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NACIONAL

JUSTIÇA: 68 ARGUIDOS DA OPERAÇÃO AJUSTE SECRETO ACUSADOS PELO MP

O Ministério Público (MP) da Feira deduziu acusação contra 68 arguidos, incluindo dez autarcas e ex-autarcas, quatro clubes desportivos e os seus respetivos presidentes, no âmbito da operação “Ajuste Secreto”, informou hoje a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto.

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O Ministério Público (MP) da Feira deduziu acusação contra 68 arguidos, incluindo dez autarcas e ex-autarcas, quatro clubes desportivos e os seus respetivos presidentes, no âmbito da operação “Ajuste Secreto”, informou hoje a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto.

Numa nota publicada na sua página oficial na Internet, a PGD do Porto indica que por despacho proferido no dia 6 de novembro, o MP acusou 68 arguidos imputando-lhes crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, abuso de poderes, tráfico de influências, falsificação de documentos, violação de segredo, participação económica em negócio e prevaricação.

A operação “Ajuste Secreto” resultou de uma investigação que culminou em junho de 2017 com a detenção de sete pessoas, incluindo o vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol e ex-presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis, Hermínio Loureiro.

Após os interrogatórios judiciais, todos os detidos saíram em liberdade, mas seis deles tiveram de pagar cauções entre 15 e 60 mil euros.

A PGD do Porto diz que entre os arguidos estão dez autarcas e ex-autarcas, nove quadros de municípios, quatro clubes desportivos e os seus respetivos presidentes, vinte empresários e doze sociedades comerciais.

Em causa, segundo a Procuradoria, estão factos relativos ao exercício dos municípios de Oliveira de Azeméis, Matosinhos, Gondomar, Estarreja e Albergaria-a-Velha e também à atuação de um quadro da Direção Regional de Economia do Norte.

O MP detetou o uso por alguns dos arguidos, na Câmara de Oliveira de Azeméis, de montantes de fundos de maneio para pagarem os seus almoços e jantares e outros gastos pessoais, bem como as despesas com a sede concelhia de um partido político.

O comunicado da PGD do Porto fala ainda na “viciação de procedimentos concursais” no município de Oliveira de Azeméis e no “uso de influência de elementos do executivo camarário” perante a direção do Instituto do Emprego e Formação Profissional e uma instituição particular de solidariedade social para “concretizar estágio profissional” para os filhos de um simpatizante partidário.

A investigação apurou ainda que entre 2010 e 2015 a Câmara de Oliveira de Azeméis celebrou “sucessivos” contratos por ajuste direto de prestação de serviços “sempre a favor do mesmo beneficiário, que usava para o efeito empresas diversas para formalmente encobrir a violação das regras de contratação pública”.

Entre os factos criminosos estão ainda a realização de obras patrocinadas pela Câmara de Oliveira de Azeméis em instalações desportivas pertença de junta de freguesia, sem qualquer procedimento ao abrigo da contratação pública.

O MP detetou igualmente indícios do favorecimento de um empresário pelas Câmaras de Estarreja, Matosinhos e Gondomar, nos procedimentos de contratação pública de 2016 e 2017, tendo apurado também que a Câmara de Albergaria-a-Velha realizou uma obra particular, em benefício de um munícipe, com os custos “diluídos em empreitada de obras públicas cujo procedimento corria paralelamente”.

A acusação refere ainda que um funcionário da Direção Regional de Economia do Norte terá beneficiado um empresário, entre 2010 a 2017, a troco de vantagens económicas, intercedendo e favorecendo sociedades em processos contraordenacionais e administrativos.

No decurso da operação “Ajuste Secreto” foram realizadas 31 buscas, designadamente a cinco câmaras municipais (Oliveira de Azeméis, Estarreja, Albergaria-a-Velha, Matosinhos e Gondomar) e cinco clubes de futebol, todos do concelho de Oliveira de Azeméis, com a participação de cerca de 90 elementos da PJ e cinco magistrados do Ministério Público.

NACIONAL

GUARDAS PRISIONAIS ALERTAM PARA UM “VERÃO QUENTE” DE GREVES

Os sindicatos dos guardas prisionais voltaram a rejeitar a proposta do Governo para aumentos salariais, igual à apresentada aos polícias, no valor de 180 euros, e alertaram para um possível “verão quente” com greves nas prisões.

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Os sindicatos dos guardas prisionais voltaram a rejeitar a proposta do Governo para aumentos salariais, igual à apresentada aos polícias, no valor de 180 euros, e alertaram para um possível “verão quente” com greves nas prisões.

Aministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, que hoje se dividiu entre a reunião negocial com os sindicatos da guarda prisional e o Conselho de Ministros, apresentou a mesma proposta saída do Ministério da Administração Interna (MAI), na passada semana, que propunha um aumento de 180 euros no suplemento de risco, valor que os sindicatos rejeitam veementemente.

