NACIONAL
JUSTIÇA: TRIBUNAIS REGRESSAM EM PLENO A PARTIR DE TERÇA-FEIRA
Os tribunais voltam a funcionar em pleno a partir de terça-feira, com um reforço das medidas de segurança e das equipas de limpeza que implicou uma despesa de quase seis milhões de euros, anunciou hoje a tutela.
Os tribunais voltam a funcionar em pleno a partir de terça-feira, com um reforço das medidas de segurança e das equipas de limpeza que implicou uma despesa de quase seis milhões de euros, anunciou hoje a tutela.
Em comunicado, o Ministério da Justiça precisa que mais de 90% das salas dos tribunais foram consideradas aptas para a realização de audiências de julgamento, depois de implementas um conjunto de normas de segurança sanitária devido à pandemia de covid-19.
Só em materiais de proteção e higiene, o Governo investiu cerca de 700 mil euros para a aquisição de dois mil acrílicos de separação, 11 mil viseiras, 12 mil litros de material de desinfeção de superfícies e 15 mil litros de desinfetantes para as mãos.
A maior despesa foi, no entanto, no reforço da equipa de assistentes operacionais e dos serviços de limpeza, que rondou os cinco milhões de euros.
Segundo a tutela, foram abertos procedimentos de recrutamento, por mobilidade, de assistentes operacionais em 108 núcleos e celebradas adendas aos contratos de prestação de serviços de limpeza em vigor para colocação de mais piquetes de limpeza.
Na terça-feira entram, igualmente em funcionamento os juízos de competência especializada dos tribunais administrativos e fiscais, o Juízo do Trabalho de Almada e o Juízo de Família e Menores do Marco de Canaveses.
Desde o início da pandemia da covid-19, foram identificados 30 casos positivos nos tribunais portugueses, nenhum dos quais permanece ativo, e cujas cadeias de transmissão eram exteriores ao sistema.
No mesmo comunicado, o Ministério da Justiça acrescenta que entre 16 de maço e 16 de agosto, os oficiais de justiça portugueses praticaram mais de nove milhões de atos registados no sistema de informação de suporte à atividade dos tribunais judiciais, cerca de 6 milhões dos quais presencialmente e 3 milhões em regime de teletrabalho.
Ainda assim, é esperado um aumento de processos pendentes nos tribunais de 1.ª instância durante o outono, que será equilibrado, por outro lado, pelo decréscimo registado no ano judicial anterior, que fechou com 754.228 processos pendentes em todos o país (excluindo os tribunais de execução de penas), em comparação com os mais de um milhão registados em 2015.
No primeiro trimestre de 2020 havia 735.445 processos pendentes e o número de processos entrados mantinha-se estável apresentando um ligeiro decréscimo, acrescenta a tutela.
Três mortos e 244 novas infeções associadas à covid-19 foram registados nas últimas 24 horas em Portugal, estando agora contabilizados 58.012 casos desde o início da pandemia, segundo o boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde (DGS) hoje divulgado.
O número de vítimas mortais da pandemia em Portugal é hoje de 1.822, tendo sido dados como recuperados 41.961 doentes (mais 76).
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
NACIONAL
GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.
A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.
Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.
Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.
Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.
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