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NACIONAL

JUSTIÇA CONFIRMA EXTINÇÃO DO SINDICATO DOS MOTORISTAS DE MATÉRIAS PERIGOSAS

O Tribunal da Relação de Lisboa indeferiu recurso e confirmou a decisão de extinção do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), responsável por duas greves em 2019, levando o Governo a declarar estado de emergência energética.

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O Tribunal da Relação de Lisboa indeferiu recurso e confirmou a decisão de extinção do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), responsável por duas greves em 2019, levando o Governo a declarar estado de emergência energética.

“O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a decisão de extinção do SNMMP — Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas”, refere uma nota hoje publicada na página do Ministério Público da Comarca de Lisboa.

Na origem desta decisão está o recurso interposto pelo SNMMP da decisão do Tribunal do Trabalho de Lisboa, em outubro de 2020, em extinguir este sindicato.

No acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, agora conhecido, os juízes declararam o recurso improcedente e confirmaram a sentença recorrida.

O tribunal considera não ser possível “extrair quais são os erros de julgamento que o Recorrente imputa à sentença recorrida”, já que, “no que respeita às irregularidades e nulidades verificadas pela sentença recorrida, no recurso, não são indicados fundamentos ou argumentos que permitam a este Tribunal reapreciar a decisão em causa”.

Assim, acrescentam os juízes da Relação de Lisboa, “analisadas as conclusões e as alegações ficámos sem saber em que motivos se baseia o Recorrente para pedir a revogação da sentença”.

O tribunal conclui não terem sido apresentados, pelo recorrente, “quaisquer argumentos ou motivos de ordem jurídica que, na sua ótica, determinam um juízo diverso daquele que teceu a sentença recorrida sobre a existência de irregularidades na constituição do Réu e de nulidades das cláusulas dos Estatutos”, o que equivale “a não ter apresentado quaisquer razões de discordância com o decidido, o que determina a improcedência do recurso”.

Em outubro de 2020, o Tribunal do Trabalho de Lisboa concluiu existirem “desconformidades com preceitos legais de caráter imperativo”, referindo-se especificamente à “participação na assembleia constituinte de, pelo menos, uma pessoa que não é trabalhador por conta de outrem, no âmbito profissional indicado nos estatutos”.

A decisão surgiu na sequência do pedido do Ministério Público (MP) para a dissolução do sindicato, numa ação instaurada no seguimento da Apreciação Fundamentada sobre a legalidade da constituição e dos Estatutos do SNMMP efetuada pela DGERT – Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho.

O MP sustentava haver “desconformidades” na constituição e nos estatutos do SNMMP, razão pela qual pediu a sua extinção junto do Tribunal de Trabalho de Lisboa, numa ação que deu entrada em agosto de 2019.

O ano de 2019 ficou marcado por duas greves de motoristas de mercadorias, em abril e agosto, com a primeira a apanhar de surpresa o país e a esgotar os `stocks` de combustível em vários postos de abastecimento.

Criado no final de 2018, o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) tornou-se conhecido com a greve iniciada no dia 15 de abril, desconvocada em 18 de abril, e uma outra entre os dias 12 e 18 de agosto.

O SNMMP reivindicava salários de 1.200 euros para os profissionais do setor, um subsídio específico de 240 euros e a redução da idade de reforma.

NACIONAL

MULTAS DOS RADARES DE CONTROLO DE VELOCIDADE AUMENTAM 40%

As multas por excesso de velocidade resultantes da fiscalização por radares geridos pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) aumentaram cerca de 40% no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2023, totalizando 128.966, foi hoje divulgado.

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As multas por excesso de velocidade resultantes da fiscalização por radares geridos pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) aumentaram cerca de 40% no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2023, totalizando 128.966, foi hoje divulgado.

Segundo o relatório da ANSR de sinistralidade a 24 horas e fiscalização rodoviária de março de 2024, o número de condutores fiscalizados no sistema de radares da responsabilidade da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária aumentou 96,3%, entre janeiro e março, face a período idêntico de 2023.

O relatório dá conta que nos três primeiros meses do ano, foram fiscalizadas 59.805.829 passagens pelos radares do Sistema Nacional de Controlo de Velocidade (Sincro), enquanto em igual período do ano de 2023 foram 30.471.242.

