O Governo socialista aceitou a proposta apresentada pelo Partido Ecologista ‘Os Verdes’ (PEV) no sentido de reduzir a taxa de IRC aplicada às microempresas e às pequenas e médias empresas (PME) instaladas no interior do país.
O executivo de António Costa mostrou-se «muito receptivo e garantiu que irá aceitar» a proposta [como medida para o Orçamento do Estado de 2017], afirmou a deputada Heloísa Apolónia, citada pelo jornal Público desta quarta-feira.
O PEV pretende que essa redução seja feita a partir de determinados limites: sobre os primeiros 12.500 euros de matéria colectável, as empresas passariam a ser tributadas a 12,5%.
Mas o partido, que ao lado do BE e do PCP dá apoio parlamentar ao Governo, desconhece se a proposta será inscrita no Orçamento do Estado de 2017 exactamente nestes moldes. «A medida será incluída, mas falta saber em que termos», ressalvou a mesma deputada.
Actualmente, as PME pagam uma taxa de 17% sobre os primeiros 15.000 euros do rendimento tributável. Ao excedente é aplicada a taxa normal de 21%.
LUSA
