referências para o pagamento de todas as prestações”, como explicou fonte oficial do ministério à agência Lusa.

O pagamento de IMI em parcelas é uma medida que envolve o ministério das Finanças, é dirigida a cidadãos e empresas e será implementado no primeiro trimestre de 2018. Outra das medidas previstas no programa de simplificação administrativa é a criação do simulador de custos da Justiça, que também se dirige a cidadãos e empresas.

O ministério quer “criar um simulador de custos para a prática de determinados atos ou para a realização de serviços na Justiça”. A medida está prevista para o segundo trimestre de 2018 e será implementada com a colaboração do Ministério da Justiça.

“Mais e Melhor Atendimento”

Outra das medidas do Simplex+ 2017 prevê a alterações ao Documento Único Automóvel. A ideia é “simplificar o conteúdo informativo e o layout do Documento Único Automóvel, que reúne elementos relativos às características do veículo, e ao seu proprietário, revendo os respectivos sistemas de informação, comunicações e procedimentos”, explicou o ministério à Lusa.

A medida será implementada em colaboração pelos ministérios da Justiça e do Planeamento e das Infraestruturas, e deverá estar concluída no último trimestre do próximo ano. De acordo com o gabinete da ministra Maria Manuel Leitão Marques, com a iniciativa, “torna-se mais fácil” guardar o documento na carteira.

No geral, o Simplex + 2017 “tem medidas para tornar mais fácil o cumprimento de obrigações fiscais e para com a Segurança Social, diminuindo redundâncias e eliminando a necessidade de preenchimento de declarações e entrega de informações desnecessárias”, incluindo este ano uma nova categoria “Mais e Melhor Atendimento”, refere o Governo.

“Medidas de integração e centralização de bases de dados, portais e informações” visam reduzir os encargos administrativos que ainda existem, bem como simplificar “processos de licenciamento e de início de atividades económicas”, que facilitam a emissão e o ciclo de vida de documentos pessoais e certidões e que “modernizam a forma e o modo como são prestados serviços públicos essenciais, promovendo a eficiência e eficácia da administração pública e melhorando as condições de trabalho dos funcionários públicos”.

“Cidadãos Solidários”

No quarto trimestre, está prevista a criação de um Espaço Cidadão Solidário para “desenvolver um piloto de atendimento digital mediado em centros de dia, lares, misericórdias e hospitais, através de kits portáteis, semelhantes aos Espaços Cidadãos, com catálogo de serviços especialmente adaptado às necessidades da população sénior”, uma medida que resultou de um “processo participativo interno à Administração Pública”.

O Governo quer também criar uma Plataforma Eletrónica Pública de Recursos Humanos com os currículos de refugiados, no primeiro trimestre de 2018. A Refujobs será desenvolvida em parceria com o Alto Comissariado para as Migrações (ACM), a Comunidade Islâmica de Lisboa, o Centro Ismaili, o Grupo de Reflexão e Apoio à Cidadania Empresarial (Grace), a Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR) e o Conselho Português para os Refugiados (CPR).

O Simplex+ 2017 prevê ainda a Georreferenciação do 112, ou seja, o reconhecimento de uma chamada de emergência através de uma tecnologia aplicada aos smartphones que ativa os serviços de geolocalização. A medida estará em vigorar no final do próximo ano.

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