“De janeiro a março de 2024, foram fiscalizados 62,2 milhões de veículos, quer presencialmente, quer através de meios de fiscalização automática, tendo-se verificado um aumento de 85,9% em relação ao período homólogo de 2023. O Sincro gerido pela ANSR registou um aumento de 96,3%, em contraste com a PSP e a GNR que registaram diminuições de 27,8% e 15,5%, respetivamente”, refere o documento.

O relatório frisa também que o sistema de radares da responsabilidade da ANSR assegurou 96,1% da fiscalização total nos três primeiros meses de 2024, enquanto no período homólogo do ano anterior tinha sido 91%.

Também as multas que resultaram da fiscalização dos radares do Sincro aumentaram 40%, passando de 91.601 no primeiro trimestre de 2023 para 128.986 no mesmo período deste ano.

Dos 62,2 milhões de veículos fiscalizados foram detetadas 213,8 mil infrações, o que representa uma diminuição de 6,8% face ao período homólogo do ano anterior, sendo apenas os radares da ANSR que registaram um aumento nesse período.

À exceção da velocidade, todas as outras infrações diminuíram no primeiro trimestre do ano, destacando-se as contraordenações relativas ao cinto de segurança (-59%), utilização do telemóvel (-48%), e condução sob efeito do álcool (-33,8%).

O relatório avança igualmente que a criminalidade rodoviária, medida em número total de detenções, diminuiu 46,2% por comparação ao período homólogo de 2023, atingindo 5,1 mil condutores. Do total, mais de metade deveu-se à condução sob o efeito do álcool (-42,2%), seguindo-se um terço por falta de habilitação legal para conduzir (-52,2%).

Até março de 2024, cerca de 689 mil condutores perderam pontos na carta de condução.

Desde junho de 2016, data de entrada em vigor sistema de carta por pontos, 3.012 condutores ficaram com o seu título de condução cassado, indica ainda a ANSR.

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NACIONAL

MORTALIDADE EM PORTUGAL AUMENTOU NOS SEIS PRIMEIROS MESES DO ANO

Portugal registou 61.577 mortes nos primeiros seis meses do ano, mais 886 (1,5%) do que no mesmo período de 2023, revelam dados preliminares do Instituto Nacional de Estatística (INE) hoje divulgados.

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Portugal registou 61.577 mortes nos primeiros seis meses do ano, mais 886 (1,5%) do que no mesmo período de 2023, revelam dados preliminares do Instituto Nacional de Estatística (INE) hoje divulgados.

As “Estatísticas Vitais — Dados Mensais” do INE apresenta dados preliminares relativos ao número de óbitos até junho deste ano, e ao número de nados-vivos e casamentos até maio de 2024 ocorridos em todo o país.

Em junho, ocorreram 9.174 óbitos, menos 418 (4,4%) do que no mês anterior, mas mais 338 (3,8%) do que em junho de 2023.

O INE assinala que o número de óbitos devido a covid-19 aumentou para 276, mais 216 face a maio de 2024, representando 3% do total de mortes.

Os dados apontam também uma diminuição do número de nascimentos nos primeiros cincos meses do ano, totalizando 33.976, menos 467 (1,4%) do que o valor verificado no período homólogo de 2023.

Em maio, foram registados 7.028 nados-vivos, o que corresponde a um aumento de 3,1% (mais 211) em relação a abril de 2024, mas a um decréscimo de 4% (menos 294) relativamente ao mês homólogo de 2023.

Segundo os dados do INE, o saldo natural, calculado com base no número de nados-vivos e no número de óbitos, agravou-se nos primeiros cinco meses deste ano.

“O valor acumulado do saldo natural foi -18.309, agravando-se em relação ao valor observado no mesmo período de 2023 (-17.300)”, realça.

No mês de maio, o saldo natural registou o valor de menos 2.540, desagravando-se, ligeiramente, relativamente ao de abril de 2024 (-2.710), mas agravando-se em relação ao do mês homólogo de 2023 (-1.891).

Quanto ao número de casamentos celebrados em Portugal, as estatísticas revelam uma diminuição nos primeiros cinco meses do ano, período em que foram realizados 10.796, menos 292 (2,6%) do que no mesmo período de 2023.

Em maio de 2024, celebraram-se 3.597 casamentos, mais 1.310 (57,3%) face ao registado no mês anterior e mais 15 (0,4%) do que em maio de 2023.

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