Tribunal de Justiça da União Europeia delibera que um veículo tem de ter seguro, mesmo sem estar a circuar. Se não o tem, a responsabilidade de...
O Ministério Público vai passar a ter acesso direto à informação da Autoridade Tributária e Aduaneira dos cidadãos portugueses, sem precisar da autorização de um juiz...
O Ministério Público (MP) acusou o presidente, diretora técnica e uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) de Chaves da prática do crime de burla tributária...
Procuradora Geral da Republica confirma ter constituído SAD do Benfica arguida no processo 'e-toupeira'.
Em resposta à providência cautelar apresentada por Bruno de Carvalho, o Sporting defende-se argumentando, entre outras coisas, que o "regresso" de Bruno de Carvalho representa um...
A empresa norte-americana foi alvo de uma ação num tribunal federal dos Estados Unidos por violar a privacidade dos utilizadores ao localizar a posição de smartphones,...
A EDP Comercial pagou 950 mil euros por infracções na aplicação da tarifa social em 2015, depois de ter assumido culpas por negligência, reduzindo em 75%...
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé deferiu a providência cautelar interposta pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) para travar o furo de prospeção de...
Os trabalhadores do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) iniciam hoje uma greve de cinco dias, em protesto contra a falta de respostas do Governo às...
A "TOUPEIRA BENFIQUISTA" TERÁ FEITO 385 CONSULTAS DE PROCESSOS JUDICIAIS