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JORNALISTAS FAVORÁVEIS A MAIS APOIOS PÚBLICOS, MAS SEM SOLUÇÃO ÚNICA

Diretores de informação mostraram-se hoje favoráveis a mais apoios do Estado ao jornalismo mas sem uma solução única, considerando que qualquer apoio deve ser cego e transversal para evitar riscos de ingerência.

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Diretores de informação mostraram-se hoje favoráveis a mais apoios do Estado ao jornalismo mas sem uma solução única, considerando que qualquer apoio deve ser cego e transversal para evitar riscos de ingerência.

O Congresso de Jornalistas, que decorre em Lisboa, teve hoje vários painéis sobre financiamento numa altura em que é muito discutida a crise do modelo de negócio – face à queda das receitas de publicidade (que passou sobretudo para as grandes plataformas) e da venda de jornais – e há graves problemas no grupo Global Media (dono de JN, DN e TSF, entre outros). Trabalhadores deste grupo continuam com ordenados em atraso e há ameaça de despedimento até 200 pessoas.

Pelo Jornal de Notícias, Inês Cardoso (diretora demissionária) disse que frequentemente os gestores “passam para os diretores a responsabilidade de encontrar fontes de financiamento” e que “não é justo nem adequado que as respostas para problemas de gestão sejam passadas para as direções editorais”.

Ainda assim, defendeu apoios à contratação de jornalistas, uma medida defendida por vários diretores, sobretudo para jovens jornalistas, mas também apoios mais específicos aos correspondentes, considerando que é essencial quando tanto se fala em desertos mediáticos no país.

A jornalista defendeu ainda ações do Governo para defender os jornais do uso de notícias pelas grandes plataformas tecnológicas.

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Inês Cardoso recordou ainda que o Jornal de Notícias dá lucro (sustentado em 50% na distribuição de jornais e 50% em publicidade), mas que nem isso evitou que o JN tenha chegado a ordenados em atraso e ameaças de despedimentos.

Sobre os apoios diretos do Estado a publicações jornalísticas, tanto o diretor da SIC, Ricardo Costa, como o diretor da TVI, Nuno Santos, disseram não ser contra esses apoios se forem bem feitos, transversais, criticando o modo como foram feitos na crise da covid-19 (usando a publicidade institucional).

Quanto à extensão da consignação do IRS (anualmente o contribuinte pode atribuir 0,5% deste imposto a uma instituição) a órgãos de informação, Ricardo Costa mostrou-se contra, considerando que daí não advirá financiamento substantivo e que o jornalismo não deve sequer competir com entidades como associações de apoio a pessoas doentes.

O diretor da Rádio Renascença, Pedro Leal, admitiu a consignação de IRS, mas desde que seja transversal e que haja escrutínio sobre esse financiamento. Leal considerou, ainda, que, “além de crise de financiamento, há também outra crise, a crise editorial”, com os órgãos “distantes das audiências”.

Ainda nos debates foi falada a criação do cheque-jornal, em que o Estado atribuiria aos cidadãos dinheiro para gastarem em órgãos de informação, como comprar jornais ou fazer assinaturas.

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Da SIC, Ricardo Costa disse, ainda, que sendo verdade que já passou a era em que o jornalismo foi sustentado pela publicidade, já a “ideia de que se deve abdicar da publicidade é suicídio coletivo”.

Sobre a questão da transparência e da propriedade dos órgãos jornalísticos, evidenciada pelo caso da Global Media (detida pelo fundo estrangeiro World Opportunity Fund), Ricardo Costa disse que já vem de longe (recordou Álvaro Sobrinho dono do SOL, o caso da Ongoing e problemas na Global Media deixados por Joaquim Oliveira) e considerou ser necessário mecanismos que garantam estes princípios.

Do grupo RTP, o diretor da RTP, António José Teixeira, e o diretor da RDP, Mário Galego, criticaram o subfinanciamento do Estado ao serviço público audiovisual pela falta de atualização da Contribuição Audiovisual (a taxa que financia este serviço público de radiodifusão e de televisão e que é paga pelos clientes de eletricidade).

Nas comunicações livres, uma comunicação – assinada por 17 jornalistas dos designados órgãos jornalísticos não tradicionais e apresentada por Sofia Craveiro (do Gerador) – criticou a “ausência de voz” destes meios dos painéis de debate sobre financiamento, considerando que o financiamento do jornalismo “não pode ser relegado à iniciativa privada” e defendeu a existência de um mecanismo tripartido (doações dos leitores, bolsas filantrópicas e financiamento público) e que o Estado crie modelos públicos de financiamento das redações que garanta a pluralidade informativa.

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NACIONAL

ERC: INVESTIGAÇÃO À GOBAL MEDIA ESTÁ EM CURSO MAS AINDA SEM CONCLUSÕES

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) não pode “para já” apresentar uma data final para a decisão sobre o processo administrativo relativamente à Global Media “face às diligências ainda em curso”, disse hoje à Lusa fonte oficial.

