A Audiência Territorial do estado federal alemão de Schleswig-Holstein descartou hoje o crime de “rebelião” do pedido de extradição do ex-presidente catalão Carles Puigdemont para Espanha, deixando-o em liberdade, sob fiança, enquanto analisa a entrega à justiça espanhola.
O tribunal do estado alemão de Schleswig-Holstein, no norte da Alemanha, decidiu esta quinta-feira deixar Carles Puigdemont em liberdade, mediante o pagamento de uma fiança de 75 mil euros, “enquanto estuda a entrega” do ex-líder da Catalunha às autoridades espanholas, escreve a EFE.
O comunicado do tribunal, citado pela agência espanhola, refere que a imputação do crime de rebelião é “inadmissível”, porém, acredita que o pedido de extradição do ex-líder da Catalunha ainda pode valer para o outro crime de que Puigdemont é acusado pelas autoridades espanholas: o de uso indevido de fundos públicos. Por isso, o processo de extradição segue em frente.
Assim, a instância judicial não acatou o pedido do Ministério Público do mesmo estado federal, que tinha pedido a extradição de Puigdemont pelos crimes de rebelião e peculato (uso fraudulento de fundos públicos).
Puigdemont está na prisão de Neumünster desde 24 de março, quando foi detido pela polícia alemã pouco depois de ter entrado pela fronteira dinamarquesa.
Esta terça-feira, 3 de abril, o Ministério Público alemão pediu num tribunal de Schleswig a tramitação da extradição para Espanha do ex-presidente do governo catalão Carles Puigdemont, acusado de rebelião e peculato (uso indevido de fundos públicos) e ainda que o tribunal mantivesse o ex-presidente da Generalitat na prisão enquanto decorre o processo de extradição por considerar que há risco de fuga.
O ex-presidente regional catalão deu entrada na prisão de Neumünster, a 25 de março, horas depois de ter sido detido numa estação de serviço daquele Estado federal, procedente da Dinamarca.
Um tribunal de primeira instância de Neumünster acabaria por decidir que Puigdemont ficaria detido, por considerar que há risco de fuga.
O pedido de detenção europeu feito pela justiça espanhola deve-se ao facto de Puigdemont ter declarado unilateralmente a independência da Catalunha – violando a Constituição espanhola e várias indicações dos tribunais espanhóis – depois de ter organizado um referendo nesse sentido, também este considerado ilegal pela justiça.
Vários outros dirigentes catalães envolvidos no mesmo processo encontram-se detidos em Espanha ou em fuga pela Europa. Puigdemont estava fugido à justiça espanhola desde 27 de outubro, em Bruxelas.
LUSA
