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JOÃO PINTO CHEGA A ACORDO COM O FISCO EM PROCESSO DE FRAUDE FISCAL APÓS 21 ANOS

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O diretor da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) João Vieira Pinto chegou hoje a acordo com o tribunal, por causa de uma dívida de 128 mil euros, relativo a um processo em que foi condenado por fraude fiscal.

Segundo a RTP, o antigo futebolista internacional português deverá pagar 30 mil euros agora, cinco mil euros entre janeiro e maio de 2022, e o valor remanescente em junho do próximo ano, evitando assim a pena de prisão de um ano e seis meses a que foi condenado em 2012 e que transitou em julgado no ano seguinte.

A pena ficou suspensa por quatro anos, sob condição de pagar cerca de 508 mil euros, acrescidos de juros, nos quais se encaixam os 128 mil euros em dívida.

Em declarações aos jornalistas à saída do Campus da Justiça, em Lisboa, João Pinto negou ter desrespeitado ordens do tribunal e vincou estar de “consciência tranquila” com toda esta situação.

“Nem tinha sido notificado para lado nenhum do valor que estava aqui em causa. Continuarei a respeitar, mas há coisas que ainda estão em causa. Não se pode passar ao lado daquilo que tem acontecido”, disse o dirigente da FPF.

Ato contínuo, o advogado do antigo futebolista, Tiago Rodrigues Bastos, explicou o que esteve em causa na sessão de hoje no tribunal e os argumentos de João Vieira Pinto, aludindo às ligações do caso Lex a este processo.

“O tribunal entende e é sensível a todas as questões que rodeiam este caso. O tribunal entende é que isso tem de ser dirimido nos outros processos e não neste, tendo em conta que há um trânsito em julgado da decisão. É o entendimento do tribunal, o João respeitou, vamos fazer um esforço para fechar este processo, que está aberto na vida dele há 20 anos”, referiu.

E sublinhou o peso do caso Lex: “Batalharemos com todas as forças para que no âmbito do caso Lex seja reposta a verdade e seja feita justiça ao João. Sabemos todos uma coisa, independentemente do que seja o resultado do processo Lex e esse facto não é possível ser contestado. É que o processo do João, pelo qual ele está aqui a responder, foi viciado. Não foi distribuído na Relação como devia ter sido e isto é uma coisa absolutamente incontornável”.

Em causa está a absolvição em 2013 pelo Tribunal da Relação dos restantes arguidos do processo – José Veiga, Rui Meireles e Luís Duque – relativamente ao não pagamento de impostos devidos da transferência de João Vieira Pinto do Benfica para o Sporting, em 2000. Contudo, a Relação confirmou a pena do antigo jogador.

Posteriormente, a investigação do Ministério Público, no âmbito do processo Lex, descobriu que José Veiga terá pagado 250 mil euros ao juiz desembargador Rui Rangel para conseguir uma sentença favorável no processo da transferência de João Vieira Pinto.

“Não é aceitável num Estado de Direito o que aconteceu. Ele está já aqui a ser pressionado e quando é que o processo Lex acabará? O João disse lá dentro que será para os netos dele, mas com sorte”, acrescentou Tiago Rodrigues Bastos, resumindo: “Não é justo que estejamos a pagar, quando há uma viciação. Disseram que ainda não está julgado, mas isso não obsta a que haja uma viciação”.

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