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A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) não pode “para já” apresentar uma data final para a decisão sobre o processo administrativo relativamente à Global Media “face às diligências ainda em curso”, disse hoje à Lusa fonte oficial.

Em 08 de janeiro, o Conselho Regulador da ERC, em reunião extraordinária, aprovou a abertura de um processo administrativo autónomo para a aplicação da Lei da Transparência e abertura de um procedimento oficioso de averiguações sobre determinadas matérias à Global Media (GMG).

Contactada pela Lusa sobre o ponto de situação, fonte oficial afirmou que “não é possível para já apresentar uma data final para a tomada de decisão, face às diligências ainda em curso”.

Em 24 de janeiro, o regulador dos media tinha adiantado à Lusa que “recebeu respostas de vários acionistas do grupo”, as quais estão a ser analisadas pelo regulador.

A abertura do processo administrativo para aplicação do artigo 14.º da Lei da Transparência resulta do facto do regulador considerar que “existem fundadas dúvidas sobre se, entre os detentores do World Opportunity Fund (WOF), existem participações qualificadas nos termos da Lei da Transparência (representando 5% ou mais do capital social e/ou dos direitos de voto do Grupo Global Media)”, de acordo com a deliberação do início de janeiro.

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De acordo com a informação da ERC, a participação efetiva da Páginas Civilizadas na GMG é de 50,25% do capital e dos direitos de voto. Esta posição é calculada a partir da soma da detenção direta de 41,51% e da indireta, através da Grandes Notícias Lda, de 8,74%.

O fundo WOF tem uma participação de 25,628% do capital social e dos direitos de voto da GMG. Por sua vez, o Grupo Bel detém uma participação indireta de 17,58%. A KNJ, de Kevin Ho, detém 29,350% e José Pedro Soeiro 20,400%.

Resumindo, a Global Media é detida diretamente pela Páginas Civilizadas (41,510%), KNJ (29,350%), José Pedro Soeiro (20,400%) e Grandes Notícias (8,740%).

Em 21 de setembro, o WOF adquiriu uma participação de 51% na empresa Páginas Civilizadas.

Na quarta-feira, o presidente da Comissão Executiva da Global Media, José Paulo Fafe, apresentou a sua demissão por considerar “estarem esgotadas” as condições para exercer as suas funções.

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OPERAÇÃO MARQUÊS: SÓCRATES ALEGA NULIDADES NA DECISÃO DA RELAÇÃO

A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

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A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

Segundo o requerimento apresentado junto do TRL, avançado pela CNN e a que a Lusa teve hoje acesso, o advogado Pedro Delille indica que duas das três juízas responsáveis pelo acórdão da semana passada deixaram de pertencer à Relação de Lisboa em setembro – ao mudarem para as instâncias do Porto e de Guimarães, no âmbito do movimento de magistrados -, pelo que não teriam competência para assinar aquela decisão.

A defesa do ex-governante invoca a norma do Código de Processo Civil que indica que “caso o relator fique impedido ou deixe de pertencer ao tribunal (…) é logo feita segunda distribuição”.

Lembra ainda o Estatuto dos Magistrados Judiciais, que prevê que esta situação só não se aplica aos processos já inscritos na tabela, para referir que o acórdão (relativo ao recurso do Ministério Público (MP) contra a não pronúncia na decisão instrutória de abril de 2021) só foi inscrita na tabela da Relação de Lisboa em 23 de janeiro, ou seja, após setembro de 2023, quando teve efeitos a mudança das duas juízas.

“O juiz ou juízes que se mantenham a exercer funções jurisdicionais no processo, não obstante terem deixado de pertencer ao tribunal, não podem deixar de ser considerados, processualmente, em um concreto processo criminal, em situação de impedimento”, argumenta ainda a defesa de José Sócrates.

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Para o advogado Pedro Delille, estão em causa violações da Constituição, da carta dos direitos fundamentais da União Europeia e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, nomeadamente por “violação dos princípios, garantias e direitos fundamentais a processo justo e equitativo, da legalidade, da ampla defesa e do juiz legal”.

O requerimento pede aos juízes do TRL para que “reconheçam o impedimento oposto e determinem a imediata remessa do processo a segunda distribuição”.

José Sócrates, 66 anos, foi acusado em 2017 pelo MP no processo Operação Marquês de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

O recente acórdão do TRL recuperou quase totalmente a acusação do MP que tinha sido desmontada por Ivo Rosa na fase de instrução, levando a julgamento 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, com destaque para o ex-primeiro-ministro (2005-2011), que vai ser julgado por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.

Em causa estão negócios com o grupo Lena, o seu envolvimento em negócios da Portugal Telecom e do Grupo Espírito Santo (GES), e alegados atos praticados em relação ao empreendimento de luxo Vale do Lobo, no Algarve.

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