A GNR apreendeu droga num valor superior a 100 mil euros e vários carros de luxo, numa operação em que deteve sete pessoas e desmantelou aquela que considera ser a maior rede de droga a operar na região Oeste.

Num comunicado divulgado esta quinta-feira, a GNR anunciou a detenção, na quarta-feira, de quatro homens e três mulheres, com idades entre os 21 e os 65 anos, por tráfico de droga, nos concelhos de Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha, Óbidos e Porto de Mós, todos no distrito de Leiria, e no concelho de Rio Maior, no distrito de Santarém.

A operação levada a cabo pela GNR resultou de uma investigação por tráfico de estupefacientes, que decorria há cerca de um ano e que, segundo o comandante do Destacamento Territorial de Caldas da Rainha, Diogo Morgado, “resultou na detenção de sete elementos que operavam em vários concelhos e na apreensão de mais de 100 mil euros em produto estupefaciente”.

Em declarações à agência Lusa, o comandante especificou que “a rede operava através de um cabecilha e de diversos elementos, com diferentes graus na hierarquia, que faziam a comercialização em toda a região”.

Nesta operação, os militares deram cumprimento a quatro mandados de detenção e 64 mandados de buscas, das quais 17 domiciliárias e 47 em veículos, terrenos, estabelecimentos e armazéns, refere o comunicado da GNR, onde se lê que esta é considerada a “maior rede de tráfico de estupefacientes da zona Oeste”.

Desta ação resultou a apreensão de 18.581 doses de heroína, 4.610 doses de cocaína, duas doses de haxixe, 20 comprimidos de metadona, produtos de corte e balanças de precisão.

Nos vários locais onde foram efetuadas buscas foram ainda apreendidos 17.285 euros em dinheiro e 17 veículos, “alguns dos quais de luxo, entre eles um Jaguar, um Tesla e uma autocaravana”, precisou Diogo Morgado.

No âmbito desta operação, foram ainda constituídos arguidos quatro homens e uma mulher, com idades entre os 31 e 47 anos, alguns dos quais também com antecedentes criminais por tráfico de estupefacientes, furto e roubo, posse ilegal de arma e evasão fiscal.

Foram ainda levantados autos por posse ilegal de espécies (pássaros) e cães.

Os detidos vão ser presentes a primeiro interrogatório no Tribunal Judicial de Leiria, para aplicação das medidas de coação.

Esta ação contou com o reforço de militares do Destacamento Territorial de Caldas da Rainha, do Destacamento de Intervenção (DI) de Leiria e do Grupo de Intervenção e Ordem Pública (GIOP) e do Grupo de Intervenção Cinotécnico (GIC) da Unidade de Intervenção (UI) e Polícia de Segurança Pública.

A escolha pelo ajuste direto, a partir de dezembro, pode ser adotada quando não se apresentar nenhum candidato ou todas as candidaturas sejam excluídas com fundamento, segundo um decreto-lei, hoje publicado, que altera o Código dos Contratos Públicos.

Ao contrário da última alteração desse Código, por lei publicada em maio de 2021, o Governo optou por não submeter o diploma à Assembleia da República, definindo que as alterações entram em vigor em 01 de dezembro, o primeiro dia útil do mês seguinte ao da publicação.

O decreto-lei altera três diplomas: a lei de 2021 que aprovou medidas especiais de contratação pública, o Código dos Contratos Públicos e ainda ao regime, de 2018, que simplificou procedimentos administrativos de atividades de investigação e desenvolvimento.

Quanto à escolha do procedimento de ajuste direto, o Governo explica que se “restringe” o acesso a este tipo procedimental às situações (já hoje previstas no CCP) em que nenhum concorrente tenha apresentado proposta ou nenhum candidato se haja apresentado, ou ainda (e aqui figura a inovação) em que as propostas sejam consideradas «inadequadas» à luz das diretivas, remetendo para o conjunto das disposições que no CCP correspondem à definição europeia de «propostas inadequadas».

A par desta alteração, passa a prever-se que, relativamente a contratos de valor inferior aos limiares das diretivas, se pode recorrer ao procedimento de ajuste direto caso todas as propostas ou todas as candidaturas tenham sido excluídas em anterior concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação.

Quanto à escolha do procedimento de negociação e do procedimento de diálogo concorrencial, o Governo explica que, com as alterações, “reconduz-se à possibilidade de adoção” destes tipos procedimentais as situações que tenham origem em «propostas inaceitáveis» ou «propostas irregulares» à luz das diretivas.

Quanto a aspetos da execução do contrato e a fatores e subfatores que densificam o critério de adjudicação, explica que clarifica os termos em que as condições de natureza ambiental e de sustentabilidade podem ser relevadas para efeitos de conformação dos cadernos de encargos e de densificação do critério de adjudicação.

Quanto a trâmites aplicáveis no caso de procedimentos pré-contratuais relativos à execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o diploma esclarece que os procedimentos abrangidos respeitam também a contratos que se destinem à execução de projetos no âmbito do PRR.

O Tribunal de Contas, num documento divulgado em fevereiro, intitulado “no início de uma nova legislatura: contributo para a melhoria da gestão pública e da sustentabilidade das finanças públicas”, voltou a identificar “riscos para a gestão dos dinheiros públicos associados à manutenção de regimes extraordinários e especiais de contratação pública”.

