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IMUNIDADE PARLAMENTAR DE ANDRÉ VENTURA LEVANTADA PARA RESPONDER EM DOIS PROCESSOS

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O Parlamento aprovou hoje o levantamento da imunidade parlamentar do líder do Chega, André Ventura, para responder em dois processos judiciais, e de outros dois deputados do partido, Filipe Melo e Rui Paulo Sousa, em apenas um.

Os dois pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados foram aprovados hoje em plenário, por unanimidade.

Em março, o Tribunal de Braga decidiu levar a julgamento o líder do Chega, André Ventura, no caso de um jantar-comício da sua candidatura, realizado naquele concelho, durante o estado de emergência decretado por causa da pandemia de covid-19.

A juíza de instrução criminal decidiu levar igualmente a julgamento os quatro restantes arguidos, designadamente Rui Paulo Sousa, mandatário nacional da candidatura às presidenciais, Filipe Melo, presidente da distrital de Braga do partido e ainda o casal proprietário do restaurante que acolheu o jantar-comício.

Foram todos pronunciados por um crime de desobediência.

Os factos remontam à noite de 17 de janeiro de 2021, num evento da campanha eleitoral para as presidenciais, no restaurante Solar do Paço, lugar de Tebosa, arredores de Braga.

Segundo a acusação, os arguidos “agiram de comum acordo, dando curso a um plano que previamente traçaram entre si”, sendo que que todos sabiam que, “ao agirem desta forma, violavam a proibição de encerramento dos restaurantes em vigor”.

“Estavam também cientes que tal proibição fazia parte do regime legal de execução do estado de emergência decretado e renovado pelo Presidente da República e das razões em que o mesmo se fundava. Decidiram levar a cabo tal conduta, mesmo sabendo ser a mesma proibida pela lei penal”, acrescenta.

De acordo com a assessoria do grupo parlamentar, o levantamento da imunidade parlamentar do presidente do Chega e deputado foi pedida também na sequência de uma queixa por difamação apresentada pela deputada do BE Mariana Mortágua.

Em causa está uma publicação na rede social Twitter e o tribunal pediu o levantamento da imunidade para que André Ventura seja constituído como arguido e interrogado, de acordo com o jornal Público.

O líder do Chega republicou, em novembro do ano passado, um ‘post’ da espanhola Cristina Seguí, uma comentadora em meios digitais, que esteve ligada ao partido de extrema-direita Voxx, que acusa Mortágua e um antigo ministro da Defesa espanhol, o socialista José Bono, de receberem dinheiro do BES.

A revista portuguesa Visão dedicou um artigo a Cristina Seguí em outubro no qual descreve a espanhola, uma antiga hospedeira de Valência, como “amplificadora de teses conspirativas e ‘fake news'”, que começou a visar figuras portuguesas nos seus comentários diários, designadamente num canal de Youtube.

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