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ECONOMIA & FINANÇAS

INQUILINOS ALERTAM GOVERNO PARA INSUSTENTABILIDADE DO AUMENTO DAS RENDAS

A associação representativa dos inquilinos da Área Metropolitana de Lisboa alertou hoje o Governo para a insustentabilidade do aumento das rendas e defendeu a necessidade de se “agilizar” a implementação das medidas previstas no pacote Mais Habitação.

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A associação representativa dos inquilinos da Área Metropolitana de Lisboa alertou hoje o Governo para a insustentabilidade do aumento das rendas e defendeu a necessidade de se “agilizar” a implementação das medidas previstas no pacote Mais Habitação.

Os alertas foram transmitidos esta tarde pela Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) à ministra da Habitação, Marina Gonçalves, durante uma reunião que juntou também a Associação dos Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal (AICNP).

No final da reunião, em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da AIL, António Machado, referiu que a principal preocupação que foi transmitida à ministra da Habitação foi a “insustentabilidade” para os inquilinos de se “aumentarem ainda mais” o valor das rendas.

“O mercado da habitação está já com preços totalmente incomportáveis para a generalidade das famílias e, portanto, o aumento dos preços está fora de questão. Os inquilinos não suportam mais aumentos de preços porque aquilo que já pagam, em termos de taxa de esforço, representa já 40,50 ou 60%, quando não é mais”, apontou.

Nesse sentido, o responsável da AIL, que considera que “a propriedade tem estado do lado do problema e não da solução” habitacional, admite que o Estado possa criar uma “linha de apoio aos senhorios particulares”, prevenindo assim os aumentos do preço das rendas.

Por outro lado, os inquilinos defenderam também a necessidade de o Governo agilizar a implementação de algumas medidas previstas no pacote Mais Habitação, de forma a responder “com maior urgência” ao problema habitacional do país.

“Há coisas que vão demorar mais tempo do que era supostamente a intenção inicial, como fazer as mais 26 mil casas. Há problemas em mobilizar os devolutos do Estado. Portanto, é tudo muito lento. Isso depois reflete-se no mercado, na falta de oferta e nos preços altos. Ou o Governo acelera as medidas ou as coisas pioram”, alertou.

O parlamento voltou hoje a aprovar, sem alterações, o programa Mais Habitação, apenas com o voto favorável do PS, numa reapreciação após o veto do Presidente da República.

A confirmação do decreto 81/XV, que aprova medidas no âmbito da habitação, procedendo a diversas alterações legislativas, foi viabilizada pela maioria absoluta do PS, com votos contra do PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e Bloco de Esquerda (BE), e abstenção do Livre e Pessoas-Animais-Natureza (PAN), repetindo-se a votação final global de julho do programa.

O diploma aprovado na votação final global de julho, agora confirmado, teve algumas alterações em relação à primeira versão proposta pelo Governo, que não impediram a contestação da oposição e de associações empresariais e da sociedade civil ligadas à habitação.

As medidas mais polémicas e contestadas passam pela suspensão do registo de novos alojamentos locais fora dos territórios de baixa densidade e por uma contribuição extraordinária sobre este negócio, pelo arrendamento forçado de casas devolutas há mais de dois anos e pela imposição de um limite no valor dos novos contratos de arrendamento para casas que já estão no mercado.

O pacote prevê igualmente uma isenção da tributação de mais-valias aos proprietários que vendam casas ao Estado, o fim de novos vistos ‘gold’, o aumento da dedução por dependente no âmbito do IMI Familiar, alterações à taxa autónoma dos rendimentos prediais e isenções de impostos para proprietários que retirem as casas do alojamento local até ao fim de 2024.

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MARCELO PROMULGA DIPLOMA DE RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO DOCENTE

O Presidente da República promulgou hoje o diploma que estabelece o regime de recuperação do tempo de serviço congelado aos professores, anunciou a Presidência da República.

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O Presidente da República promulgou hoje o diploma que estabelece o regime de recuperação do tempo de serviço congelado aos professores, anunciou a Presidência da República.

“O Presidente da República promulgou o diploma que estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário”, anuncia o ‘site’ da Presidência da República Portuguesa.

A recuperação do tempo de serviço congelado aos professores durante a ‘Troika’ foi um dos principais motivos dos protestos e greves que decorreram no final do anterior Governo, tendo a atual equipa governativa chegado a acordo com a maioria dos sindicatos do setor para uma recuperação faseada do tempo ainda devido.

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CERTIFICADOS DE AFORRO PERDEM 110,9 MILHÕES DE EUROS DESDE OUTUBRO

O valor total aplicado em certificados de aforro (CA) manteve em junho a tendência de queda, tendo perdido 110,9 milhões de euros desde outubro, segundo mostram os dados do Banco de Portugal (BdP).

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O valor total aplicado em certificados de aforro (CA) manteve em junho a tendência de queda, tendo perdido 110,9 milhões de euros desde outubro, segundo mostram os dados do Banco de Portugal (BdP).

De acordo com os dados divulgados hoje pelo supervisor da banca, no final de junho estavam aplicados em certificados de aforro 33.960,6 milhões de euros. O valor traduz uma queda de cerca de três milhões de euros face a maio e confirma a trajetória de queda que começou a observar-se a partir de outubro do ano passado, mês em que os CA atingiram um ‘pico’ de 34.071,5 milhões de euros.

Neste espaço de oito meses, a diferença entre novas aplicações (emissões) em CA e a retirada de dinheiro aplicado nestes títulos de dívida pública (reembolsos), traduziu-se num saldo negativo de quase 111 milhões de euros.

Depois de vários meses a registarem uma forte procura, que começou a mostrar-se de forma mais evidente a partir de meados de 2022 devido à subida das euribor, os certificados de aforro começaram a perder o interesse dos aforradores, após o Governo anterior ter decidido encerrar a série em negociação (a ‘série E’) e ter lançado uma nova (a ‘série F’), remunerada com uma taxa de juro mais baixa.

Segundo os dados, entretanto, também divulgados pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), durante o mês de junho foram aplicados 230 milhões de euros em CA e retirados 233 milhões de euros, resultando na diminuição de três milhões de euros no saldo global.

Já no que diz respeito aos certificados do tesouro (CT) – outro dos títulos de dívida pública que os aforradores particulares podem subscrever aos balcões dos CTT – o saldo global registado em junho era de 10.324,88 milhões de euros, menos 66,38 milhões de euros do que no mês anterior, segundo a informação divulgada pelo BdP.

Os dados do IGCP, por seu lado, mostram que durante o mês de junho os aforradores retiraram 70 milhões de euros dos CT, enquanto as novas entradas de dinheiro rondaram os quatro milhões de euros.

Os CT atingiram 17.865,38 milhões de euros em outubro de 2021, o valor mais elevado desde que este produto foi lançado. De então para cá, a tendência tem sido de queda.

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