Segundo o primeiro relatório da comissão independente criada para acompanhar este processo, divulgado em julho, as medidas especiais de contratação pública (MEC) abrangeram 207 procedimentos no segundo semestre de 2021, totalizando 27,2 milhões de euros.

Quando aprovou o diploma hoje publicado, em 20 de outubro, em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o secretário de Estado da Presidência, André Moz Caldas, salientou que o executivo teve em conta o parecer do TdC.

“O parecer foi emitido, converge com algumas soluções, embora divirja de outras, como é natural, mas permitiu que o Governo, em face dessa informação, também amadurecesse algumas alterações nesta versão final, permitindo uma aproximação das preocupações enunciadas, quer pelo Tribunal de Contas, quer por outras entidades que foram ouvidas ao longo do processo”, disse o membro do executivo.

O Governo prevê a instalação de uma rede de sete centros de competências para apoio de primeira linha em cibersegurança, de acordo com a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) hoje divulgado.

“Aintensificação do uso da tecnologia e das ferramentas digitais está na base da criação de um novo paradigma económico e social, oferecendo inúmeras oportunidades de desenvolvimento”, refere o executivo liderado por António Costa, referindo que “o Governo continuará a apostar na capacitação das pessoas, do tecido empresarial e na digitalização da Administração Pública, através de várias iniciativas” no âmbito do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência.

A título de exemplo, o Governo destaca “a formação dos primeiros 2.800 especialistas em cibersegurança no âmbito da C-Academy e a instalação de uma rede de sete centros de competências para apoio especializado de primeira linha em cibersegurança, dirigido a PME [Pequenas e Médias Empresas] e à Administração Local do continente e ilhas”.

A inovação vai continuar a desempenhar “um papel fundamental na digitalização do país”, pelo que “através de laboratórios de experimentação, o Governo desenhará e testará soluções inovadoras no funcionamento da Administração Pública, com os contributos do LAbX, vencedor dos prémios ESPA 2021 na categoria Innovative Public Administration, e que se dedica ao desenvolvimento de serviços públicos digitais; do LabAP, dedicado à melhoria do atendimento ao público; e ainda dos Laboratórios de Inovação da Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM LAB), que se dedicam ao desenvolvimento de tecnologias e soluções inovadoras para as empresas”.

No que respeita ao papel do ecossistema das ‘startups’ no desenvolvimento económico, o Governo vai continuar a “promover um ambiente de negócios mais atrativo”.

O Governo “reconhece que o sucesso da digitalização e da modernização administrativa depende da confiança das pessoas e das empresas no Estado e na utilização dos meios digitais”.

Apesar de “inegáveis” os benefícios dos processos de transição digital, também representam “uma maior exposição a agentes de ameaça maliciosos e a vulnerabilidades próprias da utilização das tecnologias da informação e da comunicação”.

Daí a necessidade de “robustecer” a cibersegurança nacional, sendo que o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) irá promover formação e a sensibilização de profissionais das áreas da saúde e da justiça; a prossecução das atividades de regulação e de supervisão enquanto autoridade nacional de cibersegurança, no âmbito do Regime Jurídico de Segurança do Ciberespaço; o reforço das capacidades operacionais da equipa de resposta a incidentes de cibersegurança CERT.PT e da sua articulação com as restantes autoridades nacionais e internacionais; a operacionalização do esquema de certificação da conformidade com o Quadro Nacional de Referência para a Cibersegurança; e o desenvolvimento de um esquema de certificação de prestadores de serviços de cibersegurança, no âmbito do sistema nacional de certificação em cibersegurança, refere o documento.

“Com vista a apoiar os processos de transformação digital e de transferência de tecnologia, nas PME e na Administração Pública, será criado o polo de inovação digital em cibersegurança — C-HUB” e, “no âmbito do Centro Internet Segura (CIS), será implementado o CIS — Cybersecurity LAB”.

Será ainda operacionalizado o Centro Nacional de Coordenação no âmbito do Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança, criado pelo Regulamento (EU) 2021/887 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021.

“Tendo em conta o fim do ciclo de vida da atual Estratégia Nacional para a Segurança do Ciberespaço, durante 2023 será desenvolvida e apresentada uma nova estratégia adaptada à evolução do quadro de ameaças e ao contexto internacional”, salienta.

Além disso, “serão ainda entregues os primeiros protótipos de máquinas de cifra e dar-se-á início ao processo de industrialização das mesmas com base num consórcio industrial nacional a criar para o efeito, o que permitirá desenvolver a capacidade criptográfica nacional, essencial à promoção da segurança da informação”, conclui.

Um golo de Gustaf Nilsson, aos 90+4 minutos, ditou hoje a primeira derrota do Sporting de Braga no grupo D da Liga Europa de futebol, na receção ao Union Saint-Gilloise, por 2-1, em jogo da terceira jornada.

O espanhol Abel Ruiz, aos 49 minutos, adiantou os minhotos, só que o avançado sueco repôs a igualdade, aos 86, antes de ‘bisar’ em tempo de compensação e garantir o terceiro triunfo da formação belga no mesmo número de jogos na prova.

O Union Saint-Gilloise lidera de forma isolada o grupo D, com nove pontos, enquanto o Sporting de Braga é segundo, com seis, à frente dos alemães do Union Berlim, com três, e dos suecos do Malmo, ainda sem pontos.