“De todo inaceitável. Está muito longe daquilo que nós esperamos que seja a próxima proposta. Está marcada uma reunião para dia 04 de junho às 17:30, a senhora secretária de Estado disse-nos que iria melhorar a proposta. Continuamos a aguardar. Recusámos redondamente esta dos 180 euros e esperamos pela próxima”, disse aos jornalistas Frederico Morais, dirigente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP).

À saída da reunião, em que participaram também as secretárias de Estado Adjunta e da Justiça e da Administração Pública, o dirigente disse que a proposta “fica muito aquém” do reivindicado pelos sindicatos, que insistem num valor de 15% do índice 115 da administração pública, o que equivale a 1.026 euros.

“Tirando o suplemento que já ganhamos, estaremos a falar numa proposta de cerca de 700 euros. Terão de encontrar aí um meio-termo, a senhora ministra da Justiça e o Ministério das Finanças”, disse Frederico Morais.

A alternativa à ausência de acordo é, garantiu, um “verão quente”, admitindo a possibilidade de greves que podem “parar o sistema prisional”.

“Fizemos questão de frisar à senhora secretária de Estado Adjunta e da Justiça e a da Administração Pública que avisassem o senhor ministro das Finanças e o senhor primeiro-ministro de que provavelmente iremos ter um verão muito quente nos estabelecimentos prisionais. (…) Iremos usar tudo o que estiver ao nosso alcance para fazer ver ao Governo que os guardas prisionais existem e que têm de ser tratados com dignidade”, disse.

Frederico Morais denunciou ainda uma rutura de água na cadeia de Vale de Judeus, em Alcoentre, onde há dois dias reclusos e guardas prisionais estão sem água corrente, estando a situação a ser minimizada com o abastecimento externo dos bombeiros, com autotanques, para permitir higiene e preparação de refeições, por exemplo.

Segundo referiu o dirigente do SNCGP, há cerca de 500 reclusos no estabelecimento prisional de alta segurança que recebe condenados com penas médias de 15 anos.

Está também a ser afetado o bairro prisional, onde residem os guardas e as suas famílias.

Segundo Frederico Morais, não há estimativas para a resolução da rutura, até porque há exigências administrativas que atrasam o processo, como a necessidade de obter três orçamentos para adjudicar a reparação, o que o dirigente sindical diz não fazer sentido num caso urgente.

Numa resposta enviada à Lusa, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais esclarece que “a rutura afeta o bairro residencial e não o Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus”, prevendo-se que a situação fique solucionada durante o dia de terça-feira.

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NACIONAL

EM 10 ANOS PORTUGAL DESPERDIÇOU 840 MILHÕES DE EUROS EM ÁGUA TRATADA

Nos últimos dez anos, cerca de 840 milhões de euros de água já tratada e não faturada foram desperdiçados pela rede de distribuição, revela a edição de junho da revista Deco Proteste, baseada em dados do regulador ERSAR.

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Nos últimos dez anos, cerca de 840 milhões de euros de água já tratada e não faturada foram desperdiçados pela rede de distribuição, revela a edição de junho da revista Deco Proteste, baseada em dados do regulador ERSAR.

Em 2022, 162 milhões de metros cúbicos de água foram desperdiçados, alerta a Deco Proteste, somando 88 milhões de euros de água não faturada num ano e cerca de 840 milhões de euros em dez anos, segundo dados da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).

Alertando para a necessidade urgente de reabilitar a infraestrutura de abastecimento de água a nível nacional, que está envelhecida e sujeita a crescentes perdas de água e falhas de abastecimento, a Deco Proteste contabilizou 87 municípios, dos 278 municípios do continente, com aumentos nas perdas reais de água, e 161 com redução.

“Embora haja algumas melhorias, 20 municípios não forneceram informação ao regulador e em 10 ainda não existem dados que permitam a comparação entre 2022 e 2021”, refere a associação de defesa do consumidor em comunicado hoje divulgado.

Entre os 161 municípios cujas perdas de água diminuíram percentualmente face ao ano anterior, os cinco que mais se destacaram foram Alcácer do Sal, Cuba, Palmela, Penedono e Barreiro.

Segundo a Deco Proteste, a rede de abastecimento de água encontra-se envelhecida em 62% dos municípios e em 70% regista reabilitação insatisfatória ou sem reabilitação de condutas com mais de 10 anos.

Entre os municípios que mais reabilitam em termos percentuais, estão Mora, no distrito de Évora, e Marinha Grande, mas também Amadora e Oeiras, Viana do Alentejo e Portalegre.

Com base na análise às perdas de água em Portugal, a Deco Proteste alerta para a necessidade urgente de reabilitação da infraestrutura de abastecimento de água a nível nacional, salientando que é preciso acelerar para evitar as perdas — económicas e ambientais – que ainda se registam.

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